Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)
Não optante pelo FGTS
Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Indeterminado
Motivo do desligamento: Pedido de demissão com justa causa (rescisão indireta)
Tempo de casa: + 1 ano
CÁLCULO TRABALHISTA
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
Aviso Prévio Indenizado | não | - | não |
13º salário proporcional | sim | - | sim |
13º salário - Aviso Prévio Indenizado | ??? | - | sim |
Férias vencidas - Indenizadas | não | - | sim |
??? | não | - | sim |
1/3 Constitucional s/ férias indenizadas | não | - | sim |
Saldo de salários | sim | - | sim |
DSR - Descanso Semanal Remunerado | sim | - | sim |
Outras vantagens |
OUTRAS INFORMAÇÕES:
Seguro-Desemprego | Tem direito |
Prazo para pagamento | 10 dias |
Local de pagamento | Empregadora |
Exame médico demissional | Não é obrigatório |
Perfil Profissiográfico | Não é obrigatório |
Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
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