ASSUNTOS

ARTIGOS

INTRODUÇÃO

1º a 12

CTPS

13

CTPS - EMISSÃO

14 a 24

CTPS - ENTREGA

25 a 28

CTPS - ANOTAÇÕES

29 a 35

CTPS - RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÕES

36 a 39

CTPS - VALOR DAS ANOTAÇÕES

40

LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS

41 a 48

LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS - PENALIDADES

49 a 56

DURAÇÃO DO TRABALHO - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

57

DURAÇÃO DO TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO

58 a 65

DURAÇÃO DO TRABALHO - PERÍODOS DE DESCANSO

66 a 72

DURAÇÃO DO TRABALHO - TRABALHO NOTURNO

73

DURAÇÃO DO TRABALHO - QUADRO DE HORÁRIO

74

DURAÇÃO DO TRABALHO - PENALIDADES

75

SALÁRIO MÍNIMO - CONCEITO

76 a 83

SALÁRIO MÍNIMO - DISPOSIÇÕES GERAIS

117 a 128

FÉRIAS - DIREITO A FÉRIAS E SUA DURAÇÃO

129 a 133

FÉRIAS - CONCESSÃO E ÉPOCA

134 a 138

FÉRIAS - FÉRIAS COLETIVAS

139 a 141

FÉRIAS - REMUNERAÇÃO E ABONO

142 a 145

FÉRIAS - EFEITOS DA CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

146 a 148

FÉRIAS - INÍCIO DA PRESCRIÇÃO

149

FÉRIAS - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

150 a 152

FÉRIAS - PENALIDADES

153

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - DISPOSIÇÕES GERAIS

154 a 159

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - INSPEÇÃO PRÉVIA E EMBARGO OU INTERDIÇÃO

160 a 161

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR NAS EMPRESAS

162 a 165

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

166 a 167

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - MEDIDAS PREVENTIVAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR

168 a 169

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - EDIFICAÇÕES

170 a 174

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - ILUMINAÇÃO

175

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - CONFORTO TÉRMICO

176 a 178

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

179 a 181

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

182 a 183

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

184 a 186

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO

187 e 188

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS

189 a 197

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - PREVENÇÃO DA FADIGA

198 e 199

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO

200

SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - PENALIDADES

201

BANCÁRIOS

224 a 226

EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA

227 a 231

OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS

234 a 235

SERVIÇO FERROVIÁRIO

236 a 247

EQIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA

248 a 252

SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

253

SERVIÇOS DE ESTIVA

254 a 284

SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS

285 a 292

TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

293 a 301

JORNALISTAS PROFISSIONAIS

302 a 316

PROFESSORES

317 a 323

QUÍMICOS

325 a 350

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO - PENALIDADES

351

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO - PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS

352 a 358

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO - RELAÇÕES ANUAIS DE EMPREGADOS

359 a 362

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO - PENALIDADES

363 a 364

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO - DISPOSIÇÕES GERAIS

365 a 367

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

369 a 371

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

372 a 378

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - TRABALHO NOTURNO

379 a 381

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - PERÍODOS DE DESCANSO

382 a 386

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO

387 a 390

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - PROTEÇÃO À MATERNIDADE

391 a 400

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - PENALIDADES

401

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR - DISPOSIÇÕES GERAIS

402 a 410

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR - DURAÇÃO DO TRABALHO

411 a 414

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR - DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES. APRENDIZAGEM

424 a 433

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR - PENALIDADES

434 a 438

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR - DISPOSIÇÕES FINAIS

439 a 441

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - DISPOSIÇÕES GERAIS

442 a 456

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - REMUNERAÇÃO

457 a 467

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - ALTERAÇÃO

468 a 470

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

471 a 476

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - RESCISÃO

477 a 486

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - AVISO PRÉVIO

487 a 491

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - ESTABILIDADE

492 a 500

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - FORÇA MAIOR

501 a 504

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

505 a 510

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

511 a 514

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

524 a 526

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ELEIÇÕES SINDICAIS

529 a 530

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

533 a 535

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS

540 a 545

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO

548 a 552

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - PENALIDADES

553 a 557

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - DISPOSIÇÕES GERAIS

558 a 569

ENQUADRAMENTO SINDICAL - FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

578 a 591

ENQUADRAMENTO SINDICAL - APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

592 a 594

ENQUADRAMENTO SINDICAL - PENALIDADES

598 a 600

ENQUADRAMENTO SINDICAL - DISPOSIÇÕES GERAIS

601 a 610

ENQUADRAMENTO SINDICAL - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

611 a 625

PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DA MULTA

626 a 634

PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - RECURSOS

635 a 638

PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA

639 a 642

JUSTIÇA DO TRABALHO - INTRODUÇÃO

643 a 646

JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

647 a 649

JUSTIÇA DO TRABALHO - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS JUNTAS

650 a 653

JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESIDENTES DAS JUNTAS

654 a 659

JUSTIÇA DO TRABALHO - JUIZES CLASSISTAS TEMPORÁRIOS DAS JUNTAS

660 a 667

JUSTIÇA DO TRABALHO - JUÍZOS DE DIREITO

668 a 669

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

670 a 673

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

674 a 680

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

681 a 683

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - JUIZES CLASSISTAS TEMPORÁRIOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

684 a 689

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

690 a 692

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TST

693 a 701

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TST

707

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE

708

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR

709

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

710 a 712

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DISTRIBUIDORES

713 a 715

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CARTÓRIO DOS JUIZOS DE DIREITO

716 a 717

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SECRETARIAS DO TRIBUNAIS REGIONAIS

718 a 720

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES

721

PENALIDADES - LOCK-OUT E DA GREVE

722 a 725

PENALIDADES - PENALIDADES CONTRA OS MEMBROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

726 a 728

PENALIDADES - OUTRAS PENALIDADES

729 a 733

PENALIDADES - DISPOSIÇÕES GERAIS

734 a 735

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - DISPOSIÇÕES GERAIS

736 a 739

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO

740 a 745

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL

746

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS

747

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL

748

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES

749

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES REGIONAIS

750 e 751

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SECRETARIA

752 a 754

PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

763 a 769

PROCESSO EM GERAL - ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

770 a 782

PROCESSO EM GERAL - DISTRIBUIÇÃO

783 a 788

PROCESSO EM GERAL - CUSTAS

789 e 790

PROCESSO EM GERAL - PARTES E PROCURADORES

791 a 793

PROCESSO EM GERAL - NULIDADES

794 a 798

PROCESSO EM GERAL - EXCEÇÕES

799 a 802

PROCESSO EM GERAL - CONFLITOS DE JURISDIÇÃO

803 a 812

PROCESSO EM GERAL - AUDIÊNCIAS

813 a 817

PROCESSO EM GERAL - PROVAS

818 a 830

PROCESSO EM GERAL - DECISÃO E SUA EFICÁCIA

831 a 836

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - FORMA DE RECLAMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

837 a 842

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

843 a 852

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

853 a 855

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - DISSÍDIOS COLETIVOS - INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA

856 a 859

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - DISSÍDIOS COLETIVOS - CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

860 a 867

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - DISSÍDIOS COLETIVOS - EXTENSÃO DAS DECISÕES

868 a 871

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - DISSÍDIOS COLETIVOS - CUMPRIMENTO DAS DECISÕES

872

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - DISSÍDIOS COLETIVOS - REVISÃO

873 a 875

EXECUÇÃO - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

876 a 879

EXECUÇÃO - MANDADO E PENHORA

880 a 883

EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO E SUA IMPUGNAÇÃO

884

EXECUÇÃO - JULGAMENTO E TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO

885 a 889

EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS

890 a 892

EXECUÇÃO - RECURSOS

893 a 902

EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

903 a 908

EXECUÇÃO - DISPOSIÇÕES FINAIS

909 e 910

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

911 a 922