Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2022 |
RT | DATA |
| ABONO ANUAL - ANTECIPAÇÃO - SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 25/03/22 |
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| ABONO ANUAL 2022 - ANTECIPAÇÃO - SEGURADOS E DEPENDENTES | 18/03/22 |
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| AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO | 08/04/22 |
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| AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO | 02/09/22 |
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| APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 06/12/22 |
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| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGRAS E PROCEDIMENTOS | 04/03/22 |
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| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS - REGRAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 22/07/22 |
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| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DO INSS - REGRAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 01/07/22 |
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| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REQUERIMENTO - SOLICITAÇÃO E ANÁLISE | 30/08/22 |
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| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REQUERIMENTO - SOLICITAÇÃO E ANÁLISE - ALTERAÇÃO | 06/09/22 |
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| AUXÍLIO-INCLUSÃO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGRAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 12/08/22 |
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| AUXÍLIO-RECLUSÃO - DEPENDENTES DE SEGURADO RECLUSO - DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - BAIXA RENDA | 03/05/22 |
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| AVALIAÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REMOTA - FORMA DO ATENDIMENTO, PRESENCIAL OU REMOTA | 08/02/22 |
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| BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - BLOQUEIO DE PAGAMENTO SUSPENSO ATÉ 31/12/22 | 04/02/22 |
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| BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - PROCEDIMENTOS | 04/02/22 |
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| BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS | 29/03/22 |
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| BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS - ALTERAÇÃO | 05/08/22 |
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| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - ALTERAÇÃO | 06/05/22 |
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| BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - LISTA DE DOENÇAS E AFECÇÕES QUE ISENTAM DE CARÊNCIA | 02/09/22 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 22/02/22 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 25/02/22 |
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| CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) - COMPETÊNCIA PARA ALTERAÇÕES NO SISTEMA | 11/10/22 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - PARCELAMENTO - CADASTRAMENTO DE DÉBITOS | 22/03/22 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - PARCELAMENTO - CADASTRAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 13/09/22 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL - ALTERAÇÃO | 29/07/22 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL - ALTERAÇÃO | 02/09/22 |
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| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 18/02/22 |
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| COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 16/09/22 |
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| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARCELAMENTO - MUNICÍPIOS | 18/03/22 |
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| COVID-19 - UNIDADES DO INSS - DISPENSA DO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL | 24/05/22 |
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| DARF - CÓDIGO DE RECEITA 6063 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS | 04/03/22 |
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| DCTF - DCTFWEB - INSTRUÇÕES PARA A SUA APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 19/07/22 |
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| DCTFWEB - MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA - CANCELAMENTO | 11/11/22 |
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| DCTFWEB - PERÍODO DE APURAÇÃO 11/2022 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO | 16/12/22 |
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| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS | 29/03/22 |
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| DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO | 29/04/22 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - VERSÃO 2.1.1 | 08/07/22 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO | 22/07/22 |
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| EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO E LIMITES - ALTERAÇÕES | 05/08/22 |
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| FAP 2022 - DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSAMENTO - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2023 | 16/08/22 |
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| GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - PREENCHIMENTO - FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO E OUTRAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (GRUPO 1) | 11/01/22 |
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| GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU SIMPLES - SISTEMA GRU COBRANÇA DO INSS - PRORROGAÇÃO | 05/07/22 |
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| INCAPACIDADE LABORAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL | 06/09/22 |
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| INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2022 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 21/01/22 |
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| LAUDO MÉDICO - EMISSÃO DIRETAMENTE PELO MEU INSS - PROCEDIMENTOS | 04/01/22 |
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| MEDIDAS DE AMPARO A TRABALHADORES E BENEFICIÁRIOS DO INSS - CALAMIDADE PÚBLICA | 25/02/22 |
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| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO - ALTERAÇÃO | 25/02/22 |
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| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) - PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL E REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA INGRESSO | 25/02/22 |
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| MOTORISTAS DE TÁXI - RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO - ALTERAÇÃO | 09/12/22 |
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| NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO | 09/12/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS DE BENEFÍCIOS - ROTINAS DE BENEFÍCIOS DO RGPS - ALTERAÇÃO | 09/12/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 12/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - APLICAÇÃO PRÁTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - ALTERAÇÃO | 09/12/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - CADASTRO, ADMINISTRAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - ALTERAÇÃO | 09/12/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO II - RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO III - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO RGPS | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO IX - ROTINAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO V - ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VI - ACORDOS INTERNACIONAIS | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VII - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VII - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO X - ROTINAS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL | 01/04/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ACORDOS INTERNACIONAIS | 12/08/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO - ALTERAÇÃO | 01/11/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE REVISÃO - ALTERAÇÃO | 09/12/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO NO ÂMBITO DA ÁREA DE BENEFÍCIO DO INSS - ALTERAÇÃO | 09/12/22 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS (LIVRO IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO) - ALTERAÇÃO | 10/05/22 |
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| NSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MAIO/2022 | 13/05/22 |
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| PARCELAMENTO - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS | 18/02/22 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL | 01/02/22 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 05/08/22 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 23/12/22 |
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| PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - DECISÃO JUDICIAL | 08/03/22 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - ALTERAÇÃO | 27/05/22 |
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| PERÍCIA MÉDICA - LOCALIZAÇÕES DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS E DAS DIVISÕES REGIONAIS - ALTERAÇÕES | 29/04/22 |
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| PERÍCIA MÉDICA - TELEAVALIAÇÃO - PMUT - EXPERIÊNCIA-PILOTO | 14/01/22 |
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| PERÍCIA MÉDICA - TELEAVALIAÇÃO - PMUT - EXPERIÊNCIA-PILOTO | 14/01/22 |
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| PERÍCIA MÉDICA - TELEAVALIAÇÃO - PMUT - EXPERIÊNCIA-PILOTO - SEM EFEITO | 14/01/22 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - ANÁLISE DOCUMENTAL - PRORROGAÇÃO | 21/10/22 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO | 29/07/22 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORAL E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRORROGAÇÃO | 19/08/22 |
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| PERÍCIAS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - AÇÃO CONJUNTA SUS E INSS - REVOGAÇÃO | 18/03/22 |
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| PORTAL DE ATENDIMENTO - SISTEMA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS | 09/09/22 |
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| PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - IMPLANTAÇÃO EM MEIO DIGITAL - INFORMAÇÕES PRÉVIAS | 04/02/22 |
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| PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - IMPLANTAÇÃO EM MEIO DIGITAL - INFORMAÇÕES PRÉVIAS - REPUBLICAÇÃO | 08/02/22 |
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| PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO - OBRIGAÇÃO POSTERGADA PARA 01/01/23 | 18/02/22 |
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| PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OBESOS A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE | 03/06/22 |
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| PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2022 | 03/06/22 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO DA ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS | 18/03/22 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 24/05/22 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 22/07/22 |
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| PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS - SIMPLES NACIONAL | 22/03/22 |
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| PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS - SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO | 26/04/22 |
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| PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP) | 18/03/22 |
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| PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP) | 29/04/22 |
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| PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP) | 29/04/22 |
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| PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS - REGIME ESPECIAL UNIFICADO - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) | 11/01/22 |
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| PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (SIMPLES NACIONAL) - ALTERAÇÕES | 01/11/22 |
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| PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL E NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA INGRESSO - SIMPLES NACIONAL | 29/04/22 |
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| PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - ALTERAÇÃO | 08/04/22 |
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| PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 13/05/22 |
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| PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS | 23/09/22 |
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| PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PERITO MÉDICO - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 06/05/22 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) - BENEFÍCIO FISCAL | 01/11/22 |
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| PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES BENEFICENTES | 29/07/22 |
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| PROGRAMAS DE RETOMADA FISCAL E REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS (SIMPLES NACIONAL) - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA INGRESSO | 01/07/22 |
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| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - AÇÃO DE TRATAMENTO E CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS | 01/11/22 |
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| REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES (SIMPLES NACIONAL) - MEI - ALTERAÇÃO | 29/07/22 |
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| RELP - PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ADESÃO | 29/03/22 |
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| REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - SUSPENSÃO - COVID-19 | 14/01/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2022 | 14/01/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2022 | 11/02/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2022 | 15/03/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2022 | 12/04/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2022 | 10/06/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2022 | 12/08/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2022 | 13/09/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2022 | 18/10/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2022 | 11/11/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2022 | 16/12/22 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2022 | 12/07/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2022 | 28/01/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2022 | 01/03/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2022 | 01/04/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2022 | 29/04/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2022 | 31/05/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2022 | 28/06/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2022 | 29/07/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2022 | 30/08/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2022 | 30/09/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2022 | 28/10/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2022 | 02/12/22 |
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| SUBSTITUIÇÃO DE EXAME PERICIAL PRESENCIAL POR EXAME REMOTO - CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES | 01/04/22 |
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| TABELA INSS - 01/2022 - ALTERAÇÃO | 21/01/22 |
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| TABELA INSS - 02/2022 | 28/01/22 |
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| TABELA INSS - 03/2022 | 01/03/22 |
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| TABELA INSS - 04/2022 | 01/04/22 |
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| TABELA INSS - 05/2022 | 29/04/22 |
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| TABELA INSS - 06/2022 | 31/05/22 |
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| TABELA INSS - 07/2022 | 28/06/22 |
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| TABELA INSS - 08/2022 | 29/07/22 |
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| TABELA INSS - 09/2022 | 30/08/22 |
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| TABELA INSS - 10/2022 | 30/09/22 |
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| TABELA INSS - 11/2022 | 28/10/22 |
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| TABELA INSS - 12/2022 | 02/12/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2022 | 28/01/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2022 | 01/03/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2022 | 01/04/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2022 | 29/04/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2022 | 31/05/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2022 | 28/06/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2022 | 29/07/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2022 | 30/08/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2022 | 30/09/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2022 | 28/10/22 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2022 | 02/12/22 |
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| TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO - NORMAS GERAIS - PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS | 21/10/22 |
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| TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 18/02/22 |
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| UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES | 31/05/22 |
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| UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES - POSTERGAÇÃO | 01/07/22 |
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| UNIDADES DE ATENDIMENTO DO INSS - RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS | 04/03/22 |