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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

TRABALHISTA - 1997

RT

DATA

ACIDENTE DO TRABALHO - GENERALIDADES

071

04/09/97

AÇÕES TRABALHISTAS - RECOLHIMENTO INSS E FISCALIZAÇÃO

098

08/12/97

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROJETO DE LEI - CARTEIROS - VETO

035

02/05/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/97

008

27/01/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - ABRIL/97

024

24/03/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - AGOSTO/97

060

28/07/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - DEZEMBRO/97

095

27/11/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - FEVEREIRO/97 - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IRRF - FATOS GERADORES OCORRIDOS NA SEMANA DE 02 A 08/02/97

011

06/02/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - JANEIRO/98

103

24/12/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - JULHO/97

051

26/06/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - JULHO/97 - FERIADO 9 DE JULHO - OUTROS ESTADOS

053

03/07/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - JUNHO/97

042

26/05/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - MAIO/97

034

28/04/97

AGENDA DE OBRIGAÇOES TRABALHISTAS - NOVEMBRO/97

086

27/10/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - OUTUBRO/97

077

25/09/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - SETEMBRO/97

068

25/08/97

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS MARÇO/97

016

24/02/97

ANO CASTRO ALVES - 1997

028

07/04/97

ANO MONTEIRO LOBATO - 1998

098

08/12/97

APONTAMENTO DE CARTÕES - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL

066

18/08/97

APOSENTADORIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

096

02/12/97

APOSENTADORIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - 10/01/97

036

05/05/97

ASBESTO/AMIANTO - SINDICATO E DRT

088

03/11/97

AUXILIARES LOCAIS - REGIME DE CONTRATAÇÃO - AERONÁUTICA

072

08/09/97

CADASTRO NO PIS/PASEP

023

20/03/97

CAGED - AGOSTO/97 - PRORROGAÇÃO PRAZO ENTREGA

076

22/09/97

CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS - GENERALIDADES

055

10/07/97

CAMPANHA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREGADOS E DO FGTS PARA O ANO DE 1997

029

10/04/97

CARNAVAL - FERIADO

009

30/01/97

CARTÃO DE PONTO EXTERNO

066

18/08/97

CARTEIRA DE IDENTIDADE - DADOS ADICIONAIS

022

17/03/97

CERTIDÃO DE NASCIMENTO GRATUITO - CTPS

055

10/07/97

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

003

09/01/97

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

014

17/02/97

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

044

02/06/97

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

061

31/07/97

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

084

20/10/97

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

099

11/12/97

COMISSÃO TRIPARTITE - TRABALHO A DOMICÍLIO

088

03/11/97

COMISSIONISTA - CÁLCULO DO DSR

048

16/06/97

CONTRATO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE PRAZO

054

07/07/97

CONTRATOS DE TRABALHO

020

10/03/97

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

099

11/12/97

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

099

11/12/97

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL - NÃO-ASSOCIADOS

021

13/03/97

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

013

13/02/97

CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO PROFISSIONAL

099

11/12/97

CONVENÇÃO Nº 158/OIT - EXTINÇÃO A PARTIR DO DIA 20/11/97

003

09/01/97

CRECHES - PROJETO DE LEI - VETO PRESIDENCIAL

105

31/12/97

CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR

041

22/05/97

CTPS - CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO MODELO

014

17/02/97

CTPS - EXTRAVIO OU CONTINUAÇÃO - PROCEDIMENTOS

064

11/08/97

CTPS - NOVAS INSTRUÇÕES

012

10/02/97

13º SALÁRIO - ANO 1997 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

091

13/11/97

DRT - REGIMENTO INTERNO

076

22/09/97

DSR - COMISSIONISTA

048

16/06/97

DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

023

20/03/97

ESQUECIMENTO DE MARCAÇÃO DO PONTO

066

18/08/97

ESTABILIDADE - SUPLENTE DA CIPA

005

16/01/97

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO - DIFERENÇAS

005

16/01/97

ESTRANGEIRO - ARTISTA OU DESPORTISTA - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

082

13/10/97

ESTRANGEIRO - ARTISTA OU DESPORTISTA - CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

088

03/11/97

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO - EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRA

062

04/08/97

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO - EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS

072

08/09/97

ESTRANGEIRO - VISTO

080

06/10/97

ESTRANGEIRO - VISTO - REFUGIADO OU ASILADO

080

06/10/97

ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE OU TEMPORÁRIO

036

05/05/97

ESTRANGEIRO - VISTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE - REUNIÃO FAMILIAR

064

11/08/97

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

082

13/10/97

FERIADO CIVIL - DIA 9 DE JULHO - DATA MAGNA DO ESTADO DE SÃO PAULO

031

17/04/97

FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES

090

10/11/97

FISCALIZAÇÃO - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

019

06/03/97

FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS E EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO

071

04/09/97

FISCALIZAÇÃO - TRABALHO INFANTIL

054

07/07/97

FOLHA DE PAGAMENTO

065

14/08/97

FORMA DE PAGAMENTO

065

14/08/97

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

105

31/12/97

GREVE - CONSIDERAÇÕES GERAIS

083

16/10/97

HORÁRIO DE VERÃO - PERÍODO 06/10/97 A 15/02/98

072

08/09/97

INDENIZAÇÃO ADICIONAL

015

20/02/97

INFLUÊNCIA DO BIP OU TELEFONE CELULAR NA JORNADA DE TRABALHO

081

09/10/97

INTERVALOS OBRIGATÓRIOS

040

19/05/97

INTERVALOS OBRIGATÓRIOS

066

18/08/97

INTERVALOS OBRIGATÓRIOS

087

30/10/97

JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

012

10/02/97

LICENÇA REMUNERADA - COMUNICAÇÕES A DRT E AO SINDICATO

092

17/11/97

LISTA DE DOCUMENTOS PESSOAIS PARA REGISTRO

091

13/11/97

LISTA DE DOCUMENTOS PESSOAIS PARA REGISTRO DE EMPREGADOS

066

18/08/97

LIVRO OU FICHAS DE REGISTRO - AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DE EMPREGADOS - EMPRESAS TERCEIRIZADAS

072

08/09/97

MENOR APRENDIZ

021

13/03/97

MULTAS TRABALHISTAS - ATUALIZAÇÃO

035

02/05/97

NORMAS GERAIS DO 1º PROCESSO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ

105

31/12/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.539-27/97

007

23/01/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.539-28/97

014

17/02/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.539-37

088

03/11/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.539-38

098

08/12/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.619-39

101

18/12/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA MP 1.539-29/97

022

17/03/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA MP 1.539-30/97

031

17/04/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA MP 1.539-31/97

038

12/05/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA MP 1.539-32/97

049

19/06/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA MP 1.539-33/97

056

14/07/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA MP 1.539-34/97

064

11/08/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA MP 1.539-35/97

072

08/09/97

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA MP 1.539-36/97

081

09/10/97

PAT - COMISSÃO TRIPARTITE

011

06/02/97

PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

011

06/02/97

PIS/PASEP - 96/97 - PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ O DIA 30/05/97

031

17/04/97

PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 1997/1998

072

08/09/97

PIS-PASEP - ABONO SALARIAL

079

02/10/97

PIS-PASEP - EXERCÍCIO 1997/1998

078

29/09/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-20/97

007

23/01/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-21/97

014

17/02/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-22/97

022

17/03/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-23/97

031

17/04/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-24/97

038

12/05/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-25/97

049

19/06/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-26/97

056

14/07/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-27/97

064

11/08/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-28/97

072

08/09/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-29/97

081

09/10/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-30/97

088

03/11/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540-31/97

098

08/12/97

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.620-32/97

105

31/12/97

PRAZO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS

065

14/08/97

PROMOÇÃO DE CARGO

017

27/02/97

PROVAS DE EXAME VESTIBULAR EM ENSINO SUPERIOR - AUSÊNCIA ABONADA

057

17/07/97

RAIS - DIRETOR SEM VINCULO EMPREGATICIO

013

13/02/97

RAIS - ANO-BASE 1997 - EXERCÍCIO 1998

100

15/12/97

RAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

028

07/04/97

READMISSÃO DO EMPREGADO NO PERIODO DE 90 DIAS - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE

018

03/03/97

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIOS

092

17/11/97

REEMBOLSO-CRECHE - ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA

068

25/08/97

REGISTRO DE EMPREGADOS - PRESTADORES DE SERVIÇOS

096

02/12/97

REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL

029

10/04/97

REGISTRO DE PONTO

066

18/08/97

REGISTRO DE PONTO ELETRONICO

066

18/08/97

REGISTRO DO INTERVALO

066

18/08/97

REGISTRO SINDICAL - ALTERAÇÃO IN Nº 01/97

075

18/09/97

REGISTRO SINDICAL - IN Nº 1, 17/07/97, DOU 23/07/97 - ALTERADA

075

18/09/97

REGISTRO SINDICAL - PERÍODO 01/01/95 A 23/07/97

075

18/09/97

REGISTRO SINDICAL PELO MTB

059

24/07/97

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÕES - FGTS DO MÊS DA RESCISÃO E DO MES ANTERIOR E MULTA DE 40%

074

15/09/97

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FGTS DO MÊS DA RESCISÃO - FGTS DO MÊS ANTERIOR - MULTA DE 40% FGTS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 16/02/98

102

22/12/97

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRAZOS PARA PAGAMENTO

100

15/12/97

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

040

19/05/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1572-1/97

044

02/06/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1572-2/97

053

03/07/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1572-3/97

060

28/07/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1572-4/97

072

08/09/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1572-5/97

080

06/10/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1572-6/97

087

30/10/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1572-7/97

095

27/11/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1609-8/97

101

18/12/97

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/97 - MP 1572/97

035

02/05/97

SALÁRIO UTILIDADE / ALIMENTAÇÃO - PAT

099

11/12/97

SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS VINCENDAS NO PERÍODO DE 01/12/97 A 28/02/98

105

31/12/97

SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE

038

12/05/97

SEGURO-DESEMPREGO - RECOLOCAÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO

077

25/09/97

SEGURO-DESEMPREGO - SINE

081

09/10/97

SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DE TEMPO

090

10/11/97

SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1999

098

08/12/97

SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE - SNT

055

10/07/97

TÉCNICO ESTRANGEIRO

046

09/06/97

TEMPO DE ESPERA NA FILA

066

18/08/97

TERCEIRIZAÇÃO

063

07/08/97

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.539-34/97

064

11/08/97

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.539-36/97

081

09/10/97

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.539-37/97

088

03/11/97

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.539-38/97

098

08/12/97

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.619-39/97

101

18/12/97

TRABALHO DA MULHER - GENERALIDADES

069

28/08/97

TRABALHO NOTURNO

052

30/06/97

TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO - MP 1575/97

055

10/07/97

TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO - MP 1575-1/97

056

14/07/97

TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO - MP 1575-2/97

062

04/08/97

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

085

23/10/97

VALE-TRANSPORTE

019

06/03/97

 

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