Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2025 |
RT | DATA |
| ABONO ANUAL 2025 - ANTECIPAÇÃO - SEGURADOS E AOS DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 027 |
04/04/25 |
| APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS | 015 |
21/02/25 |
| APOSENTADOS POR INVALIDEZ - ADICIONAL DE 25% - GENERALIDADES | 052 |
01/07/25 |
| ATOS ADMINISTRATIVOS - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO - ALTERAÇÃO | 011 |
07/02/25 |
| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ANÁLISE DOCUMENTAL - AMPLIAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO | 049 |
20/06/25 |
| BENEFÍCIO ALIMENTAR - ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS | 050 |
24/06/25 |
| BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS - CADASTRO, ADMINISTRAÇÃO E RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO | 043 |
30/05/25 |
| BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 001 |
03/01/25 |
| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 005 |
17/01/25 |
| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO | 026 |
01/04/25 |
| BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA - REVOGAÇÕES DE PORTARIAS | 016 |
25/02/25 |
| COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: ENTENDA OS BENEFÍCIOS QUE PODEM SER DEDUZIDOS PELA EMPRESA | 089 |
07/11/25 |
| COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - BENEFICIÁRIOS DO INSS - ALTERAÇÃO | 005 |
17/01/25 |
| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - AUTÔNOMOS - RETENÇÃO DE INSS | 044 |
03/06/25 |
| CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS MÉDICOS E ODONTÓLOGOS - SERVIÇOS A CLIENTES DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - CONTRIBUIÇÃO | 079 |
03/10/25 |
| CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - PRÓ-LABORE | 048 |
17/06/25 |
| DCTF - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - PGD - VERSÃO 3.8 | 045 |
06/06/25 |
| DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - FATOS GERADORES JANEIRO DE 2025 - ALTERAÇÃO | 011 |
07/02/25 |
| DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - GENERALIDADES | 014 |
18/02/25 |
| DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - FATOS GERADORES A PARTIR DE 2025 - ALTERAÇÃO | 043 |
30/05/25 |
| DEPENDENTES - EQUIPARAÇÃO DO FILHO DO SEGURADO MENOR SOB SUA GUARDA JUDICIAL - ALTERAÇÃO | 021 |
14/03/25 |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO | 057 |
15/07/25 |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO | 076 |
23/09/25 |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO | 055 |
11/07/25 |
| FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2025 - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2026 | 077 |
26/09/25 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 027 |
04/04/25 |
| GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU SIMPLES - SISTEMA GRU COBRANÇA DO INSS - PRORROGAÇÃO ATÉ 30/06/26 | 029 |
11/04/25 |
| GUICHÊ VIRTUAL - ATENDIMENTO - ENTIDADE CONVENIADA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB | 025 |
28/03/25 |
| LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 053 |
04/07/25 |
| LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO EM ATÉ 120 DIAS E AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE RECEBIMENTO | 078 |
30/09/25 |
| LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - GENERALIDADES | 021 |
14/03/25 |
| MEU INSS - PLATAFORMA DIGITAL - USO DA PROCURAÇÃO ELETRÔNICA | 090 |
11/11/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 060 |
29/07/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 092 |
18/11/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - CUMPRIMENTO DE DECISÕES - ALTERAÇÃO | 068 |
26/08/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - CUMPRIMENTO DE DECISÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - ALTERAÇÃO | 083 |
17/10/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - DECISÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - ACPS - ALTERAÇÃO | 010 |
04/02/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - DECISÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - ALTERAÇÃO | 037 |
09/05/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO II - RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS - ALTERAÇÃO | 065 |
15/08/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO II - RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS - ALTERAÇÃO | 089 |
07/11/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 024 |
25/03/25 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - ALTERAÇÃO | 042 |
27/05/25 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 012 |
11/02/25 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS | 081 |
10/10/25 |
| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - ALTERAÇÃO | 049 |
20/06/25 |
| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - ALTERAÇÃO | 083 |
17/10/25 |
| PERÍCIAS MÉDICAS POR TELEMEDICINA - UNIDADES DE ATENDIMENTO | 083 |
17/10/25 |
| PERÍODO DE GRAÇA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GENERALIDADES | 034 |
29/04/25 |
| PPDP - POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | 007 |
24/01/25 |
| PROCURAÇÃO ELETRÔNICA - PLATAFORMA DIGITAL MEU INSS | 077 |
26/09/25 |
| PROCURAÇÃO ELETRÔNICA - PLATAFORMA DIGITAL MEU INSS - SEM EFEITO | 078 |
30/09/25 |
| PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS - PGB - REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS | 036 |
06/05/25 |
| PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS (PGB) - INSS E PERÍCIA MÉDICA FEDERAL | 073 |
12/09/25 |
| PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS E FACILITAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO RURAL - DESENROLA RURAL | 013 |
14/02/25 |
| REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2025 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 004 |
14/01/25 |
| REGISTRO BIOMÉTRICO - CADASTRO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN | 001 |
03/01/25 |
| RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - UM GUIA PRÁTICO PARA EMPRESAS E CONTRIBUINTES | 092 |
18/11/25 |
| RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 058 |
22/07/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2025 | 004 |
14/01/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2025 | 013 |
14/02/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2025 | 024 |
25/03/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2025 | 032 |
22/04/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2025 | 038 |
13/05/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2025 | 048 |
17/06/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2025 | 057 |
15/07/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2025 | 065 |
15/08/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2025 | 074 |
16/09/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2025 | 083 |
17/10/25 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2025 | 091 |
14/11/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2025 | 009 |
31/01/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2025 | 016 |
25/02/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2025 | 025 |
28/03/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2025 | 034 |
29/04/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2025 | 042 |
27/05/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2025 | 051 |
27/06/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2025 | 060 |
29/07/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2025 | 069 |
29/08/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2025 | 077 |
26/09/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2025 | 087 |
31/10/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2025 | 095 |
28/11/25 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 087 |
31/10/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - CARÊNCIA PARA O BENEFÍCIO - CRIAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 19 DO CRPS | 072 |
09/09/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 009 |
31/01/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 016 |
25/02/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 025 |
28/03/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 034 |
29/04/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 042 |
27/05/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 051 |
27/06/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 060 |
29/07/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 069 |
29/08/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 077 |
26/09/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 087 |
31/10/25 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 095 |
28/11/25 |
| TABELA INSS - 02/2025 | 009 |
31/01/25 |
| TABELA INSS - 03/2025 | 016 |
25/02/25 |
| TABELA INSS - 04/2025 | 025 |
28/03/25 |
| TABELA INSS - 05/2025 | 034 |
29/04/25 |
| TABELA INSS - 06/2025 | 042 |
27/05/25 |
| TABELA INSS - 07/2025 | 051 |
27/06/25 |
| TABELA INSS - 08/2025 | 060 |
29/07/25 |
| TABELA INSS - 09/2025 | 069 |
29/08/25 |
| TABELA INSS - 10/2025 | 077 |
26/09/25 |
| TABELA INSS - 11/2025 | 087 |
31/10/25 |
| TABELA INSS - 12/2025 | 095 |
28/11/25 |
| TABELA INSS - JANEIRO/2025 | 002 |
07/01/25 |
| TABELA INSS - JANEIRO/2025 - ALTERAÇÃO | 004 |
14/01/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2025 | 009 |
31/01/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2025 | 016 |
25/02/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2025 | 025 |
28/03/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2025 | 034 |
29/04/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2025 | 042 |
27/05/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2025 | 051 |
27/06/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2025 | 060 |
29/07/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2025 | 069 |
29/08/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2025 | 077 |
26/09/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2025 | 087 |
31/10/25 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2025 | 095 |
28/11/25 |
| TRABALHADOR RURAL - COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE - ENUNCIADO 8 DO CRPS - ALTERAÇÃO | 072 |
09/09/25 |
| TRABALHAR ENQUANTO AGUARDA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE É PERMITIDO? | 004 |
14/01/25 |
| TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO - NORMAS GERAIS - PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS - ALTERAÇÃO | 091 |
14/11/25 |
| TRIBUTOS FEDERAIS RECOLHIDOS POR MEIO DE DARF E DAE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO | 041 |
23/05/25 |
| VÍRUS ZIKA - DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PELO STF | 072 |
09/09/25 |
| VÍRUS ZIKA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO DIREITO | 077 |
26/09/25 |