Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
Saldo de salários | sim | sim | sim |
DSR - Descanso Semanal Remunerado | sim | ??? | sim |
??? | não | não | não |
Férias vencidas - Indenizadas | não | não | sim |
Férias em dobro | ??? | não | sim |
1/3 Constitucional s/ férias | não | não | sim |
FGTS do mês anterior | não | não | não |
??? | não | não | não |
Salário-Família | não | não | não |
Multa por atraso de pagamento (art. 477, CLT) | não | não | não |
Outras vantagens |
OUTRAS INFORMAÇÕES
??? | Não tem direito |
Prazo para pagamento - Multa por atraso de pagamento | Justiça do Trabalho |
Local de pagamento | ??? |
FGTS - Código de saque | 02 |
FGTS - Autorização de saque | Justiça do Trabalho |
GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
Obrigatório | |
??? | Obrigatório |
Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |