Relatório Trabalhista


Consulta por assunto

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2022

RT DATA
ABONO ANUAL - ANTECIPAÇÃO - SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

024

25/03/22

ABONO ANUAL 2022 - ANTECIPAÇÃO - SEGURADOS E DEPENDENTES

022

18/03/22

AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO

028

08/04/22

AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO

070

02/09/22

APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

097

06/12/22

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGRAS E PROCEDIMENTOS

018

04/03/22

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS - REGRAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

058

22/07/22

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DO INSS - REGRAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

052

01/07/22

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REQUERIMENTO - SOLICITAÇÃO E ANÁLISE

069

30/08/22

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REQUERIMENTO - SOLICITAÇÃO E ANÁLISE - ALTERAÇÃO

071

06/09/22

AUXÍLIO-INCLUSÃO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGRAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

064

12/08/22

AUXÍLIO-RECLUSÃO - DEPENDENTES DE SEGURADO RECLUSO - DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - BAIXA RENDA

035

03/05/22

AVALIAÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REMOTA - FORMA DO ATENDIMENTO, PRESENCIAL OU REMOTA

011

08/02/22

BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - BLOQUEIO DE PAGAMENTO SUSPENSO ATÉ 31/12/22

010

04/02/22

BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - PROCEDIMENTOS

010

04/02/22

BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS

025

29/03/22

BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS - ALTERAÇÃO

062

05/08/22

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - ALTERAÇÃO

036

06/05/22

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - LISTA DE DOENÇAS E AFECÇÕES QUE ISENTAM DE CARÊNCIA

070

02/09/22

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA

015

22/02/22

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA

016

25/02/22

CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) - COMPETÊNCIA PARA ALTERAÇÕES NO SISTEMA

081

11/10/22

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - PARCELAMENTO - CADASTRAMENTO DE DÉBITOS

023

22/03/22

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - PARCELAMENTO - CADASTRAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO

073

13/09/22

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL - ALTERAÇÃO

060

29/07/22

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL - ALTERAÇÃO

070

02/09/22

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

014

18/02/22

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO

074

16/09/22

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARCELAMENTO - MUNICÍPIOS

022

18/03/22

COVID-19 - UNIDADES DO INSS - DISPENSA DO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

041

24/05/22

DARF - CÓDIGO DE RECEITA 6063 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS

018

04/03/22

DCTF - DCTFWEB - INSTRUÇÕES PARA A SUA APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÃO

057

19/07/22

DCTFWEB - MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA - CANCELAMENTO

090

11/11/22

DCTFWEB - PERÍODO DE APURAÇÃO 11/2022 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

100

16/12/22

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS

025

29/03/22

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO

034

29/04/22

EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - VERSÃO 2.1.1

054

08/07/22

EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO

058

22/07/22

EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO E LIMITES - ALTERAÇÕES

062

05/08/22

FAP 2022 - DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSAMENTO - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2023

065

16/08/22

GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - PREENCHIMENTO - FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO E OUTRAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (GRUPO 1)

003

11/01/22

GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU SIMPLES - SISTEMA GRU COBRANÇA DO INSS - PRORROGAÇÃO

053

05/07/22

INCAPACIDADE LABORAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

071

06/09/22

INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2022 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS

006

21/01/22

LAUDO MÉDICO - EMISSÃO DIRETAMENTE PELO MEU INSS - PROCEDIMENTOS

001

04/01/22

MEDIDAS DE AMPARO A TRABALHADORES E BENEFICIÁRIOS DO INSS - CALAMIDADE PÚBLICA

016

25/02/22

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO - ALTERAÇÃO

016

25/02/22

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) - PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL E REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA INGRESSO

016

25/02/22

MOTORISTAS DE TÁXI - RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO - ALTERAÇÃO

098

09/12/22

NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO

098

09/12/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS DE BENEFÍCIOS - ROTINAS DE BENEFÍCIOS DO RGPS - ALTERAÇÃO

098

09/12/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO

029

12/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - APLICAÇÃO PRÁTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - ALTERAÇÃO

098

09/12/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - CADASTRO, ADMINISTRAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - ALTERAÇÃO

098

09/12/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO II - RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO III - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO RGPS

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO IX - ROTINAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO V - ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VI - ACORDOS INTERNACIONAIS

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VII - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VII - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO X - ROTINAS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

026

01/04/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ACORDOS INTERNACIONAIS

064

12/08/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO - ALTERAÇÃO

087

01/11/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE REVISÃO - ALTERAÇÃO

098

09/12/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO NO ÂMBITO DA ÁREA DE BENEFÍCIO DO INSS - ALTERAÇÃO

098

09/12/22

NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS (LIVRO IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO) - ALTERAÇÃO

037

10/05/22

NSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MAIO/2022

038

13/05/22

PARCELAMENTO - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS

014

18/02/22

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL

009

01/02/22

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO

062

05/08/22

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO

102

23/12/22

PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - DECISÃO JUDICIAL

019

08/03/22

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - ALTERAÇÃO

042

27/05/22

PERÍCIA MÉDICA - LOCALIZAÇÕES DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS E DAS DIVISÕES REGIONAIS - ALTERAÇÕES

034

29/04/22

PERÍCIA MÉDICA - TELEAVALIAÇÃO - PMUT - EXPERIÊNCIA-PILOTO

004

14/01/22

PERÍCIA MÉDICA - TELEAVALIAÇÃO - PMUT - EXPERIÊNCIA-PILOTO

004

14/01/22

PERÍCIA MÉDICA - TELEAVALIAÇÃO - PMUT - EXPERIÊNCIA-PILOTO - SEM EFEITO

004

14/01/22

PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - ANÁLISE DOCUMENTAL - PRORROGAÇÃO

084

21/10/22

PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO

060

29/07/22

PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORAL E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRORROGAÇÃO

066

19/08/22

PERÍCIAS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - AÇÃO CONJUNTA SUS E INSS - REVOGAÇÃO

022

18/03/22

PORTAL DE ATENDIMENTO - SISTEMA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS

072

09/09/22

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - IMPLANTAÇÃO EM MEIO DIGITAL - INFORMAÇÕES PRÉVIAS

010

04/02/22

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - IMPLANTAÇÃO EM MEIO DIGITAL - INFORMAÇÕES PRÉVIAS - REPUBLICAÇÃO

011

08/02/22

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO - OBRIGAÇÃO POSTERGADA PARA 01/01/23

014

18/02/22

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OBESOS A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE

044

03/06/22

PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2022

044

03/06/22

PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO DA ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS

022

18/03/22

PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO

041

24/05/22

PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO

058

22/07/22

PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS - SIMPLES NACIONAL

023

22/03/22

PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS - SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO

033

26/04/22

PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP)

022

18/03/22

PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP)

034

29/04/22

PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP)

034

29/04/22

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS - REGIME ESPECIAL UNIFICADO - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL)

003

11/01/22

PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (SIMPLES NACIONAL) - ALTERAÇÕES

087

01/11/22

PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL E NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA INGRESSO - SIMPLES NACIONAL

034

29/04/22

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - ALTERAÇÃO

028

08/04/22

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

038

13/05/22

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS

076

23/09/22

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PERITO MÉDICO - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

036

06/05/22

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) - BENEFÍCIO FISCAL

087

01/11/22

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES BENEFICENTES

060

29/07/22

PROGRAMAS DE RETOMADA FISCAL E REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS (SIMPLES NACIONAL) - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA INGRESSO

052

01/07/22

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - AÇÃO DE TRATAMENTO E CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS

087

01/11/22

REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES (SIMPLES NACIONAL) - MEI - ALTERAÇÃO

060

29/07/22

RELP - PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ADESÃO

025

29/03/22

REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - SUSPENSÃO - COVID-19

004

14/01/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2022

004

14/01/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2022

012

11/02/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2022

021

15/03/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2022

029

12/04/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2022

046

10/06/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2022

064

12/08/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2022

073

13/09/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2022

083

18/10/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2022

090

11/11/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2022

100

16/12/22

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2022

055

12/07/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2022

008

28/01/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2022

017

01/03/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2022

026

01/04/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2022

034

29/04/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2022

043

31/05/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2022

051

28/06/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2022

060

29/07/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2022

069

30/08/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2022

078

30/09/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2022

086

28/10/22

SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2022

096

02/12/22

SUBSTITUIÇÃO DE EXAME PERICIAL PRESENCIAL POR EXAME REMOTO - CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES

026

01/04/22

TABELA INSS - 01/2022 - ALTERAÇÃO

006

21/01/22

TABELA INSS - 02/2022

008

28/01/22

TABELA INSS - 03/2022

017

01/03/22

TABELA INSS - 04/2022

026

01/04/22

TABELA INSS - 05/2022

034

29/04/22

TABELA INSS - 06/2022

043

31/05/22

TABELA INSS - 07/2022

051

28/06/22

TABELA INSS - 08/2022

060

29/07/22

TABELA INSS - 09/2022

069

30/08/22

TABELA INSS - 10/2022

078

30/09/22

TABELA INSS - 11/2022

086

28/10/22

TABELA INSS - 12/2022

096

02/12/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2022

008

28/01/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2022

017

01/03/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2022

026

01/04/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2022

034

29/04/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2022

043

31/05/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2022

051

28/06/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2022

060

29/07/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2022

069

30/08/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2022

078

30/09/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2022

086

28/10/22

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2022

096

02/12/22

TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO - NORMAS GERAIS - PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS

084

21/10/22

TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

014

18/02/22

UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES

043

31/05/22

UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES - POSTERGAÇÃO

052

01/07/22

UNIDADES DE ATENDIMENTO DO INSS - RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

018

04/03/22