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Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
Saldo de salários |
sim | sim | sim |
??? |
sim | sim | sim |
Multa de 20% s/ montante do FGTS |
não | ??? | não |
??? |
não | não | não |
FGTS do mês da rescisão |
não | não | não |
Salário-Família |
não | não | ??? |
Multa por atraso de pagamento (art. 477, CLT) |
não | não | não |
Outras vantagens |
|||
OUTRAS INFORMAÇÕES
| Seguro-Desemprego - CD | Não tem direito |
| ??? | Justiça do Trabalho |
| Local de pagamento | Justiça do Trabalho |
| FGTS - Código de saque | ??? |
| FGTS - Autorização de saque | Justiça do Trabalho |
| ??? | ??? |
| Exame Médico Demissional | Obrigatório |
| Perfil Profissiográfico | Obrigatório |
| Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
| Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
| Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |