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Rescisão do Contrato de Trabalho

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)

Não optante pelo FGTS

Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Indeterminado

Motivo do desligamento: Dispensa sem justa causa

Tempo de casa: + 1 ano

CÁLCULO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS

 INSS FGTS IRRF
seta_azul.gif (60 bytes) Aviso Prévio Indenizado não - não
seta_azul.gif (60 bytes) 13º salário proporcional sim - sim
seta_azul.gif (60 bytes) 13º salário - Aviso Prévio Indenizado ??? - sim
seta_azul.gif (60 bytes) Férias vencidas - Indenizadas não - sim
seta_azul.gif (60 bytes) ??? não - sim
seta_azul.gif (60 bytes) 1/3 Constitucional s/ férias indenizadas não - sim
seta_azul.gif (60 bytes) Saldo de salários sim - sim
seta_azul.gif (60 bytes) DSR - Descanso Semanal Remunerado sim - sim
seta_azul.gif (60 bytes) Outras vantagens      

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Seguro-Desemprego Não tem direito
Prazo para pagamento 1 ou 10 dias (1 dia quando o aviso prévio for cumprido ou 10 dias quando indenizado)
Local de pagamento Empregadora
Exame médico demissional Não é obrigatório
Perfil Profissiográfico Não é obrigatório
Comprovante de Rendimentos - IR Obrigatório

(...)

 

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).
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