frame_new.gif (40245 bytes)

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas desse Título.

Enunciado do TST nº 271

Enunciado do TST nº 311

Enunciado do TST nº 283

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - VANTAGEM CONTRATUAL SUPRIMIDA

MANDADO DE SEGURANÇA - PROVENTOS SALARIAIS - IMPENHORABILIDADE

AÇÃO CAUTELAR E MEDIDAS - LIMINAR - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR

AÇÃO RESCISÓRIA - PROCESSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE

RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA - ART. 3º DA CLT

EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - MEDIDA DE IMPUGNAÇÃO CABÍVEL - EMBARGOS - FUNGIBILIDADE - ARTS. 746, 769 E 897 DA CLT

MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ARBITRÁRIO PATENTEADO

QUITAÇÃO - PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS

 

Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43

- seta esq.jpg (769 bytes)

Inicial

- seta dir.jpg (771 bytes)