Categoria Predominante e Diferenciados

Na hipótese de haver o desconto, a empresa deverá recolher a Contribuição Sindical para o Sindicato da categoria predominante de acordo com a sua atividade principal. Porém, havendo categorias diferenciadas (art. 511 da CLT), o recolhimento deverá ser distinto, destinando-se os respectivos recolhimentos à cada sindicato.

Exemplo: Um motorista que trabalha numa indústria metalúrgica, a contribuição sindical deverá ser destinada ao sindicaro dos motoristas, e não ao sindicato dos metalúrgicos (sindicato predominante). Porque, o motorista pertence a categoria dos diferenciados.

Base Sindical Jurisdicional - Abrangência - Aplicabilidade

São diferenciados, a categoria profissional que se forma dos empregados que exerçam, profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares (art. 511 da CLT), tais como:

• aeronautas;
• agenciadores de publicidades;
• aeroviários;
• atores teatrais, cinematográficos, cenógrafos, cenotécnicos, corais e bailarinos;
• cabineiros;
• classificadores de produtos de origem vegetal;
• condutores de veículos rodoviários (motoristas);
• desenhistas, desenhistas técnicos, artísticos, industriais, copistas, projetistas (técnicos e auxiliares);
• manequins e modelos;
• maquinistas e foguistas (de geradores, termo-elétricos e outros e congêneres, inclusive marítimos);
• músicos profissionais;
• oficiais gráficos;
• operadores de mesas telefônicas (telefonistas em geral);
• professores;
• profissionais de enfermagem (técnicos), duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde;
• publicitários;
• práticos de farmácia;
• profissionais liberais de relações públicas, propagandistas de produtos farmacêuticos (propagandistas-vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos);
• radiotelegrafistas da marinha mercante;
• secretárias (desde 29/04/85);
• supervisores de segurança ou técnicos;
• tratoristas (excetuados os rurais);
• trabalhadores circenses;
• trabalhadores em atividades subaquáticas e afins;
• vendedores e viajantes do comércio.

Obs.:

• os assessores de vendas, coordenadores de vendas, chefes de vendas, gerente de vendas e inspetores de vendas quando no desempenho de suas funções exerçam funções iguais, semelhantes ou equivalentes à dos empregados viajantes, aplicam-se a estes o disposto na "Regulamentação das atividades dos vendedores, viajantes e pracistas (Lei nº 3.207/57). No entanto, apesar do título da função, exerçam funções internas, não se enquadram na respectiva regulamentação;
• os engenheiros de vendas são enquadrados como vendedores, e não como engenheiros;
• os desenhistas de agência de propaganda são enquadrados como publicitários;
• os operadores de empilhadeiras ou motoristas de empilhadeiras, são enquadrados como motorista, desde que a empresa exija a carta de habilitação;
• os motoristas de carro-forte, desde que registrados na DRT, são considerados vigilantes;
• o pessoal da manutenção, limpeza e abastecimento, além dos porteiros e cobradores, nas empresas de transporte de passageiros, carga, táxi e garagens, são enquadrados na categoria dos condutores de veículos.

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ENQUADRAMENTO - Empregado pertencente à categoria profissional diferenciada tem direito às vantagens previstas em instrumentos coletivos de sua categoria, ainda que o empregador não tenha sido representado por órgão de classe de sua categoria patronal na elaboração dos mesmos, em razão do "efeito ultralitigantes" das normas coletivas. TRT/SP - 00913200200602003 - RO - Ac. 10ªT 20040194137 - Rel. VERA MARTA PUBLIO DIAS - DOE 11/05/2004

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