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Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
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sim | sim | sim |
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sim | ??? | sim |
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não | não | não |
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não | não | sim |
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??? | não | sim |
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não | não | sim |
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não | não | não |
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não | não | não |
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OUTRAS INFORMAÇÕES
??? | Não tem direito |
Prazo para pagamento - Multa por atraso de pagamento | Justiça do Trabalho |
Local de pagamento | ??? |
FGTS - Código de saque | 02 |
FGTS - Autorização de saque | Justiça do Trabalho |
GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
Obrigatório | |
??? | Obrigatório |
Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
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