Trabalho da Mulher

Licença-Maternidade

Incidência tributária:

Sobre o valor do salário-maternidade não há incidência tributária do INSS, FGTS e IRRF. A contribuição do INSS, por parte da segurada, é descontada automaticamente pela própria Previdência Social, devendo neste caso, o empregador recolher a sua parte. No caso das empregadas domésticas é de 1114% sobre o seu salário, através da GPS.

Fds.: § 2º, Art. 214, RPS/99 (Decreto nº 3.048/99)

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).