Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2024 |
RT |
DATA |
| ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 08/07/24, DOU DE 09/07/24 - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP Nº 1.208/24 - PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 26/06/24 | 055 |
09/07/24 |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 09/08/24, DOU DE 12/08/24 - DIRF 2023 - VERSÃO 1.2 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE | 065 |
13/08/24 |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 18/10/24, DOU DE 21/10/24 - DCTFWEB - CANCELAMENTO DE MULTAS POR ATRASO - PERÍODO DE APURAÇÃO SETEMBRO DE 2024 | 085 |
22/10/24 |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 14/08/24, DOU DE 20/08/24 - DIRF 2024 - VERSÃO 1.1 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO | 067 |
20/08/24 |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 05/02/24, DOU DE 08/02/24 - DCTFWEB - MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA - CANCELAMENTO | 012 |
09/02/24 |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 08/02/24, DOU DE 09/02/24 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO | 012 |
09/02/24 |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 26/02/24, DOU DE 28/02/24 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (PGD DCTF) VERSÃO 3.7 | 018 |
01/03/24 |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 08/11/24, DOU DE 14/11/24 - DIRF 2025 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD) - LEIAUTE | 092 |
14/11/24 |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 09/05/24, DOU DE 10/05/24 - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SERVIÇO ELETRÔNICO - AFERIÇÃO DE OBRAS | 038 |
10/05/24 |
| ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 18/04/24, DOU DE 19/04/24 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - DESONERAÇÃO PARCIAL - MP Nº 1.208, DE 27/02/24 - PRORROGAÇÃO | 032 |
19/04/24 |
| CIRCULAR N° 1.047, DE 02/04/24, DOU DE 05/04/24 - MANUAL DO FGTS UTILIZAÇÃO NA MORADIA PRÓPRIA - NOVA VERSÃO | 028 |
05/04/24 |
| CIRCULAR N° 1057, DE 22/05/24, DOU DE 24/05/24 - FGTS - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS RECOLHIMENTOS - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 042 |
24/05/24 |
| CIRCULAR Nº 1.044, DE 29/02/24, DOU DE 01/03/24 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO RETIFICAÇÃO DE DADOS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS VINCULADAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR - VERSÃO 6 | 018 |
01/03/24 |
| CIRCULAR Nº 1.045, DE 29/02/24, DOU DE 01/03/24 - MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 18 | 018 |
01/03/24 |
| CIRCULAR Nº 1.046, DE 29/02/24, DOU DE 01/03/24 - SEFIP E GRRF - PROCEDIMENTOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2024 | 018 |
01/03/24 |
| CIRCULAR Nº 1.055, DE 10/05/24, DOU DE 13/05/24 - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - VERSÃO 23 | 039 |
14/05/24 |
| CIRCULAR Nº 1.068, DE 05/09/24, DOU DE 10/09/24 - FGTS - SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 073 |
10/09/24 |
| DECRETO Nº 11.905, DE 30/01/24, DOU DE 31/01/24 - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA E LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO | 010 |
02/02/24 |
| DECRETO Nº 11.947, DE 12/03/24, DOU DE 13/03/24 - ABONO ANUAL 2024 - ANTECIPAÇÃO - SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 022 |
15/03/24 |
| DECRETO Nº 12.019, DE 15/05/24, DOU DE 16/05/24 - FGTS - SAQUE - DISPENSA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 040 |
17/05/24 |
| DECRETO Nº 12.080, DE 26/06/24, DOU DE 27/06/24 - ALISTAMENTO MILITAR - RIO GRANDE DO SUL - APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO | 052 |
28/06/24 |
| DECRETO Nº 12.154, DE 27/08/24, DOU DE 28/08/24 - SERVIÇO MILITAR INICIAL - MULHERES VOLUNTÁRIAS | 070 |
30/08/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 164, DE 29/04/24, DOU DE 02/05/24 - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS - ALTERAÇÃO | 036 |
03/05/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 167, DE 10/06/24, DOU DE 12/06/24 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO - ALTERAÇÃO | 048 |
14/06/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 170, DE 04/07/24, DOU DE 08/07/24 - NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 055 |
09/07/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 173, DE 06/09/24, DOU DE 09/09/24 - NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO | 073 |
10/09/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 174, DE 07/10/24, DOU DE 09/10/24 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - REVOGAÇÃO | 082 |
11/10/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.168, DE 28/12/23, DOU DE 29/12/23 - PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL | 001 |
02/01/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.174, DE 14/02/24, DOU DE 16/02/24 - NOVA TABELA IRRF A PARTIR DE FEVEREIRO/2024 | 014 |
16/02/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.181, DE 13/03/24, DOU DE 15/03/24 - EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO | 022 |
15/03/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.185, DE 05/04/24, DOU 09/04/24 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO-MATERNIDADE - ALTERAÇÕES | 029 |
09/04/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.187, DE 29/04/24, DOU DE 30/04/24 - DCTF E DCTFWEB - ALTERAÇÃO | 035 |
30/04/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.191, DE 06/05/24, DOU DE 07/05/24 - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO - IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - ALTERAÇÃO | 037 |
07/05/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.212, DE 22/08/24, DOU DE 26/08/24 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - ALTERAÇÃO | 069 |
27/08/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.214, DE 02/09/24, DOU DE 05/09/24 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - ALTERAÇÃO | 072 |
06/09/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.215, DE 03/09/24, DOU DE 10/09/24 -PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ALTERAÇÃO | 073 |
10/09/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13/06/24, DOU DE 14/06/24 - PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PMQ - EXECUÇÃO DO PROGRAMA | 048 |
14/06/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 06/09/24, DOU DE 11/09/24 - AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE | 074 |
13/09/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 17/09/24, DOU DE 18/09/24 - IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS - PORTAL EMPREGA BRASIL | 076 |
20/09/24 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 14/10/24, DOU DE 15/10/24 - CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO - CADASTRO DE EMPREGADORES - PROCEDIMENTOS | 083 |
15/10/24 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 16/05/24, DOU DE 17/05/24 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - POSTERGAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA | 040 |
17/05/24 |
| LEI Nº 13.103, DE 02/03/15, DOU DE 03/03/15 - EXAME TOXICOLÓGICO OBRIGATÓRIO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS - GENERALIDADES | 047 |
11/06/24 |
| LEI Nº 14.842, DE 11/04/24, DOU DE 11/04/24 - MUSICOTERAPEUTA - ATIVIDADE PROFISSIONAL - REGULAMENTAÇÃO | 030 |
12/04/24 |
| LEI Nº 14.846, DE 24/04/24, DOU DE 25/04/24 - CLT - MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO - ALTERAÇÃO | 034 |
26/04/24 |
| LEI Nº 14.913, DE 03/07/24, DOU DE 04/07/24 - ESTÁGIO DE ESTUDANTES - INTERCÂMBIO INTERNACIONAL - ALTERAÇÃO | 054 |
05/07/24 |
| LEI Nº 14.924, DE 12/07/24, DOU DE 15/07/24 - TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 057 |
16/07/24 |
| LEI Nº 14.973, DE 16/09/24, DOU DE 16/09/24 - DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA | 075 |
17/09/24 |
| LEI Nº 14.992, DE 03/10/24, DOU DE 04/10/24 - SINE - INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO | 080 |
04/10/24 |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202, DE 28/12/23, DOU DE 29/12/23 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - DESONERAÇÃO PARCIAL | 001 |
02/01/24 |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.208, DE 27/02/24, DOU DE 28/02/24 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - DESONERAÇÃO PARCIAL - ALTERAÇÃO | 018 |
01/03/24 |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.263, DE 07/10/24, DOU DE 08/10/24 - SEGURO-DEFESO - AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO - PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO NORTE | 081 |
08/10/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 101, DE 01/07/24, DOU DE 16/07/24 - PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - ANÁLISE MÉDICO-PERICIAL - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS | 057 |
16/07/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 105, DE 22/10/24, DOU DE 24/10/24 - ATUALIZAÇÃO DE DADOS POR DIVERGÊNCIA CADASTRAL - CORREÇÃO NO CNIS | 086 |
25/10/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 25/06/24, DOU DE 28/06/24 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - ESOCIAL - VERSÃO S-1.3 | 052 |
28/06/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 27/06/24, DOU DE 05/07/24 - PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - ALTERAÇÃO | 054 |
05/07/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 391, DE 27/12/23, DOU DE 29/12/23 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 001 |
02/01/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 44, DE 29/04/24, DOU DE 30/04/24 - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE 30 DIAS - ALTERAÇÃO | 035 |
30/04/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 03/05/24, DOU DE 07/05/24 - ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVIDENCIÁRIA E ASSISTENCIAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 037 |
07/05/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 03/06/24, DOU DE 05/06/24 - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - ALTERAÇÃO | 046 |
07/06/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 49, DE 04/07/24, DOU DE 05/07/24 - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO | 054 |
05/07/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 49, DE 30/08/24, DOU DE 02/09/24 - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - OPERACIONALIZAÇÃO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO | 071 |
03/09/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 05/02/24, DOU DE 08/02/24 - ATESTMED - PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DA PERÍCIA CONECTADA | 020 |
08/03/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 28/02/24, DOU DE 13/03/24 - PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO | 022 |
15/03/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 94, DE 03/06/24, DOU DE 17/06/24 - NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO XII - CUMPRIMENTO DE DECISÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS | 049 |
18/06/24 |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 95, DE 29/05/24, DOU DE 04/06/24 - RECURSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 045 |
04/06/24 |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 26/07/24, DOU DE 29/07/24 - CADASTRO DE EMPREGADORES - TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO | 061 |
30/07/24 |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 18, DE 13/09/24, DOU DE 18/09/24 - CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO | 076 |
20/09/24 |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 11/01/24, DOU DE 12/01/24 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2024 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 004 |
12/01/24 |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 10/09/24, DOU DE 19/09/24 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2024 - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2025 | 076 |
20/09/24 |
| PORTARIA Nº 1.026, DE 20/06/24, DOU DE 24/06/24 - ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM EM EXECUÇÕES FISCAIS - PARCELAMENTO | 051 |
25/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.032, DE 21/06/24, DOU DE 26/06/24 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE APOIO AO RIO GRANDE DO SUL - TRANSAÇÃO SOS-RS | 052 |
28/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.059, DE 11/04/24, DOU DE 15/04/24 - EXAME MÉDICO-PERICIAL - MENORES DE 16 ANOS DE IDADE | 031 |
16/04/24 |
| PORTARIA Nº 1.065, DE 01/07/24, DOU DE 02/07/24 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - NOVA REDAÇÃO | 053 |
02/07/24 |
| PORTARIA Nº 1.077, DE 03/07/24, DOU DE 04/07/24 - FGTS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS RECOLHIMENTOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 054 |
05/07/24 |
| PORTARIA Nº 1.146, DE 12/07/24, DOU DE 15/07/24 - EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS DE SERVIÇOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (NR 20) - ALTERAÇÃO | 057 |
16/07/24 |
| PORTARIA Nº 1.153, DE 15/04/24, DOU DE 16/04/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ABRIL/2024 | 031 |
16/04/24 |
| PORTARIA Nº 1.197, DE 19/03/24, DOU DE 20/03/24 - ATESTMED - ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - RECEPÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO | 024 |
22/03/24 |
| PORTARIA Nº 1.200, DE 10/04/24, DOU DE 12/04/24 - ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS - ALTERAÇÃO | 030 |
12/04/24 |
| PORTARIA Nº 1.201, DE 05/04/24, DOU DE 11/04/24 - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS - RELAÇÃO DOS INDICADORES - ALTERAÇÃO DO ANEXO V | 030 |
12/04/24 |
| PORTARIA Nº 1.208, DE 29/05/24, DOU DE 04/06/24 - INSS - SERVIÇO SOCIAL - PROCEDIMENTOS E ROTINAS | 045 |
04/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.209, DE 10/06/24, DOU DE 11/06/24 - SEGURADO ESPECIAL - AUTODECLARAÇÃO - PROVAS DOCUMENTAIS - ALTERAÇÃO | 047 |
11/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.211, DE 11/06/24, DOU DE 17/06/24 - AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE | 049 |
18/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.213, DE 14/06/24, DOU DE 19/06/24 - NORMAS PROCEDIMENTAIS DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS | 050 |
21/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.220, DE 31/07/24, DOU DE 31/07/24 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE APOIO AO RIO GRANDE DO SUL - TRANSAÇÃO SOS-RS - PRORROGAÇÃO | 062 |
02/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.221, DE 17/07/24, DOU DE 07/08/24 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - ALTERAÇÃO | 064 |
09/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.224, DE 13/08/24, DOU DE 14/08/24 - ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGRAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 066 |
16/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.259, DE 26/07/24, DOU DE 29/07/24 - COMÉRCIO - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - PRORROGAÇÃO | 061 |
30/07/24 |
| PORTARIA Nº 1.340, DE 08/08/24, DOU DE 09/08/24 - SEGURO-DESEMPREGO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO | 064 |
09/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.341, DE 08/08/24, DOU DE 09/08/24 - NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - ALTERAÇÃO | 064 |
09/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.342, DE 08/08/24, DOU DE 09/08/24 - REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ALTERAÇÃO | 064 |
09/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.344, DE 08/08/24, DOU DE 09/08/24 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÃO - PRAZO E VIGÊNCIA | 064 |
09/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.369, DE 14/08/24, DOU DE 15/08/24 - PROCEDIMENTOS, PROGRAMAS E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÃO | 066 |
16/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.389, DE 16/08/24, DOU DE 19/08/24 - APOIO FINANCEIRO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ALTERAÇÃO | 067 |
20/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.394, DE 08/05/24, DOU DE 22/05/24 - MEDIDAS DE AMPARO A TRABALHADORES E BENEFICIÁRIOS DO INSS - CALAMIDADE PÚBLICA - ALTERAÇÃO | 042 |
24/05/24 |
| PORTARIA Nº 1.396, DE 08/05/24, DOU DE 10/05/24 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL | 038 |
10/05/24 |
| PORTARIA Nº 1.418, DE 27/08/24, DOU DE 28/08/24 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ALTERAÇÃO | 070 |
30/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.419, DE 27/08/24, DOU DE 28/08/24 - NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - ALTERAÇÃO | 070 |
30/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.420, DE 27/08/24, DOU DE 28/08/24 - NR 18 - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO | 070 |
30/08/24 |
| PORTARIA Nº 1.445, DE 10/05/24, DOU DE 15/05/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MAIO/2024 | 040 |
17/05/24 |
| PORTARIA Nº 1.541, DE 12/09/24, DOU DE 13/09/24 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ATRIBUIÇÕES | 074 |
13/09/24 |
| PORTARIA Nº 1.580, DE 03/10/24, DOU DE 04/10/24 - CADIN - NORMAS PARA INCLUSÃO, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E CONSULTA DE REGISTROS - ALTERAÇÃO | 080 |
04/10/24 |
| PORTARIA Nº 1.628, DE 25/09/24, DOU DE 26/09/24 - REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 078 |
27/09/24 |
| PORTARIA Nº 1.630, DE 25/09/24, DOU DE 26/09/24 - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) E LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO (ELIT) - SISTEMAS E CADASTROS - ALTERAÇÃO | 078 |
27/09/24 |
| PORTARIA Nº 1.669, DE 19/03/24, DOU DE 20/03/24 - ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTMED - REGULARIZAÇÃO DO REQUERIMENTO | 024 |
22/03/24 |
| PORTARIA Nº 1.684, DE 11/04/24, DOU DE 16/04/24 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - ALTERAÇÃO | 031 |
16/04/24 |
| PORTARIA Nº 1.689, DE 29/04/24, DOU DE 30/04/24 - PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA - PLATAFORMA FALA.BR - ALTERAÇÃO | 035 |
30/04/24 |
| PORTARIA Nº 1.690, DE 25/10/24, DOU DE 25/10/24 - PIS E PASEP - ENCERRAMENTO DAS CONTAS - PRAZO DE ATÉ 5 ANOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 088 |
01/11/24 |
| PORTARIA Nº 1.705, DE 12/06/24, DOU DE 13/06/24 - PROJETO PREVMÓVEL - EXPERIÊNCIA-PILOTO | 048 |
14/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.707, DE 10/10/24, DOU DE 11/10/24 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - VEDAÇÕES E DEFINIÇÕES | 082 |
11/10/24 |
| PORTARIA Nº 1.712, DE 25/06/24, DOU DE 27/06/24 - SISTEMA GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO | 052 |
28/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.745, DE 06/09/24, DOU DE 09/09/24 - PENSÃO ESPECIAL - MICROCEFALIA DECORRENTE DO VÍRUS ZIKA | 073 |
10/09/24 |
| PORTARIA Nº 1.794, DE 24/10/24, DOU DE 25/10/24 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ANEXO II - NOVA REDAÇÃO AOS CÓDIGOS DE EMENTAS DA NR-22 E DE SEUS ANEXOS | 088 |
01/11/24 |
| PORTARIA Nº 1.869, DE 12/06/24, DOU DE 14/06/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUNHO/2024 | 048 |
14/06/24 |
| PORTARIA Nº 1.956, DE 19/06/24, DOU DE 20/06/24 - CERTIFICADOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 050 |
21/06/24 |
| PORTARIA Nº 101, DE 29/01/24, DOU DE 30/01/24 - INSPEÇÃO DO TRABALHO - FORMA DE ATUAÇÃO - ORIENTAÇÕES GERAIS - ALTERAÇÃO | 009 |
30/01/24 |
| PORTARIA Nº 102, DE 29/01/24, DOU DE 30/01/24 - ENTIDADES SINDICAIS - REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 009 |
30/01/24 |
| PORTARIA Nº 14, DE 03/01/24, DOU DE 04/01/24- CENTRAIS SINDICAIS - CADASTRAMENTO NO SISTEMA INTEGRADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SIRT | 002 |
05/01/24 |
| PORTARIA Nº 164, DE 25/04/24, DOU DE 07/05/24 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS | 037 |
07/05/24 |
| PORTARIA Nº 164, DE 25/04/24, DOU DE 29/04/24 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS | 035 |
30/04/24 |
| PORTARIA Nº 2.230, DE 15/07/24, DOU DE 16/07/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JULHO/2024 | 057 |
16/07/24 |
| PORTARIA Nº 2.536, DE 12/08/24, DOU DE 14/08/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - AGOSTO/2024 | 066 |
16/08/24 |
| PORTARIA Nº 2.983, DE 11/09/24, DOU DE 12/09/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - SETEMBRO/2024 | 074 |
13/09/24 |
| PORTARIA Nº 224, DE 26/02/24, DOU DE 27/02/24 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ANEXO X - MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS - NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA | 017 |
27/02/24 |
| PORTARIA Nº 225, DE 26/02/24, DOU DE 27/02/24 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 24/05/2024 | 017 |
27/02/24 |
| PORTARIA Nº 225, DE 26/02/24, DOU DE 27/02/24 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 24/05/2024 - RETIFICAÇÃO | 074 |
13/09/24 |
| PORTARIA Nº 232, DE 27/02/24, DOU DE 29/02/24 - COMÉRCIO - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - VIGÊNCIA PRORROGADA PARA 01/06/24 | 018 |
01/03/24 |
| PORTARIA Nº 240, DE 29/02/24, DOU DE 01/03/24 - FGTS DIGITAL - REGULAMENTAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2024 | 018 |
01/03/24 |
| PORTARIA Nº 3.255, DE 09/10/24, DOU DE 10/10/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - OUTUBRO/2024 | 082 |
11/10/24 |
| PORTARIA Nº 3.569, DE 12/11/24, DOU DE 13/11/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - NOVEMBRO/2024 | 092 |
14/11/24 |
| PORTARIA Nº 3.903, DE 28/12/23, DOU DE 29/12/23 - NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - ALTERAÇÃO | 001 |
02/01/24 |
| PORTARIA Nº 3.906, DE 28/12/23, DOU DE 29/12/23 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PROGRAMAS E CONDIÇÕES - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 001 |
02/01/24 |
| PORTARIA Nº 342, DE 21/03/24, DOU DE 22/03/24 - NR 01 E NR 31 - ALTERAÇÃO - EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECUSA | 024 |
22/03/24 |
| PORTARIA Nº 344, DE 21/03/24, DOU DE 22/03/24 - NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - ANEXO I - TERMOS E DEFINIÇÕES - ALTERAÇÃO | 024 |
22/03/24 |
| PORTARIA Nº 380, DE 14/02/24, DOU DE 15/02/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FEVEREIRO/2024 | 014 |
16/02/24 |
| PORTARIA Nº 399, DE 01/03/24, DOU DE 04/03/24 - RECEITA FEDERAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - ALTERAÇÃO | 019 |
05/03/24 |
| PORTARIA Nº 402, DE 28/03/24, DOU DE 01/04/24 - PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL (PMQ) - DIRETRIZES BÁSICAS | 027 |
02/04/24 |
| PORTARIA Nº 415, DE 06/05/24, DOU DE 06/05/24 - PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 037 |
07/05/24 |
| PORTARIA Nº 423, DE 22/05/24, DOU DE 23/05/24 - TRIBUTOS FEDERAIS - PRAZOS PARA PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO - MUNICÍPIOS DE RIO GRANDE E SÃO LOURENÇO DO SUL - RS | 042 |
24/05/24 |
| PORTARIA Nº 429, DE 18/06/24, DOU DE 20/06/24 - CONTRIBUINTES DOMICILIADOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO | 050 |
21/06/24 |
| PORTARIA Nº 45, DE 06/05/24, DOU DE 06/05/24 - SIMPLES NACIONAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUTOS - PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTO | 037 |
07/05/24 |
| PORTARIA Nº 453, DE 03/09/24, DOU DE 10/09/24- FALE CONOSCO - CANAL DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 073 |
10/09/24 |
| PORTARIA Nº 47, DE 09/07/24, DOU DE 11/07/24 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - ALTERAÇÃO | 056 |
12/07/24 |
| PORTARIA Nº 51, DE 11/01/24, DOU DE 12/01/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JANEIRO/2024 | 004 |
12/01/24 |
| PORTARIA Nº 553, DE 16/04/24, DOU DE 17/04/24 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ANEXO II - ALTERAÇÃO | 032 |
19/04/24 |
| PORTARIA Nº 612, DE 25/04/24, DOU DE 26/04/24 - EXAMES TOXICOLÓGICOS - MOTORISTAS PROFISSIONAIS - ALTERAÇÃO | 034 |
26/04/24 |
| PORTARIA Nº 617, DE 25/04/24, DOU DE 26/04/24 - REGISTRO DO EMPREGADO - REGISTRO DA APLICAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO | 034 |
26/04/24 |
| PORTARIA Nº 659, DE 09/05/24, DOU DE 09/05/24 - FGTS - AUTORIZAÇÃO DE NOVO SAQUE EM INTERVALO INFERIOR A 12 MESES - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 038 |
10/05/24 |
| PORTARIA Nº 66, DE 18/01/24, DOU DE 19/01/24 - FISCALIZAÇÃO - TABELAS DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - ALTERAÇÃO | 006 |
19/01/24 |
| PORTARIA Nº 674, DE 05/03/24, DOU DE 07/03/24 - PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - EXAMES MÉDICO-PERICIAIS TECNOLOGIA DE TELEMEDICINA | 020 |
08/03/24 |
| PORTARIA Nº 691, DE 09/05/24, DOU DE 09/05/24 - FGTS - AUTORIZAÇÃO DE NOVO SAQUE EM INTERVALO INFERIOR A 12 MESES - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 038 |
10/05/24 |
| PORTARIA Nº 723, DE 08/03/24, DOU DE 15/03/24 - COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - BENEFICIÁRIOS INSS - ALTERAÇÃO | 022 |
15/03/24 |
| PORTARIA Nº 729, DE 15/05/24, DOU DE 15/05/24 - FGTS - SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CALAMIDADE PÚBLICA | 040 |
17/05/24 |
| PORTARIA Nº 733, DE 15/05/24, DOU DE 16/05/24 - PROJOVEM - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL | 040 |
17/05/24 |
| PORTARIA Nº 737, DE 06/05/24, DOU DE 06/05/24 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO | 037 |
07/05/24 |
| PORTARIA Nº 746, DE 13/03/24, DOU DE 15/03/24 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MARÇO/2024 | 022 |
15/03/24 |
| PORTARIA Nº 763, DE 20/05/24, DOU DE 20/05/24 - FGTS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS RECOLHIMENTOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CALAMIDADE PÚBLICA | 041 |
21/05/24 |
| PORTARIA Nº 783, DE 21/05/24, DOU DE 22/05/24 - FGTS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS RECOLHIMENTOS - MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - RS | 042 |
24/05/24 |
| PORTARIA Nº 797, DE 22/05/24, DOU DE 23/05/24 - FGTS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS RECOLHIMENTOS - MUNICÍPIOS DE NOVA SANTA RITA, PARECI NOVO E PAROBÉ - RS | 042 |
24/05/24 |
| PORTARIA Nº 828, DE 24/05/24, DOU DE 27/05/24 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - VIGÊNCIA PRORROGADA | 043 |
28/05/24 |
| PORTARIA Nº 836, DE 27/05/24, DOU DE 27/05/24 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PRAZO DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO | 043 |
28/05/24 |
| PORTARIA Nº 838, DE 27/05/24, DOU DE 28/05/24 - MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 043 |
28/05/24 |
| PORTARIA Nº 895, DE 06/06/24, DOU DE 07/06/24 - FGTS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS RECOLHIMENTOS - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 046 |
07/06/24 |
| PORTARIA Nº 991, DE 19/06/24, DOU DE 20/06/24 - APOIO FINANCEIRO - RIO GRANDE DO SUL - PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS OPERACIONAIS | 050 |
21/06/24 |
| RESOLUÇÃO Nº 1.001, DE 09/05/24, DOU DE 09/05/24 - SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 038 |
10/05/24 |
| RESOLUÇÃO Nº 1.002, DE 09/05/24, DOU DE 09/05/24 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 038 |
10/05/24 |
| RESOLUÇÃO Nº 1.003, DE 13/05/24, DOU DE 15/05/24 - SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - CALAMIDADE PÚBLICA | 040 |
17/05/24 |
| RESOLUÇÃO Nº 1.008, DE 21/08/24, DOU DE 23/08/24 - SINE - SOCIEDADE CIVIL - PROJETO PILOTO - CRITÉRIOS E DIRETRIZES | 068 |
23/08/24 |
| RESOLUÇÃO Nº 1.085, DE 26/03/24, DOU DE 28/03/24 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - MORADIA PRÓPRIA - ALTERAÇÃO | 026 |
28/03/24 |
| RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 04/06/24, DOU DE 05/06/24 - CRÉDITO CONSIGNADO AO TRABALHADOR CELETISTA - PLATAFORMA FGTS DIGITAL | 046 |
07/06/24 |
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30/10/24, DOU DE 06/11/24 - ENUNCIADO Nº 18 - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - CÔMPUTO DOS PERÍODOS | 090 |
08/11/24 |
| RESOLUÇÃO Nº 995, DE 15/02/24, DOU DE 21/02/24 - PROGRAMA MANUEL QUERINO - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL A JOVENS E TRABALHADORES | 016 |
23/02/24 |