Segurança e Saúde no Trabalho


NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Anexo II - Normas Regulamentadoras - NR (Quadro de Multas)

 

RR 05 - Produtos Químicos

Item/Subitem

Código

Infração

 

155.000-4

 

5.2

155.001-2

4

5.3.1

155.002-0

3

5.3.3

155.003-9

3

5.3.3.2

155.004-7

2

5.3.4

155.005-5

4

5.3.5

155.006-3

2

5.3.6

155.007-1

2

5.4.1 "a"

155.008-0

2

5.4.1 "b"

155.009-8

2

5.4.1 "c"

155.010-1

2

5.4.1 "d"

155.011-0

2

5.4.2

155.012-8

2

5.4.2.1

155.013-6

2

5.4.2.2

155.014-4

2

5.4.3

155.015-2

2

5.4.4

155.016-0

2

5.5.1

155.017-9

2

5.5.2

155.018-7

2

5.5.2.1

155.019-5

2

5.5.3

155.020-9

3

5.5.4

155.021-7

2

5.5.5

155.022-5

2

5.5.6

155.023-3

3

5.7.1 "a"

155.024-1

2

5.7.1 "b"

155.025-0

2

5.7.1 "c"

155.026-8

2

5.7.1 "d"

155.027-6

2

5.7.1 "e"

155.028-4

2

5.7.2 "a"

155.029-2

3

5.7.2 "b"

155.030-6

3

5.7.2 "c"

155.031-4

3

5.7.2 "d"

155.032-2

3

5.7.2 "e"

155.033-0

3

5.7.2 "f"

155.034-9

3

5.7.3 "a"

155.035-7

3

5.7.3 "b"

155.036-5

3

5.7.3 "c"

155.037-3

3

5.8.1

155.038-1

3

5.8.2

155.039-0

4

5.8.2.2

155.040-3

3

5.8.2.3

155.041-1

3

5.8.3

155.042-0

3

5.8.4

155.043-8

3

5.8.4.1

155.044-6

4

Nota: A Portaria nº 191, de 15/04/08, DOU de 16/04/08, revogou a Portaria nº 3.303, de 14/11/89, DOU de 17/11/89, que estendeu às NRR a aplicação das penalidades constantes da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades).