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Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)
Optante pelo FGTS
Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Indeterminado
Motivo do desligamento: Dispensa sem justa causa
Tempo de casa: - 1 ano
CÁLCULO TRABALHISTA
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
 Aviso Prévio Indenizado |
não | sim | não |
| 13º salário proporcional |
sim | sim | sim |
| 13º salário - Aviso Prévio
Indenizado |
não | sim | sim |
| ??? |
não | não | sim |
| 1/3 Constitucional s/ férias
indenizadas |
não | não | sim |
| Saldo de salários |
sim | ??? | sim |
| DSR - Descanso Semanal Remunerado |
sim | sim | sim |
| Multa de 40% s/ montante do FGTS |
não | não | não |
| FGTS do mês anterior |
não | não | não |
| FGTS do mês da rescisão |
não | não | não |
| Outras vantagens |
OUTRAS INFORMAÇÕES:
| Seguro-Desemprego | Tem direito |
| Prazo para pagamento | 1 ou 10 dias (1 dia quando o aviso prévio for cumprido ou 10 dias quando indenizado) |
| Local de pagamento | Empregadora |
| FGTS - Código de saque | 01 |
| FGTS - Autorização de saque | Empregadora |
| GFIP | Códigos de Movimentação (campo 35) |
| Guia de Recolhimento Rescisório | Códigos de Movimentação |
| Exame médico demissional | Não é obrigatório |
| Perfil Profissiográfico | Não é obrigatório |
| Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
| Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
| Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |