Segurança e Saúde no Trabalho


NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Anexo II - Normas Regulamentadoras - NR (Quadro de Multas)

 

NRR 03 - CIPATR - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural

Item/Subitem

Código

Infração

 

153.000-3

 

3.1

153.001-1

2

3.1.1

153.002-0

2

3.1.2

153.003-8

2

3.2

153.004-6

1

3.3

153.005-4

1

3.4

153.006-2

1

3.5

153.007-0

1

3.6

153.008-9

1

3.6.1

153.009-7

1

3.7

153.010-0

1

3.8

153.011-9

1

3.9

153.012-7

1

3.10

153.013-5

1

3.11 "a"

153.014-3

 

3.11 "b"

153.015-1

1

3.11 "c"

153.016-0

1

3.11 "d"

153.017-8

1

3.11 "e"

153.018-6

1

3.12 "a"

153.019-4

1

3.12 "b"

153.020-8

1

3.13 "a"

153.021-6

1

3.13 "b"

153.022-4

1

3.14 "a"

153.023-2

1

3.14 "b"

153.024-0

1

3.14 "c"

153.025-9

1

3.14 "d"

153.026-7

1

3.14 "e"

153.027-5

1

3.14 "f"

153.028-3

1

3.14 "g"

153.029-1

1

3.14 "h"

153.030-5

1

3.15 "a"

153.031-3

2

3.15 "b"

153.032-1

2

3.15 "c"

153.033-0

2

3.17

153.034-8

1

3.18

153.035-6

1

3.19

153.036-4

1

3.20

153.037-2

2

Nota: A Portaria nº 191, de 15/04/08, DOU de 16/04/08, revogou a Portaria nº 3.303, de 14/11/89, DOU de 17/11/89, que estendeu às NRR a aplicação das penalidades constantes da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades).