Segurança e Saúde no Trabalho

NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Anexo II - Normas Regulamentadoras - NR (Quadro de Multas)

 

NRR 04 - EPI - Equipamento de Proteção Individual

Item/Subitem

Código

Infração
 

154.000-9

  

4.2 "a"

154.001-7

2

4.2 "b"

154.002-5

2

4.2 "c"

154.003-3

2

4.4

154.004-1

2

4.5 "a"

154.005-0

2

4.5 "b"

154.006-8

2

4.5 "c"

154.007-6

2

Nota: A Portaria nº 191, de 15/04/08, DOU de 16/04/08, revogou a Portaria nº 3.303, de 14/11/89, DOU de 17/11/89, que estendeu às NRR a aplicação das penalidades constantes da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades).