Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
Saldo de salários | sim | sim | sim |
DSR - Descanso Semanal Remunerado | sim | sim | ??? |
13º salário proporcional | ??? | sim | sim |
Salário-Família | não | não | não |
??? | não | não | não |
Outras vantagens |
OUTRAS INFORMAÇÕES
Seguro-Desemprego - CD | Não tem direito |
Prazo para pagamento - Multa por atraso de pagamento | 10 dias. Porém, fica antecipado se o prazo de 1 dia após o vencimento, for mais favorável ao empregado |
??? | ??? |
FGTS - Código de saque | 05 |
FGTS - Autorização de saque | Empresa |
GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
Exame Médico Demissional | Obrigatório |
Perfil Profissiográfico | ??? |
Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |