Segurança e Saúde no Trabalho
Anexo II - Normas Regulamentadoras - NR (Quadro de Multas)
NRR 01 - Disposições Gerais
Item/Subitem |
Código |
|
151.000-2 |
||
1.7 "a" |
151.001-0 |
1 |
1.7 "b" |
151.002-9 |
1 |
1.7 "c" |
151.003-7 |
1 |
1.7 "e" |
151.004-5 |
1 |
Nota: A Portaria nº 191, de 15/04/08, DOU de 16/04/08, revogou a Portaria nº 3.303, de 14/11/89, DOU de 17/11/89, que estendeu às NRR a aplicação das penalidades constantes da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades).