Rescisão do Contrato de Trabalho - Empregado Doméstico

Rescisão do Contrato de Trabalho

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)

Não optante pelo FGTS

Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Indeterminado

Motivo do desligamento: Aposentadoria (proporcional ao tempo de serviço ou por idade)

Tempo de casa: + 1 ano

CÁLCULO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS	INSS	FGTS	IRRF
Saldo de salários	sim	-	sim
DSR - Descanso Semanal Remunerado	sim	-	sim
13º salário proporcional	sim	-	sim
Férias vencidas - Indenizadas	não	-	sim
Férias proporcionais - Indenizadas	não	-	sim
1/3 Constitucional s/ férias	não	-	sim
Outras vantagens

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Seguro-Desemprego	Não tem direito
Prazo para pagamento	10 dias
Local de pagamento	Empregadora
Exame médico demissional	Não é obrigatório
Perfil Profissiográfico	Não é obrigatório
Comprovante de Rendimentos - IR	Obrigatório

(...)

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

Inicial	Estrutura do DP	Recrutamento Pessoal	Seleção de Pessoal	Registro de Pessoal	Jornada de Trabalho
Folha de Pagamento	Tributação	Desligamento	Fiscalização	Assuntos Paralelos	Legislação