Segurança e Saúde no Trabalho

NR 7 - PCMSO - Programa de Controle Médico Ocupacional

 

Vigência Legislação aplicável
de 06/07/78 até 29/12/94 Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78
de 30/12/94 até 12/03/21 Portaria nº 24, de 29/12/94, DOU de 30/12/94
a partir de 13/03/21

Portaria nº 6.734, de 09/03/20, DOU de 13/03/20
prorrogado para 02/08/21 Portaria nº 1.295, de 02/02/21, DOU de 03/02/21 (RT 010/2021)
prorrogado para 03/01/22 Portaria nº 8.873, de 23/07/21, DOU de 26/07/21 (RT 059/2021)

Alterações - Histórico

Coronavírus - Covid19 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

HIV - Vírus da Imunodeficiência Adquirida / AIDS

Profissionais de teleatendimento/telemarketing

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Exames toxicológicos - Motoristas profissionais do transporte