Trabalho da Mulher

Licença-Maternidade

Exame médico de retorno:

O afastamento por motivo de parto, igual ou superior a 250 dias, a empregada deverá fazer o exame médico de retorno, no primeiro dia do retorno ao trabalho (NR 7, subitem 7.4.3.3, Port. 3.214/78).

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).