Rescisão do Contrato de Trabalho
Direitos Trabalhistas
Basicamente os direitos trabalhistas,
estão vinculados ao:
- tipo de contrato (determinado ou indeterminado);
- tipo de desligamento;
- tempo de serviço (menos de 1 ou mais de 1 ano).
Abaixo, relacionamos as verbas
rescisórias, normalmente compostos nos cálculos de rescisão do contrato de trabalho.
Clique sobre elas.
- Aviso
Prévio
- Indenização do art. 479 da CLT
(prazos determinados);
- 13º
Salário Proporcional
- Férias
Indenizadas (vencidas ou proporcionais);
- 1/3
Constitucional
- Saldo de Salários
- Multa de
40% sobre o montante do FGTS
- Multa de
20% sobre o montante do FGTS
- FGTS do mês anterior e o mês da rescisão
- Indenização
Adicional (Lei nº 7.238/84, art. 9º)
- Salário-Família
- FGTS
- Vantagens
previstas na Convenção ou Acordo Coletivo
(...)
- ATENÇÃO !!!
- Não utilize o conteúdo material desta versão
"AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram
propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O
objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e
visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático
DP/RH).