Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2024 |
RT |
DATA |
| ABONO ANUAL 2024 - ANTECIPAÇÃO - SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 022 |
15/03/24 |
| ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM EM EXECUÇÕES FISCAIS - PARCELAMENTO | 051 |
25/06/24 |
| ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTMED - REGULARIZAÇÃO DO REQUERIMENTO | 024 |
22/03/24 |
| ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVIDENCIÁRIA E ASSISTENCIAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 037 |
07/05/24 |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - GENERALIDADES | 059 |
23/07/24 |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O AUXÍLIO DOENÇA - GENERALIDADES | 030 |
12/04/24 |
| APOSENTADORIA PROGRAMADA - GENERALIDADES | 091 |
08/11/24 |
| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGRAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 066 |
16/08/24 |
| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS - ALTERAÇÃO | 030 |
12/04/24 |
| ATESTMED - ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - RECEPÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO | 024 |
22/03/24 |
| ATESTMED - PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DA PERÍCIA CONECTADA | 020 |
08/03/24 |
| ATUALIZAÇÃO DE DADOS POR DIVERGÊNCIA CADASTRAL - CORREÇÃO NO CNIS | 086 |
25/10/24 |
| AUXÍLIO ACIDENTÁRIO - GENERALIDADES | 051 |
25/06/24 |
| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) - GENERALIDADES | 090 |
08/11/24 |
| AUXÍLIO-DOENÇA E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PAGAMENTO PELO EMPREGADOR NOS PRIMEIROS 15 DIAS | 081 |
08/10/24 |
| AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE | 049 |
18/06/24 |
| AUXÍLIO-RECLUSÃO - GENERALIDADES | 050 |
21/06/24 |
| BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - ALTERAÇÃO | 046 |
07/06/24 |
| BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE 30 DIAS - ALTERAÇÃO | 035 |
30/04/24 |
| BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - OPERACIONALIZAÇÃO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO | 071 |
03/09/24 |
| BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO | 054 |
05/07/24 |
| CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS - ALTERAÇÃO | 036 |
03/05/24 |
| CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS - RELAÇÃO DOS INDICADORES - ALTERAÇÃO DO ANEXO V | 030 |
12/04/24 |
| CADIN - NORMAS PARA INCLUSÃO, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E CONSULTA DE REGISTROS - ALTERAÇÃO | 080 |
04/10/24 |
| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS | 037 |
07/05/24 |
| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL | 038 |
10/05/24 |
| CERTIFICADOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 050 |
21/06/24 |
| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO | 037 |
07/05/24 |
| COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - BENEFICIÁRIOS INSS - ALTERAÇÃO | 022 |
15/03/24 |
| CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - DESONERAÇÃO PARCIAL | 001 |
02/01/24 |
| CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - DESONERAÇÃO PARCIAL - ALTERAÇÃO | 018 |
01/03/24 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO | 012 |
09/02/24 |
| CONTRIBUINTES DOMICILIADOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO | 050 |
21/06/24 |
| DCTFWEB - CANCELAMENTO DE MULTAS POR ATRASO - PERÍODO DE APURAÇÃO SETEMBRO DE 2024 | 085 |
22/10/24 |
| DCTFWEB - MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA - CANCELAMENTO | 012 |
09/02/24 |
| DESAPOSENTAÇÃO - PROCESSO E SUAS IMPLICAÇÕES - GENERALIDADES | 041 |
21/05/24 |
| DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - GENERALIDADES | 033 |
23/04/24 |
| DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP Nº 1.208/24 - PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 26/06/24 | 055 |
09/07/24 |
| DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SERVIÇO ELETRÔNICO - AFERIÇÃO DE OBRAS | 038 |
10/05/24 |
| DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA | 075 |
17/09/24 |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO - ALTERAÇÃO | 048 |
14/06/24 |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - REVOGAÇÃO | 082 |
11/10/24 |
| DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - ALTERAÇÃO | 031 |
16/04/24 |
| DIRF 2025 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE - RENDA RETIDO NA FONTE (PGD) - LEIAUTE | 092 |
14/11/24 |
| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO | 022 |
15/03/24 |
| ENUNCIADO Nº 18 - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - CÔMPUTO DOS PERÍODOS | 090 |
08/11/24 |
| EXAME MÉDICO-PERICIAL - MENORES DE 16 ANOS DE IDADE | 031 |
16/04/24 |
| FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2024 - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2025 | 076 |
20/09/24 |
| MEDIDAS DE AMPARO A TRABALHADORES E BENEFICIÁRIOS DO INSS - CALAMIDADE PÚBLICA - ALTERAÇÃO | 042 |
24/05/24 |
| NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO | 073 |
10/09/24 |
| NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 055 |
09/07/24 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS | 050 |
21/06/24 |
| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO XII - CUMPRIMENTO DE DECISÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS | 049 |
18/06/24 |
| OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - ALTERAÇÃO | 069 |
27/08/24 |
| PAGAMENTO DA DÍVIDA - POSTERGAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA | 040 |
17/05/24 |
| PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 037 |
07/05/24 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 001 |
02/01/24 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ALTERAÇÃO | 073 |
10/09/24 |
| PENSÃO ESPECIAL - MICROCEFALIA DECORRENTE DO VÍRUS ZIKA | 073 |
10/09/24 |
| PENSÃO POR MORTE - GENERALIDADES | 084 |
18/10/24 |
| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - GENERALIDADES | 031 |
16/04/24 |
| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - RETIRADA DO ENVIO DO EVENTO S-2220 COMO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA | 081 |
08/10/24 |
| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - ANÁLISE MÉDICO-PERICIAL - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS | 057 |
16/07/24 |
| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO | 022 |
15/03/24 |
| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - ALTERAÇÃO | 054 |
05/07/24 |
| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - EXAMES MÉDICO-PERICIAIS TECNOLOGIA DE TELEMEDICINA | 020 |
08/03/24 |
| PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA - PLATAFORMA FALA.BR - ALTERAÇÃO | 035 |
30/04/24 |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - ALTERAÇÃO | 064 |
09/08/24 |
| PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL | 001 |
02/01/24 |
| PROGRAMA EMERGENCIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE APOIO AO RIO GRANDE DO SUL - TRANSAÇÃO SOS-RS | 052 |
28/06/24 |
| PROGRAMA EMERGENCIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE APOIO AO RIO GRANDE DO SUL - TRANSAÇÃO SOS-RS - PRORROGAÇÃO | 062 |
02/08/24 |
| PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (PGD DCTF) VERSÃO 3.7 | 018 |
01/03/24 |
| PROJETO PREVMÓVEL - EXPERIÊNCIA-PILOTO | 048 |
14/06/24 |
| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GENERALIDADES | 079 |
01/10/24 |
| REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2024 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 004 |
12/01/24 |
| RECEITA FEDERAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - ALTERAÇÃO | 019 |
05/03/24 |
| RECURSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 045 |
04/06/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2024 | 004 |
12/01/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2024 | 014 |
16/02/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2024 | 022 |
15/03/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2024 | 031 |
16/04/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2024 | 040 |
17/05/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2024 | 048 |
14/06/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2024 | 057 |
16/07/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2024 | 066 |
16/08/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2024 | 074 |
13/09/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2024 | 082 |
11/10/24 |
| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2024 | 092 |
14/11/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2024 | 009 |
30/01/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2024 | 019 |
05/03/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2024 | 026 |
28/03/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2024 | 034 |
26/04/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2024 | 044 |
31/05/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2024 | 053 |
02/07/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2024 | 060 |
26/07/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2024 | 069 |
27/08/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2024 | 078 |
27/09/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2024 | 087 |
29/10/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 039 |
14/05/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 083 |
15/10/24 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - REQUISITOS E RESPONSABILIDADES | 036 |
03/05/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 009 |
30/01/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 019 |
05/03/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 026 |
28/03/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 034 |
26/04/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 044 |
31/05/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 053 |
02/07/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 060 |
26/07/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 069 |
27/08/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 078 |
27/09/24 |
| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/02/24 A 31/01/25 | 087 |
29/10/24 |
| SEGURADO ESPECIAL - AUTODECLARAÇÃO - PROVAS DOCUMENTAIS - ALTERAÇÃO | 047 |
11/06/24 |
| SERVIÇO SOCIAL - PROCEDIMENTOS E ROTINAS | 045 |
04/06/24 |
| SIMPLES NACIONAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUTOS - PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTO | 037 |
07/05/24 |
| SISTEMA GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO | 052 |
28/06/24 |
| TABELA INSS - 01/2024 - ALTERAÇÃO | 004 |
12/01/24 |
| TABELA INSS - 02/2024 | 009 |
30/01/24 |
| TABELA INSS - 03/2024 | 019 |
05/03/24 |
| TABELA INSS - 04/2024 | 026 |
28/03/24 |
| TABELA INSS - 05/2024 | 034 |
26/04/24 |
| TABELA INSS - 06/2024 | 044 |
31/05/24 |
| TABELA INSS - 07/2024 | 053 |
02/07/24 |
| TABELA INSS - 08/2024 | 060 |
26/07/24 |
| TABELA INSS - 09/2024 | 069 |
27/08/24 |
| TABELA INSS - 10/2024 | 078 |
27/09/24 |
| TABELA INSS - 11/2024 | 087 |
29/10/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2024 | 009 |
30/01/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2024 | 019 |
05/03/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2024 | 026 |
28/03/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2024 | 034 |
26/04/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2024 | 044 |
31/05/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2024 | 053 |
02/07/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2024 | 060 |
26/07/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2024 | 069 |
27/08/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2024 | 078 |
27/09/24 |
| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2024 | 087 |
29/10/24 |
| TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO-MATERNIDADE - ALTERAÇÕES | 029 |
09/04/24 |
| TRIBUTOS FEDERAIS - PRAZOS PARA PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO - MUNICÍPIOS DE RIO GRANDE E SÃO LOURENÇO DO SUL - RS | 042 |
24/05/24 |