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Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)
Não optante pelo FGTS
Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Indeterminado
Motivo do desligamento: Pedido de demissão com justa causa (rescisão indireta)
Tempo de casa: + 1 ano
CÁLCULO TRABALHISTA
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
Aviso Prévio Indenizado |
não | - | não |
13º salário proporcional |
sim | - | sim |
13º salário - Aviso Prévio Indenizado |
??? | - | sim |
Férias vencidas - Indenizadas |
não | - | sim |
??? |
não | - | sim |
1/3 Constitucional s/ férias indenizadas |
não | - | sim |
Saldo de salários |
sim | - | sim |
DSR
- Descanso Semanal Remunerado |
sim | - | sim |
Outras vantagens |
OUTRAS INFORMAÇÕES:
| Seguro-Desemprego | Tem direito |
| Prazo para pagamento | 10 dias |
| Local de pagamento | Empregadora |
| Exame médico demissional | Não é obrigatório |
| Perfil Profissiográfico | Não é obrigatório |
| Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
| Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
| Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |