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Assuntos Paralelos
Trabalho da Mulher
Licença-Maternidade
Afastamento por incapacidade durante a licença:
O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade (exemplo, auxílio-doença). Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de 287 dias. Neste caso, deve ser comunicado à perícia médica (art. 102, RPS/99).
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