Segurança e Saúde no Trabalho


NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Anexo II - Normas Regulamentadoras - NR (Quadro de Multas)

 

NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

Item/Subitem

Código

Infração

 

115.000-6

 

15.2

115.001-4

1

15.4.1 "a"

115.002-2

4

 

NR 15 - Anexo 1

Item/Subitem

Código

Infração

1.3

115.003-0

4

 

NR 15 - Anexo 2

Item/Subitem

Código

Infração

2.2

115.004-9

4

2.3

115.005-7

4

 

NR 15 - Anexo 3

Item/Subitem

Código

Infração

I

115.006-5

4

II

115.007-3

4

III

115.008-1

4

 

NR 15 - Anexo 5

Item/Subitem

Código

Infração

Anexo 5

115.009-0

4

 

NR 15 - Anexo 6

Item/Subitem

Código

Infração

Anexo 6

115.010-3

4

 

NR 15 - Anexo 7

Item/Subitem

Código

Infração

7.2

115.011-1

3

 

NR 15 - Anexo 8

Item/Subitem

Código

Infração

Anexo 8

115.012-0

3

 

NR 15 - Anexo 9

Item/Subitem

Código

Infração

9.1

115.013-8

2

 

NR 15 - Anexo 10

Item/Subitem

Código

Infração

10.1

115.014-6

2

 

NR 15 - Anexo 11

Item/Subitem

Código

Infração

Anexo 11

115.015-4

4

 

NR 15 - Anexo 12

Item/Subitem

Código

Infração

12.2.1

115.016-2

4

12.3

115.017-0

2

12.4

115.018-9

4

12.5

115.019-7

4

12.6

115.020-0

4

12.7

115.021-9

3

12.7.2

115.022-7

3

12.7.4

115.023-5

3

12.8

115.024-3

3

12.9

115.025-1

3

12.9.1

115.026-0

3

12.9.2

115.027-8

3

12.10

115.028-6

3

12.11

115.029-4

3

12.11.1

115.030-8

3

12.11.2

115.031-6

3

12.11.4

115.032-4

3

12.12

115.033-2

4

12.14

115.034-0

3

12.14.1

115.035-9

3

12.14.2

115.036-7

3

12.15

115.037-5

3

12.16

115.038-3

1

12.17

115.039-1

4

12.18

115.040-5

2

12.18.2

115.041-3

2

12.19

115.042-1

1

12.19.1

115.043-0

1

12.20

115.044-8

1

12.20.1

115.045-6

1

15. ANEXO 12. Sílica. 7 (*)

115.049-9

I4

(*) Acrescido pela Portaria nº 160, de 19/04/06, DOU de 20/04/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho

 

NR 15 - Anexo 13

Item/Subitem

Código

Infração

Anexo 13

115.046-4

4

 

NR 15 - Anexo 14

Item/Subitem

Código

Infração

Anexo 14

115.047-2

4

 

Observar as seguintes alterações posteriores:

Portaria nº 44, de 09/04/08, DOU de 11/04/08

Portaria nº 277, de 06/10/11, DOU de 10/10/11

Portaria nº 298, de 11/01/12, DOU de 12/01/12

Portaria nº 319, de 15/05/12, DOU de 18/05/12

Portaria nº 591, de 28/04/14, DOU de 30/04/14

Portaria nº 11, de 09/01/15, DOU de 12/01/15

Portaria nº 507, de 29/04/16, DOU de 02/05/16 (RT 035/2016)

Portaria nº 507, de 29/04/16, DOU de 02/05/16 (RT 035/2016),

Portaria nº 1.067, de 23/09/19, DOU de 24/09/19

Portaria nº 1.359, de 09/12/19, DOU de 11/12/19

Portaria nº 9.384, de 06/04/20, DOU de 07/04/20 (RT 028/2020)