Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
Saldo de salários | sim | ??? | sim |
DSR - Descanso Semanal Remunerado | sim | sim | sim |
??? | sim | sim | sim |
Férias vencidas - Indenizadas | não | não | sim |
Férias proporcionais - Indenizadas | não | não | sim |
Férias em dobro | não | ??? | sim |
1/3 Constitucional s/ férias | não | não | sim |
??? | não | não | não |
Multa por atraso de pagamento (art. 477, CLT) | não | não | não |
Outras vantagens |
OUTRAS INFORMAÇÕES
Seguro-Desemprego - CD | Não tem direito |
??? | 10 dias. Porém, fica antecipado se o prazo de 1 dia após o vencimento, for mais favorável ao empregado |
Local de pagamento | DRT ou Sindicato |
FGTS - Código de saque | ??? |
FGTS - Autorização de saque | não há saque |
GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
Exame Médico Demissional | Obrigatório |
??? | Obrigatório |
Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |