Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2016 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 23/03/16, DOU DE 24/03/16 - PER/DCOMP - RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - VERSÃO 6.5 DO PROGRAMA | 24/03/16 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 13/09/16, DOU DE 14/09/16 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS - ALTERAÇÃO | 15/09/16 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 31/05/16, DOU DE 01/06/16 - PER/DCOMP - PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - VERSÃO 6.6 | 02/06/16 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 04/02/16, DOU DE 05/02/16 - GFIP - PREENCHIMENTO - ALTERAÇÃO - ENSINO SUPERIOR - ESTUDANTES BOLSISTAS | 04/02/16 |
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| CIRCULAR Nº 734, DE 16/09/16, DOU DE 21/09/16 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 3 | 22/09/16 |
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| DECRETO Nº 8.691, DE 14/03/16, DOU DE 15/03/16 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 14/03/16 |
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| DECRETO Nº 8.740, DE 04/05/16, DOU 05/05/16 - APRENDIZ - EXPERIÊNCIA PRÁTICA - ALTERAÇÃO | 05/05/16 |
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| DECRETO Nº 8.757, DE 10/05/16, DOU DE 11/05/16 - ESTRANGEIRO - SITUAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL - ALTERAÇÃO | 12/05/16 |
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| DECRETO Nº 8.805, DE 07/07/16, DOU DE 08/07/16 - REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 07/07/16 |
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| DECRETO Nº 8.820, DE 22/07/16, DOU DE 25/07/16 - BENEFÍCIOS - ABONO ANUAL - ANTECIPAÇÃO NO ANO DE 2016 | 25/07/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1. 626, DE 09/03/16, DOU DE 10/03/16 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - ALTERAÇÃO | 10/03/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.607, DE 11/01/16, DOU DE 13/01/16 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - CPRB - ALTERAÇÃO | 14/01/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.618, DE 04/02/16, DOU DE 05/02/16 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - ALTERAÇÃO | 04/02/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.646, DE 30/05/16, DOU DE 31/05/16 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO | 30/05/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.661, DE 29/09/16, DOU DE 30/09/16 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - ALTERAÇÃO | 29/09/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.662, DE 30/09/16, DOU DE 03/10/16 - IR - TRIBUTAÇÃO - RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTES SITUADAS NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO | 03/10/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.671, DE 22/11/16, DOU DE 23/11/16 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2016 - EXERCÍCIO 2017 - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2017 | 24/11/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.677, DE 08/12/16, DOU DE 12/12/16 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PARCELAMENTO DE DÉBITOS | 12/12/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.682, DE 28/12/16, DOU DE 29/12/16 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - MODELO - ALTERAÇÃO | 29/12/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124, DE 12/05/16, DOU DE 13/05/16 - TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO | 12/05/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125, DE 21/07/16, DOU DE 22/07/16 - FISCALIZAÇÃO - FGTS - AUTO DE INFRAÇÃO DE MULTAS E NOTIFICAÇÕES DÉBITO | 21/07/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, DE 02/08/16, DOU DE 04/08/16 - FISCALIZAÇÃO - FGTS E CS - SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO | 04/08/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 127, DE 30/09/16, DOU 13/10/16 - FISCALIZAÇÃO - FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 13/10/16 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 18/02/16, DOU DE 19/02/16 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA - ALTERAÇÕES | 18/02/16 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27/10/16, DOU DE 28/10/16 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÕES | 27/10/16 |
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| LEI Nº 13.257, DE 08/03/16, DOU DE 09/03/16 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - LICENÇA-PATERNIDADE DE 20 DIAS - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ | 10/03/16 |
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| LEI Nº 13.271, DE 15/04/16, DOU DE 18/04/16 - REVISTA ÍNTIMA - SEXO FEMININO - PROIBIÇÃO | 18/04/16 |
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| LEI Nº 13.287, DE 11/05/16, DOU DE 11/05/16 - GESTANTE OU LACTANTE - ATIVIDADES, OPERAÇÕES OU LOCAIS INSALUBRES - PROIBIÇÃO | 12/05/16 |
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| LEI Nº 13.289, DE 20/05/16, DOU DE 23/05/16 - EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA - SELO | 23/05/16 |
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| LEI Nº 13.301, DE 27/06/16, DOU DE 28/06/16 - LICENÇA-MATERNIDADE - 180 DIAS - CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA - AEDES AEGYPTI | 27/06/16 |
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| LEI Nº 13.313, DE 14/07/16, DOU DE 15/07/16 - CRÉDITO CONSIGNADO - GARANTIA - FGTS E MULTA RESCISÓRIA | 14/07/16 |
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| LEI Nº 13.352, DE 27/10/16, DOU DE 28/10/16 - CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - CONTRATO DE PARCERIA | 27/10/16 |
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| LEI Nº 13.363, DE 25/11/16, DOU 28/11/16 - ADVOGADA(O) - DIREITOS E GARANTIAS | 28/11/16 |
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| LEI Nº 13.369, DE 12/12/16, DOU DE 13/12/16 - DESIGNER - PROFISSÃO - REGULAMENTAÇÃO | 12/12/16 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719, DE 29/03/16, DOU DE 30/03/16 - CRÉDITO CONSIGNADO - ALTERAÇÃO - GARANTIAS COM O SALDO DO FGTS E MULTA RESCISÓRIA | 31/03/16 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 07/07/16, DOU DE 08/07/16 - PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADO POR INVALIDEZ - ALTERAÇÕES | 07/07/16 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 07/07/16, DOU DE 08/07/16, REPUBLICADA NO DOU DE 12/07/16 - PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADO POR INVALIDEZ - ALTERAÇÕES - REPUBLICAÇÃO | 11/07/16 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10/03/16, DOU DE 11/03/16 - DÍVIDA ATIVA PELA PGFN - NORMAS PARA A REMESSA DE DÉBITOS PARA COM O FGTS | 10/03/16 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 1.681, DE 05/12/16, DOU DE 06/12/16 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS - ALTERAÇÃO | 05/12/16 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 08/01/16, DOU DE 11/01/16 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2016 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E OUTROS | 11/01/16 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 10/05/16, DOU DE 12/05/16 - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIAS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO - SUS E INSS | 12/05/16 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11/05/16, DOU DE 13/05/16 - TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - CADASTRO DE EMPREGADORES | 12/05/16 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 417, DE 07/11/16, DOU DE 08/11/16 - SIMPLES DOMÉSTICO - COMPETÊNCIA OUTUBRO DE 2016 - PRORROGAÇÃO | 07/11/16 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 418, DE 14/11/16, DOU DE 16/11/16 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE TUBARÃO - SC | 14/11/16 |
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| PORTARIA N° 21, DE 28/04/16, DOU DE 29/04/16 - ENUNCIADO Nº 66 - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS DA CATEGORIA DE RURAIS | 28/04/16 |
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| PORTARIA N° 472, DE 28/04/16, DOU DE 29/04/16 - MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS - PRÁTICAS QUE ESTIMULEM O AUMENTO DE VELOCIDADE - PENALIDADE - MULTA | 28/04/16 |
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| PORTARIA Nº 1.061, DE 12/09/16, DOU DE 13/09/16 - REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS - PEDIDOS - ALTERAÇÃO | 12/09/16 |
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| PORTARIA Nº 1.062, DE 12/09/16, DOU DE 13/09/16 - CERTIDÕES DE REGISTRO SINDICAL - ALTERAÇÃO | 12/09/16 |
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| PORTARIA Nº 1.109, DE 21/09/16, DOU DE 22/09/16- NR 9 - PPRA - ANEXO 2 - EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS - PRC | 22/09/16 |
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| PORTARIA Nº 1.110, DE 08/12/16, DOU DE 09/12/16 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) - PARCELAMENTO DE DÉBITOS | 08/12/16 |
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| PORTARIA Nº 1.110, DE 21/09/16, DOU DE 22/09/16 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO | 22/09/16 |
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| PORTARIA Nº 1.111, DE 21/09/16, DOU DE 22/09/16 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ANEXOS VI E VII - ALTERAÇÃO | 22/09/16 |
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| PORTARIA Nº 1.112, DE 21/09/16, DOU DE 22/09/16 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL - ALTERAÇÃO | 22/09/16 |
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| PORTARIA Nº 1.113, DE 21/09/16, DOU DE 22/09/16 - NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - SISTEMA DE ANCORAGEM - ALTERAÇÃO | 22/09/16 |
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| PORTARIA Nº 1.261, DE 26/10/16, DOU DE 27/10/16 - GRCSU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA NOVO MODELO - PRORROGAÇÃO | 27/10/16 |
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| PORTARIA Nº 1.429, DE 16/12/16, DOU DE 19/12/16 - CADASTRO DE EMPREGADORES - TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO | 19/12/16 |
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| PORTARIA Nº 11, DE 05/01/16, DOU DE 06/01/16 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | 07/01/16 |
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| PORTARIA Nº 143, DE 11/02/16, DOU DE 12/02/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2016 | 11/02/16 |
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| PORTARIA Nº 18, DE 03/03/16, DOU DE 10/03/16 - REGISTRO SINDICAL - ANÁLISE PRELIMINAR E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA - ENUNCIADO Nº 69 | 10/03/16 |
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| PORTARIA Nº 18, DE 03/03/16, DOU DE 10/03/16 - REGISTRO SINDICAL - ANÁLISE PRELIMINAR E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA - ENUNCIADO Nº 67 - RETIFICAÇÃO | 17/03/16 |
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| PORTARIA Nº 187, DE 10/06/16, DOU DE 13/06/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2016 | 13/06/16 |
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| PORTARIA Nº 20, DE 15/04/16, DOU DE 18/04/16 - ENTIDADES SINDICAIS - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES - ALTERAÇÃO | 18/04/16 |
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| PORTARIA Nº 22, DE 09/05/16, DOU DE 10/05/16 - ENUNCIADO Nº 65 - SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS DE DIVERSAS CATEGORIAS | 09/05/16 |
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| PORTARIA Nº 242, DE 08/03/16, DOU DE 09/03/16 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE - FORMA DE PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA - ALTERAÇÃO | 10/03/16 |
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| PORTARIA Nº 243, DE 09/03/16, DOU DE 10/03/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2016 | 10/03/16 |
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| PORTARIA Nº 307, DE 14/07/16, DOU DE 15/07/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2016 | 14/07/16 |
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| PORTARIA Nº 329, DE 23/08/16, DOU DE 24/08/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2016 | 25/08/16 |
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| PORTARIA Nº 35, DE 08/01/16, DOU DE 11/01/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2016 | 11/01/16 |
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| PORTARIA Nº 360, DE 30/03/16, DOU DE 31/03/16 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - ALTERAÇÃO | 31/03/16 |
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| PORTARIA Nº 371, DE 05/04/16, DOU DE 06/04/16 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DE AGUDOS - SP E INCONFIDENTES - MG | 07/04/16 |
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| PORTARIA Nº 385, DE 22/09/16, DOU DE 23/09/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2016 | 22/09/16 |
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| PORTARIA Nº 390, DE 28/09/16, DOU DE 30/09/16 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2016 - VIGÊNCIA 2017 | 29/09/16 |
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| PORTARIA Nº 410, DE 21/10/16, DOU DE 24/10/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2016 | 24/10/16 |
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| PORTARIA Nº 411, DE 12/04/16, DOU DE 13/04/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2016 | 14/04/16 |
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| PORTARIA Nº 424, DE 14/04/16, DOU DE 15/04/16 - REGISTRO SINDICAL E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA - PEDIDOS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA | 14/04/16 |
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| PORTARIA Nº 427, DE 16/11/16, DOU DE 17/11/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2016 | 17/11/16 |
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| PORTARIA Nº 462, DE 16/12/16, DOU DE 19/12/16 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2016 | 19/12/16 |
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| PORTARIA Nº 505, DE 29/04/16, DOU DE 02/05/16 - NR 11 - ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE MÁRMORE, GRANITO E OUTRAS ROCHAS - ALTERAÇÕES | 02/05/16 |
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| PORTARIA Nº 506, DE 29/04/16, DOU DE 02/05/16 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÕES | 02/05/16 |
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| PORTARIA Nº 507, DE 29/04/16, DOU DE 02/05/16 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ANEXO II - ALTERAÇÕES | 02/05/16 |
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| PORTARIA Nº 508, DE 29/04/16, DOU DE 02/05/16 - NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE - ALTERAÇÕES | 02/05/16 |
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| PORTARIA Nº 509, DE 29/04/16, DOU DE 02/05/16 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES | 02/05/16 |
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| PORTARIA Nº 510, DE 29/04/16, DOU DE 02/05/16 - NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - ALTERAÇÕES | 02/05/16 |
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| PORTARIA Nº 511, DE 29/04/16, DOU DE 02/05/16 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - INCLUSÃO DO ANEXO II (REQUISITOS DE SEGURANÇA ESPECÍFICOS) | 02/05/16 |
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| PORTARIA Nº 521, DE 04/05/16, DOU DE 06/05/16 - GRCSU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA NOVO MODELO - ALTERAÇÃO | 05/05/16 |
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| PORTARIA Nº 530, DE 15/04/16, DOU DE 18/04/16 - NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO V - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - CONSULTA PÚBLICA | 18/04/16 |
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| PORTARIA Nº 531, DE 19/04/16, DOU DE 20/04/16 - NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - ENSINO A DISTÂNCIA E SEMIPRESENCIAL | 22/04/16 |
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| PORTARIA Nº 537, 19/05/16, DOU DE 20/05/16 - AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF - ALTERAÇÃO | 19/05/16 |
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| PORTARIA Nº 541, DE 30/05/16, DOU DE 01/06/16 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CA - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE | 02/06/16 |
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| PORTARIA Nº 543, DE 03/06/16, DOU DE 07/06/16 - NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO | 06/06/16 |
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| PORTARIA Nº 544, DE 02/06/16, DOU DE 07/06/16 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU | 06/06/16 |
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| PORTARIA Nº 546, DE 15/06/16, DOU DE 20/06/16 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 20/06/16 |
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| PORTARIA Nº 547, DE 23/06/16, DOU DE 24/06/16 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTO RHJ | 23/06/16 |
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| PORTARIA Nº 554, DE 06/05/16, DOU DE 09/05/16 - INSS - SALÁRIO-DE- - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2016 | 09/05/16 |
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| PORTARIA Nº 559, DE 03/08/16, DOU DE 05/08/16 - NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - REGISTRO SISTEMA SESMT | 04/08/16 |
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| PORTARIA Nº 573, DE 06/05/16, DOU DE 09/05/16 - DADOS DE ACIDENTALIDADE POR ESTABELECIMENTO DA EMPRESA - PUBLICAÇÃO NO SITE | 09/05/16 |
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| PORTARIA Nº 575, DE 24/11/16, DOU DE 28/11/16 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - RISCOS TÉRMICOS - EMISSÃO, RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CA | 28/11/16 |
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| PORTARIA Nº 577, DE 27/07/16, DOU DE 28/07/16 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA RW TECH | 28/07/16 |
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| PORTARIA Nº 592, DE 10/05/16, DOU DE 11/05/16 - ENTIDADES SINDICAIS - PEDIDOS DE REGISTRO - ALTERAÇÃO | 12/05/16 |
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| PORTARIA Nº 599, DE 10/05/16, DOU DE 12/05/16 - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - SERVIÇO SOCIAL - PERÍCIA MÉDICA - GRUPO DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO EM SAÚDE DO TRABALHADOR | 12/05/16 |
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| PORTARIA Nº 77, DE 22/01/16, DOU DE 25/01/16 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | 25/01/16 |
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| PORTARIA Nº 89, DE 22/01/16, DOU DE 27/01/16 - REGISTROS PROFISSIONAIS - CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL | 28/01/16 |
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| PORTARIA Nº 91, DE 26/01/16, DOU DE 27/01/16 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DE ROLÂNDIA E TAMARANA - PR | 28/01/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 132, DE 06/12/16, DOU DE 12/12/16 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PARCELAMENTO DE DÉBITOS | 12/12/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30/08/16, DOU DE 31/08/16 - E-SOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - CRONOGRAMA | 01/09/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 02/09/16, DOU DE 06/09/16 - ESOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - NOVA VERSÃO (2.2) | 05/09/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 535, DE 05/05/16, DOU DE 06/05/16 - ACIDENTE DO TRABALHO - MANUAL | 05/05/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28/09/16, DOU DE 03/10/16 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL - NOVA VERSÃO 2.2 | 03/10/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 758, DE 09/03/16, DOU DE 11/03/16 - SEGURO-DESEMPREGO - REGRAS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO - SINE - ALTERAÇÃO | 10/03/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 759, DE 09/03/16, DOU DE 11/03/16 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES CATEGORIA ARTESANAL - CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO | 10/03/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 760, DE 09/03/16, DOU DE 11/03/16 - SEGURO-DESEMPREGO - COLETA BIOMÉTRICA NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - NOVO PRAZO | 10/03/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 768, DE 29/06/16, DOU DE 01/07/16 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2016/2017 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 30/06/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 771, DE 01/07/16, DOU DE 04/07/16 - PIS-PASEP - ABONO SALARIAL 2015/2016 - CRONOGRAMA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 04/07/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 772, DE 31/08/16, DOU DE 01/09/16 - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO DE 2015/2016 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO | 01/09/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 810, DE 10/05/16, DOU DE 12/05/16 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES - VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO | 12/05/16 |
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| RESOLUÇÃO Nº 827, DE 06/12/16, DOU DE 29/12/16 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO - GARANTIA COM O SALDO DO FGTS - REGULAMENTAÇÃO | 29/12/16 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 122, DE 03/08/16, DOU DE 22/08/16 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL - VÍTIMA DE TRÁFICO DE PESSOAS E/OU DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO | 22/08/16 |