Rescisão do Contrato de Trabalho
Direitos
Trabalhistas
Férias Indenizadas (vencidas,
proporcionais ou em dobro)
Fundamentação Legal:
Art. 129, CLT
Art. 130, CLT
Art. 137, CLT
Art. 146, CLT
Art. 147, CLT
Instrução Normativa nº 2, de 12/03/92, Art.
15
Instrução Normativa nº 3, de 21/06/02, DOU de 28/06/02, seção II do
Capítulo VII
Enunciado
nº 261, TST
Jurisprudência:
Súmula
nº 7 - TST
Súmula
nº 46 - TST
Súmula
nº 81 - TST
Súmula
nº 89 - TST
Súmula
nº 104 - TST
Súmula
nº 147 - TST
Súmula
nº 149 - TST
Súmula
nº 151 - TST
Súmula
nº 171 - TST
Súmula
nº 261 - TST
Súmula nº
198 - STF
Súmula nº
199 - STF
Súmula nº
200 - STF