NR 7 - PCMSO - Programa de Controle Médico Ocupacional
Alterações - Histórico:
NR 7 - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 12, de 06/06/83, DOU de 14/06/83, alterou As Normas Regulamentadoras NR 7, NR 8, NR 9, NR 10, NR 12, NR 13, NR 14, e O Anexo VIII da NR 15.
ABREUGRAFIA - DISPENSA DO CONJUNTO DE EXAMES OBRIGATÓRIOS - A Portaria nº 3.720, de 31/10/90, DOU de 01/11/90 (RT 045/90), dispensou a exigência de abreugrafia do conjunto de exames obrigatórios.
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - NR 7 - A Portaria nº 24, de 29/12/94, DOU de 30/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovou o novo texto da NR 7 (Exames Médicos), após as conclusões do Grupo Técnico de Trabalho, instituído para estudar a revisão, e após análise das contribuições recebidas de toda a comunidade (RT 006/1995).PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - NR 7 - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 8, de 08/05/96, DOU de 09/05/96 (republicada no DOU em 13/05/96), da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, alterou a NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (RT 040/1996).
ANEXO II DA NR-28 - ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - A Portaria nº 17, de 25/06/96, DOU de 28/06/96, da Segurança e Saúde no Trabalho, atualizou o Anexo II da NR-28, que trata sobre Fiscalização e Penalidades, em virtude de alterações ocorridas na NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (RT 053/1996).
NR 7 - PROGRAMA CONTROLE MÉDICO SAÚDE OCUPACIONAL - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 19, de 09/04/98, DOU de 22/04/98, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, alterou o Quadro II da NR 7, que trata sobre Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a alguns riscos à saúde, e também incluiu o anexo I do Quadro II, que trata sobre diretrizes e Parâmetros Mínimos para Avaliação e Acompanhamento da audição em Trabalhadores Expostos a Níveis de Pressão Sonora Elevados.
LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS - LER OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO- DORT - NORMA TÉCNICA - A Instrução Normativa nº 98, de 05/12/03, DOU de 10/12/03, da Diretoria Colegiada do INSS, aprovou Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos - LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT.
EXAMES MÉDICOS - VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV - A Portaria nº 1.246, de 28/05/10, DOU de 31/05/10, do Ministério do Trabalho e Emprego, orientou as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV, não sendo permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV. Por outro lado, esta orientação não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados.
RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - SERVIÇOS DE "TI" E "TIC" - O Decreto nº 7.331, de 19/10/10, DOU de 20/10/10, alterou o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Em síntese, a alteração refere-se a redução de alíquotas em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC, mediante a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de Doenças Ocupacionais previsto em lei, caracterizado pela plena execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL - PCMSO - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 223, de 06/05/11, DOU de 10/05/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou o Quadro II da Norma Regulamentadora nº 7. A alteração refere-se a parâmetros para monitorização da exposição ocupacional a alguns riscos à saúde, e acrescentou o Anexo II que trata sobre Diretrizes e Condições Mínimas para Realização e Interpretação de Radiografias de Tórax.
NR 7 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL - RADIOGRAFIAS DE TÓRAX - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 236, de 10/06/11, DOU de 13/06/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou o item 9, do Anexo II, do Quadro II, da Norma Regulamentadora nº 7 - Diretrizes e Condições Mínimas para Realização e Interpretação de Radiografias de Tórax (Portaria nº 223, de 06/05/11, DOU de 10/05/11).
NR 7 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL - ANEXO II DO QUADRO II - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.892, de 09/12/13, DOU de 11/12/13, alterou o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora nº 7.
NR 7 - PCMSO - EXAMES TOXICOLÓGICOS - REGULAMENTAÇÃO - A Portaria nº 116, de 13/11/15, DOU de 16/11/15, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, regulamentou a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art. 168 da CLT.
NR 7 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.031, de 06/12/18 10/12/18 (RT 099/2018), alterou o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
NORMAS REGULAMENTADORAS - INÍCIO DE VIGÊNCIA - PRORROGAÇÃO - A Portaria nº 1.295, de 02/02/21, DOU de 03/02/21 (RT 010/2021), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, prorrogou o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
NORMAS REGULAMENTADORAS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE VIGÊNCIA - A Portaria nº 8.873, de 23/07/21, DOU de 26/07/21 (RT 059/2021), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, prorrogou o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
Coronavírus - Covid19 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
HIV - Vírus da Imunodeficiência Adquirida / AIDS
Profissionais de teleatendimento/telemarketing
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