Segurança e Saúde no Trabalho

NR 28 - Fiscalização e Penalidades

 

Anexo II - Normas Regulamentadoras - NR (Quadro de Multas)

seta_azul.gif (60 bytes) NR 01 - Disposições Gerais
seta_azul.gif (60 bytes) NR 03 - Embargo ou Interdição
seta_azul.gif (60 bytes) NR 04 - SESMT
seta_azul.gif (60 bytes) NR 05 - CIPA
seta_azul.gif (60 bytes) NR 06 - EPI
seta_azul.gif (60 bytes) NR 07 - PCMSO
seta_azul.gif (60 bytes) NR 08 - Edificações
seta_azul.gif (60 bytes) NR 09 - PPRA
seta_azul.gif (60 bytes) NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade
seta_azul.gif (60 bytes) NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
seta_azul.gif (60 bytes) NR 12 - Máquinas e Equipamentos
seta_azul.gif (60 bytes) NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
seta_azul.gif (60 bytes) NR 14 - Fornos
seta_azul.gif (60 bytes) NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
seta_azul.gif (60 bytes) NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
seta_azul.gif (60 bytes) NR 17 - Ergonomia
seta_azul.gif (60 bytes) NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
seta_azul.gif (60 bytes) NR 19 - Explosivos
seta_azul.gif (60 bytes) NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
seta_azul.gif (60 bytes) NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
seta_azul.gif (60 bytes) NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
seta_azul.gif (60 bytes) NR 23 - Proteção contra Incêndios
seta_azul.gif (60 bytes) NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
seta_azul.gif (60 bytes) NR 25 - Resíduos Industriais
seta_azul.gif (60 bytes) NR 26 - Sinalização de Segurança
seta_azul.gif (60 bytes) NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTb
seta_azul.gif (60 bytes) NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
seta_azul.gif (60 bytes) NR 30 - Norma Regulamentadora de Condições de Segurança e Saúde dos Trabalhadores Aquaviários
seta_azul.gif (60 bytes) NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
seta_azul.gif (60 bytes) NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
seta_azul.gif (60 bytes) NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
seta_azul.gif (60 bytes) NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
seta_azul.gif (60 bytes) NR 35 - Trabalho em Altura
seta_azul.gif (60 bytes) NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
seta_azul.gif (60 bytes) NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Nota: A Portaria nº 553, de 16/04/24, DOU de 17/04/24 (RT 032/2024), do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.

 

NORMAS REGULAMENTADORAS RURAIS – NRR

seta_azul.gif (60 bytes) NRR 01 - Disposições Gerais
seta_azul.gif (60 bytes) NRR 02 - SEPATR - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural
seta_azul.gif (60 bytes) NRR 03 - CIPATR - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural
seta_azul.gif (60 bytes) NRR 04 - EPI - Equipamento de Proteção Individual
seta_azul.gif (60 bytes) NRR 05 - Produtos Químicos