Segurança e Saúde no Trabalho


NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Anexo II - Normas Regulamentadoras - NR (Quadro de Multas)

 

NR 35 - Trabalho em Altura

NR 35 (135.000-5)

Item/Subitem

Código

Infração

Tipo

35.2.1.a

135001-3

3

S

35.2.1.b

135002-1

3

S

35.2.1.c

135003-0

3

S

35.2.1.d

135004-8

3

S

35.2.1.e

135005-6

3

S

35.2.1.f

135006-4

3

S

35.2.1.g

135007-2

3

S

35.2.1.h

135008-0

4

S

35.2.1.i

135009-9

3

S

35.2.1.j

135010-2

3

S

35.2.1.k

135011-0

3

S

35.3.1

135012-9

2

S

35.3.2.alíneas "a" a "g"

135013-7

4

S

35.3.3.alíneas "a" a "d"

135014-5

3

S

35.3.3.1

135015-3

2

S

35.3.3.2

135016-1

2

S

35.3.5.1

135017-0

3

S

35.3.6

135018-8

3

S

35.3.7

135019-6

2

S

35.3.7.1

135020-0

2

S

35.3.8

135021-8

2

S

35.4.1

135022-6

3

S

35.4.1.2

135023-4

3

M

35.4.1.2.1

135024-2

2

M

35.4.1.3

135025-0

2

S

35.4.2

135026-9

3

S

35.4.3

135027-7

3

S

35.4.4

135028-5

3

S

35.4.5

135029-3

3

S

35.4.5.1.caput

135030-7

3

S

35.4.5.1.a

135031-5

3

S

35.4.5.1.b

135032-3

3

S

35.4.5.1.c

135033-1

3

S

35.4.5.1.d

135034-0

3

S

35.4.5.1.e

135035-8

3

S

35.4.5.1.f

135036-6

3

S

35.4.5.1.g

135037-4

3

S

35.4.5.1.h

135038-2

3

S

35.4.5.1.j

135040-4

3

S

35.4.5.1.k

135041-2

3

S

35.4.5.1.l

135042-0

3

S

35.4.5.1.m

135043-9

3

S

35.4.6.1

135044-7

2

S

35.4.7

135045-5

3

S

35.4.7.1

135046-3

3

S

35.4.8

135047-1

3

S

35.4.8.1

135048-0

3

S

35.4.8.2

135049-8

3

S

35.5.1

135050-1

4

S

35.5.1.1

135051-0

3

S

35.5.2

135052-8

4

S

35.5.2.1

135053-6

4

S

35.5.2.2.a

135054-4

3

S

35.5.2.2.b

135055-2

3

S

35.5.2.3

135056-0

4

S

35.5.3

135057-9

4

S

35.5.3.1

135058-7

4

S

35.5.3.2

135059-5

4

S

35.5.3.3

135060-9

3

S

35.5.3.4

135061-7

3

S

35.5.4.a

135062-5

3

S

35.5.4.b

135063-3

4

S

35.5.4.c

135064-1

4

S

35.6.1

135065-0

4

S

35.6.2

135066-8

4

S

35.6.3

135067-6

3

S

35.6.4

135068-4

3

S

Nota: Acrescido pela Portaria nº 319, de 15/05/12, DOU de 18/05/12

 

Observar as seguintes alterações posteriores:

A Portaria nº 11, de 09/01/15, DOU de 12/01/15, do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

A Portaria nº 167, de 20/02/17, DOU de 21/02/17  (RT 015/2017), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, inserindo os códigos de ementas do Anexo 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC) da NR nº 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA), no Anexo II da NR nº 28, que trata de Fiscalização e Penalidades.

A Portaria nº 1.067, de 23/09/19, DOU de 24/09/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

A Portaria nº 698, de 04/04/22, DOU de 14/04/22  (RT 030/2022), do Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

A Portaria nº 3.553, de 23/10/23, DOU de 24/10/23 (RT 086/2023), do Ministério do Trabalho e Emprego, autorizou a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.