Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas

Aviso Prévio

O aviso prévio cabe somente nos casos de contratos de trabalho, por prazo indeterminado, nos casos de dispensa sem justa causa, ou nos contratos a prazo, quando prevista a cláusula assecuratória de rescisão antecipada.

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Quando trabalhado, paga-se como saldo de salários.

Fundamentação legal

Cálculos

Exemplo

Informações adicionais:

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72)

Empregado Temporário (Lei nº 6.019/74)

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).