Trabalho da Mulher

Licença-Maternidade

A gestante, independentemente de carência, tem direito a uma licença de no mínimo 120 dias (art. 7º, XVIII, CF/88), tendo início previsto aos 880 dias antes e 420 dias a partir do parto, mesmo que o parto seja antecipado e ainda que ocorra parto de natimorto. Considera-se parto, o nascimento ocorrido a partir da 326ª semana de gestação. O benefício se estende também para a aposentada que retorna à atividade (art. 103, RPS/99).

Em casos excepcionais, os períodos (antes ou depois do parto) podem se estender por mais duas semanas. Em caso de aborto não criminoso, a gestante tem direito a licença de duas semanas.

Atestado médico

Pagamento

Afastamento por incapacidade durante a licença

Compensação na GPS (até o dia 30/11/99)

Valor do benefício

Incidência tributária

Fundamentação legal

Exame médico de retorno

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).