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Rescisão do Contrato de Trabalho

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)

Optante pelo FGTS

Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Indeterminado

Motivo do desligamento: Falecimento do empregado

Tempo de casa: + 1 ano

CÁLCULO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS

 INSS FGTS IRRF
seta_azul.gif (60 bytes) Saldo de salários sim sim sim
seta_azul.gif (60 bytes) DSR - Descanso Semanal Remunerado sim ??? sim
seta_azul.gif (60 bytes) 13º salário proporcional sim sim sim
seta_azul.gif (60 bytes) ??? não não sim
seta_azul.gif (60 bytes) Férias proporcionais - Indenizadas não não sim
seta_azul.gif (60 bytes) 1/3 Constitucional s/ férias não não sim
seta_azul.gif (60 bytes) Outras vantagens      

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Seguro-Desemprego Não tem direito
Prazo para pagamento 840 dias
Local de pagamento Empregadora
FGTS - Código de saque 5001
FGTS - Autorização de saque INSS
GFIP Códigos de  Movimentação (campo 35)
Guia de Recolhimento Rescisório Códigos de Movimentação
Exame médico demissional Não é obrigatório
Perfil Profissiográfico Não é obrigatório
Comprovante de Rendimentos - IR Obrigatório

(...)

 

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).
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