Segurança e Saúde no Trabalho
Anexo II - Normas Regulamentadoras - NR (Quadro de Multas)
NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Observar a Portaria nº 9.384, de 06/04/20, DOU de 07/04/20 (RT 028/2020), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.
Observar as seguintes alterações posteriores:
Portaria nº 698, de 04/04/22, DOU de 14/04/22 (RT 030/2022)