Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2021 |
RT | DATA |
| AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - ALTERAÇÃO | 01/10/21 |
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| AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO | 22/06/21 |
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| AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO | 27/08/21 |
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| AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO | 05/11/21 |
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| ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO | 13/07/21 |
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| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS - RETORNO GRADUAL E SEGURO | 13/08/21 |
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| ATOS NORMATIVOS PUBLICADOS EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - SUSPENSÃO | 17/09/21 |
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| AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE | 16/11/21 |
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| AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE | 19/11/21 |
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| BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - CORONAVÍRUS (COVID-19) - CUMPRIMENTO DA AÇÕES CIVIS PÚBLICAS | 26/03/21 |
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| BENEFÍCIOS - 13º SALÁRIO PAGAS ANTECIPADAMENTE - ÓBITO DO SEGURADO | 15/01/21 |
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| BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - BLOQUEIO DOS CRÉDITOS - RETOMADA | 14/05/21 |
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| BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - PRORROGAÇÃO | 22/01/21 |
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| BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - PRORROGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO BLOQUEIO DOS CRÉDITOS | 26/02/21 |
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| BENEFÍCIOS - DESCONTOS - ALTERAÇÃO | 02/04/21 |
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| BENEFÍCIOS - PAGAMENTO DE JUROS DE MORA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO | 01/10/21 |
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| BENEFÍCIOS - PERÍCIA MÉDICA - LOCALIZAÇÃO DAS COORDENAÇÕES E DAS DIVISÕES REGIONAIS | 09/04/21 |
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| BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELO INSS - DESCONTOS - AUXÍLIOS EMERGENCIAIS - CUMULADOS INDEVIDAMENTE | 16/07/21 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ESTADO DO ACRE - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - ANTECIPAÇÃO | 23/03/21 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - ANTECIPAÇÃO A PARTIR DA COMPETÊNCIA MARÇO DE 2021 | 26/02/21 |
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| CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL | 24/12/21 |
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| CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - COMUNICAÇÃO AO INSS (SIRC) - DESCUMPRIMENTO | 07/05/21 |
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| CENTRAIS DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEABS - TELETRABALHO EM REGIME DE EXECUÇÃO PARCIAL E INTEGRAL | 29/10/21 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO - SERVIÇO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO - INCLUSÃO | 28/05/21 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL | 04/05/21 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL | 05/11/21 |
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| CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - EMISSÃO - AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | 22/10/21 |
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| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS | 17/12/21 |
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| COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - PROCEDIMENTOS | 15/10/21 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA - SERO - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (E-CAC) | 30/04/21 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA - SERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS | 20/04/21 |
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| CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 10/12/21 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CÔMPUTO DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO | 23/11/21 |
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| DCTF - DCTFWEB - INSTRUÇÕES PARA A SUA APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 23/02/21 |
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| DCTFWEB - OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - INCLUSÃO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) | 18/05/21 |
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| DCTFWEB - TRANSMISSÃO DIRETA | 14/09/21 |
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| DISO - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE OBRA - RETIFICAÇÃO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/06/21 | 18/06/21 |
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| DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA - PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 16/03/21 |
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| DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO | 28/05/21 |
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| DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 - NEGOCIAÇÃO DOS TRIBUTOS - COVID-19 | 12/02/21 |
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| EFD-REINF - MEI E ME/EPP - INCLUSÃO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) | 18/05/21 |
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| ENTIDADES BENEFICENTES - CERTIFICAÇÃO - IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL - PROCEDIMENTOS | 17/12/21 |
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| ENUNCIADOS DO CONSELHO PLENO DO CRPS - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO | 07/12/21 |
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| FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - METODOLOGIA DE CÁLCULO - CONSOLIDAÇÃO | 31/12/21 |
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| FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2021 - VIGÊNCIA 2022 | 21/09/21 |
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| GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU SIMPLES - SISTEMA GRU COBRANÇA DO INSS | 13/08/21 |
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| INSS - ABONO ANUAL - ANTECIPAÇÃO - ANO DE 2021 | 07/05/21 |
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| INSS - ATOS ADMINISTRATIVOS - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO | 18/06/21 |
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| INSS - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ATÉ 31/12/2021 | 18/05/21 |
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| INSS EM ATRASO - CÁLCULO E RECOLHIMENTO - SAL | 07/12/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 01/2021 | 05/01/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 02/2021 | 05/02/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 03/2021 | 05/03/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 04/2021 | 02/04/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 05/2021 | 04/05/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 06/2021 | 01/06/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 07/2021 | 06/07/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 08/2021 | 03/08/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 09/2021 | 03/09/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 10/2021 | 05/10/21 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 11/2021 | 05/11/21 |
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| MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - PENSÃO POR MORTE - REVISÃO DO BENEFÍCIO | 21/05/21 |
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| MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CORONAVÍRUS - ALTERAÇÃO | 08/06/21 |
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| ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO DO 13ª SALÁRIO | 14/12/2021 |
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| NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS - PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 02/03/21 |
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| PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - CONTA CORRENTE - REVOGAÇÃO | 26/03/21 |
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| PARCELAMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA | 26/03/21 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 31/12/21 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALTERAÇÃO | 02/04/21 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALTERAÇÃO | 25/06/21 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - MEIO ELETRÔNICO - IMPLANTAÇÃO | 24/09/21 |
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| PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) EM MEIO ELETRÔNICO - VIGÊNCIA A PARTIR 01/01/23 | 28/12/21 |
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| PERÍCIA MÉDICA - REMARCAÇÃO - ATENDIMENTO PRESENCIAL - REVOGAÇÃO | 10/09/21 |
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| PERÍCIA MÉDICA - REMARCAÇÃO - PROCEDIMENTOS | 10/09/21 |
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| PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADOS - ANALFABETOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA | 27/08/21 |
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| PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADOS - ANALFABETOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA - ALTERAÇÃO | 14/12/2021 |
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| PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL - PGAP - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO | 17/12/21 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO DA ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS | 16/04/21 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO DA ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 06/07/21 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO NA ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS | 26/02/21 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 08/09/21 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 22/10/21 |
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| PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 31/12/21 |
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| PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS ATÉ 30/11/2021 | 24/09/21 |
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| PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS - ALTERAÇÃO | 28/12/21 |
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| PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - REABERTURA DE PRAZOS PARA INGRESSO | 02/03/21 |
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| PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - REABERTURA DE PRAZOS PARA INGRESSO - ALTERAÇÃO | 31/08/21 |
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| PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PERITO MÉDICO - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 27/08/21 |
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| PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO | 10/08/21 |
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| PROVA DE VIDA - CALAMIDADE PÚBLICA - SUSPENSA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 08/10/21 |
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| PROVA DE VIDA - MEDIDAS ALTERNATIVAS - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 03/09/21 |
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| REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2021 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 15/01/21 |
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| REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO DIREITO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 14/12/2021 |
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| RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - REGULAMENTAÇÃO | 10/12/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2021 | 15/01/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2021 | 12/02/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2021 | 16/03/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2021 | 13/04/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2021 | 14/05/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2021 | 11/06/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2021 | 13/07/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2021 | 13/08/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2021 | 14/09/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2021 | 15/10/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2021 | 16/11/21 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2021 | 14/12/2021 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2021 | 02/02/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2021 | 02/03/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2021 | 26/03/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2021 | 27/04/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2021 | 28/05/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2021 | 29/06/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2021 | 27/07/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2021 | 31/08/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ½022 | 31/12/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2021 | 01/10/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2021 | 03/11/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2021 | 26/11/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 22/10/21 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - COMPLICAÇÕES MÉDICAS - PARTO - PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 23/03/21 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - PERÍODO DE GRAÇA - SEGURADA DESEMPREGADA | 14/09/21 |
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| SAQUES INDEVIDOS - APÓS O ÓBITO DO BENEFICIÁRIO - COMUNICAÇÃO À PF OU AO MPF | 20/04/21 |
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| TABELA INSS - 01/2021 - ALTERAÇÃO | 15/01/21 |
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| TABELA INSS - 01/2022 | 31/12/21 |
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| TABELA INSS - 02/2021 | 02/02/21 |
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| TABELA INSS - 03/2021 | 02/03/21 |
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| TABELA INSS - 04/2021 | 26/03/21 |
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| TABELA INSS - 05/2021 | 27/04/21 |
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| TABELA INSS - 06/2021 | 28/05/21 |
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| TABELA INSS - 07/2021 | 29/06/21 |
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| TABELA INSS - 08/2021 | 27/07/21 |
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| TABELA INSS - 09/2021 | 31/08/21 |
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| TABELA INSS - 10/2021 | 01/10/21 |
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| TABELA INSS - 11/2021 | 03/11/21 |
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| TABELA INSS - 12/2021 | 26/11/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2022 | 31/12/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2021 | 02/02/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2021 | 02/03/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2021 | 26/03/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2021 | 27/04/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2021 | 28/05/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2021 | 29/06/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2021 | 27/07/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2021 | 31/08/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2021 | 01/10/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2021 | 03/11/21 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2021 | 26/11/21 |
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| TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DE DATAS DE VENCIMENTO - ESTADO DO ACRE | 06/04/21 |