Jornada especial de trabalho - Profissões

Por outro lado, as regras, anteriormente citadas, não são uniformes a todos os empregados, pois de acordo com os dispositivos legais, algumas profissões estão sujeitas à uma jornada especial, dada a natureza de seus trabalhos, os quais são:

4 horas diárias:

• advogados (Lei nº 8.906/94);
• auxiliares de laboratórios (art. 8º da Lei nº 3.999/61).
• dentistas (art. 8º da Lei nº 3.999/61);
• médicos (art. 8º da Lei nº 3.999/61);
• profissionais de laboratório (art. 8º da Lei nº 3.999/61);
• profissionais de radiologia (Lei nº 7.394, de 29/10/85)

5 horas diárias:

• digitadores (5 horas é a jornada máxima para operações de entrada de dados no computador, o resto em tarefas que não impliquem em operações repetitivas) (Portaria nº 3.751/90 / subitem 17.6.4 da NR 17);
• jornalistas (art. 302 da CLT);
• radialistas para os setores de autoria e de locução (Lei nº 6.615, de 16/12/78, DOU de 19/12/78);
• assistente social (30 horas semanais) (Lei nº 8.662, de 07/06/93, alterada pela Lei nº 12.317, de 26/08/10, DOU de 27/08/10).

6 horas diárias:

• engenheiros (Lei nº 4.950-A, de 22/04/66, DOU de 29/04/66);
• arquitetos (Lei nº 4.950-A, de 22/04/66, DOU de 29/04/66);
• agrônomos (Lei nº 4.950-A, de 22/04/66, DOU de 29/04/66);
• químicos (Lei nº 4.950-A, de 22/04/66, DOU de 29/04/66);
• veterinários (Lei nº 4.950-A, de 22/04/66, DOU de 29/04/66);
• telefonistas em qualquer empresa (Enunciado nº 178 do TST);
• telefonistas de mesas (PABX e PBX) e telegrafistas sujeitos a horários variáveis de empresas que exploram esse serviço (telefonia, telegrafia e outros) (art. 227 da CLT);
• ascensoristas (Lei nº 3.270, de 30/09/57, DOU de 03/10/57 - Despacho do Diretor da Divisão Supervisão Trabalho - DOU de 30/08/74);
• bancários (empregados em financeiras, portaria, limpeza, telefonistas de mesa, serventes, etc.) (arts. 224 a 226 da CLT e Enunciado nº 117 do TST);
• mineiros (cada 3 horas de trabalho requer 15 minutos de intervalo, computados na jornada de trabalho) (arts. 293 a 301 da CLT);
• músicos (Lei nº 3.857/63);
• operadores cinematográficos, inclusive ajudantes (arts. 234 e 235 da CLT e Portaria nº 30/58);
• professores (máximo de 4 aulas seguidas ou 6 intercaladas no mesmo estabelecimento) (arts. 318 a 321 da CLT);
• radialistas para os setores de produção, interpretação, dublagem, tratamento e registros sonoros, tratamento e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e imagens, revelação e copiagem de filmes, artes plásticas e animação de desenhos e objetos e manutenção técnica (Lei nº 6.615, de 16/12/78, DOU de 19/12/78);
• telegrafia e telefonia submarina e subfluvial (art. 227 da CLT);
• profissionais de teleatendimento/telemarketing (Portaria nº 9, de 30/03/07, DOU de 02/04/07 - Anexo II da NR 17).

7 horas diárias:

• radialistas para os setores de cenografia e caracterização, deduzindo-se desse tempo 20 minutos para descanso, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 horas   (Lei nº 6.615, de 16/12/78, DOU de 19/12/78).
• nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia, para os empregados sujeitos a horários variáveis (operadores, cujas funções exijam classificação distinta, os que pertençam a seções de técnica, telefones, revisão, expedição, entrega e balcão), a duração máxima é de 7 horas diárias de trabalho e 17 horas de folga, deduzindo-se desse tempo 20 minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 horas (Art. 229 da CLT).

Enunciado nº 346 do TST (Digitador)

Salário mínimo profissional e jornada - Médico ou laboratorista - Jornada. A Lei 3999/61 fixa apenas o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas e por extensão, dos auxiliares laboratoristas e radiologistas, mas não da jornada de trabalho, que apenas deve ser condizente com a paga, sendo portanto, lícita a contratação desses profissionais, para o trabalho diário superior a 4 horas, sem que o excedente seja considerado extraordinário. (TRT-SP 02980395603 RO - Ac. 03ªT. 19990344348 - DOE 20/07/1999 - Rel. DECIO SEBASTIAO DAIDONE)

Operador de telemarketing. Operador de telemarketing, embora assemelhado, não pode ser incluído nos favores do art. 227 da CLT., pois que não se ativa sem interrupção, como telefonista, utilizando-se do sistema, apenas como meio ao objetivo final de vendas, executando outras atividades paralelas para a ocorrência. (TRT-SP 02980340868 RO - Ac. 03ªT. 02990280264 - DOE 22/06/1999 - Rel. DECIO SEBASTIAO DAIDONE)

Motorista profissional - Tempo de espera

É considerado como trabalho efetivo, o tempo em que o motorista estiver à disposição do empregador, excluídos os intervalos para refeição, repouso, espera e descanso.

As horas relativas ao período do tempo de espera serão indenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30%.

Nas viagens de longa distância e duração, nas operações de carga ou descarga e nas fiscalizações em barreiras fiscais ou aduaneira de fronteira, o tempo parado que exceder a jornada normal será computado como tempo de espera e será indenizado.

Nos casos em que o motorista tenha que acompanhar o veículo transportado por qualquer meio onde ele siga embarcado, e que a embarcação disponha de alojamento para gozo do intervalo de repouso diário previsto, esse tempo não será considerado como jornada de trabalho, a não ser o tempo restante, que será considerado de espera.

Lei nº 12.619, de 30/04/12, DOU de 02/05/12 / Art. 235-C CLT