NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

ANEXO Nº 13 - AGENTES QUÍMICOS

1. Relação das atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas, insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. Excluam-se cesta relação as atividades ou operações com os agentes químicos constantes dos Anexos 11 e 12.

ARSÊNICO

Insalubridade de grau máximo

• Extração e manipulação de arsênico e preparação de seus compostos. Fabricação e preparação de tintas à base de arsênico.
• Fabricação de produtos parasiticidas, inseticidas e raticidas contendo compostos de arsênico.
• Pintura a pistola com pigmentos de compostos de arsênico, em recintos limitados ou fechados.
• Preparação do Secret.
• Produção de trióxido de arsênico.

Insalubridade de grau médio

• Bronzeamento em negro e verde com compostos de arsênico.
• Conservação e peles e plumas; depilação de peles à base de compostos de arsênico.
• Descoloração de vidros e cristais à base de compostos de arsênico.
• Emprego de produtos parasiticidas, inseticidas e raticidas à base de compostos de arsênico.
• Fabricação de cartas de jogar, papéis pintados e flores artificiais à base      de compostos de arsênico.
• Metalurgia de minérios arsenicais (ouro, prata, chumbo, zinco, níquel, antimônio, cobalto e ferro).
• Operações de galvanotécnica à base de compostos de arsênico.
• Pintura manual (pincel, rolo e escova) com pigmentos de compostos de arsênico em recintos limitados ou fechados, exceto com pincel capilar.

Insalubridade de grau mínimo

• Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico.
• Fabricação de tafetá "sire".
• Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de arsênico ao ar livre.

CARVÃO

Insalubridade de grau máximo

Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de carregamento no local de desmonte, em atividades de manobra, nos pontos de transferência de carga e de viradores.

Insalubridade de grau médio

Demais atividades permanentes do subsolo compreendendo serviços, tais como: operações de locomotiva, condutores, engatadores, bombeiros, madeireiros, trilheiros e eletricistas.

Insalubridade de grau mínimo

Atividades permanentes de superfícies nas operações a seco, com britadores, peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de teleférreos.

CHUMBO

Insalubridade de grau máximo

• Fabricação de compostos de chumbo, carbonato, arseniato, cromato mínio, litargírio e outros.
• Fabricação de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.
• Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo.
• Fabricação e emprego de chumbo tetraetila e chumbo tetrametila.
• Fundição e laminação de chumbo, de zinco velho cobre e latão.
• Limpeza, raspagem e reparação de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila.
• Pintura a pistola com pigmentos de compostos de chumbo em recintos limitados ou fechados.
• Vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo.

Insalubridade de grau médio

• Aplicação e emprego de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.
• Fabricação de porcelana com esmaltes de compostos de chumbo.
• Pintura e decoração manual (pincel, rolo e escova) com pigmentos de compostos de chumbo (exceto pincel capilar), em recintos limitados ou fechados.
• Tinturaria e estamparia com pigmentos à base de compostos de chumbo.

Insalubridade de grau mínimo

Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.

CROMO

Insalubridade de grau máximo

• Fabricação de cromatos e bicromatos.
• Pintura a pistola com pigmentos de compostos de cromo, em recintos limitados ou fechados.

Insalubridade de grau médio

• Cromagem eletrolítica dos metais.
• Fabricação de palitos fosfóricos à base de compostos de cromo (preparação da pasta e trabalho nos secadores).
• Manipulação de cromatos e bicromatos.
• Pintura manual com pigmentos de compostos de cromo em recintos limitados ou fechados (exceto pincel capilar).
• Preparação por processos fotomecânicos de clichês para impressão à base de compostos de cromo.
• Tanagem a cromo.

FÓSFORO

Insalubridade de grau máximo

• Extração e preparação de fósforo branco e seus compostos.
• Fabricação de defensivos fosforados e organofosforados.
• Fabricação de projéteis incendiários, explosivos e gases asfixiantes à base de fósforo branco.

Insalubridade de grau médio

• Emprego de defensivos organofosforados.
• Fabricação de bronze fosforado.
• Fabricação de mechas fosforadas para lâmpadas de mineiros.

HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO

Insalubridade de grau máximo

• Destilação do alcatrão da hulha.
• Destilação do petróleo.
• Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins.
• Fabricação de fenóis, cresóis, naftóis, nitroderivados, aminoderivados, derivados halogenados e outras substâncias tóxicas derivadas de hidrocarbonetos cíclicos.
• Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos.

Insalubridade de grau médio

• Emprego de defensivos organoclorados: DDT (diclorodifeniltricloretano) DDD (diclorodifenildicloretano), metoxicloro (dimetoxidifeniltricloretano), BHC (hexacloreto de benzeno) e seus compostos e isômeros.
• Emprego de defensivos derivados do ácido carbônico.
• Emprego de aminoderivados de hidrocarbonetos aromáticos (homólogos da anilina).
• Emprego de cresol, naftaleno e derivados tóxicos.
• Emprego de isocianatos na formação de poliuretanas (lacas de desmoldagem, lacas de dupla composição, lacas protetoras de madeira e metais, adesivos especiais e outros produtos à base de poliisocianetos e poliuretanas).
• Emprego de produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças.
• Fabricação de artigos de borracha, de produtos para impermeabilização e de tecidos impermeáveis à base de hidrocarbonetos.
• Fabricação de linóleos, celulóides, lacas, tintas, esmaltes, vernizes, solventes, colas, artefatos de ebonite, guta-percha, chapéus de palha e outros à base de hidrocarbonetos.
• Limpeza de peças ou motores com óleo diesel aplicado sob pressão (nebulização).
• Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos aromáticos.

MERCÚRIO

Insalubridade de grau máximo

Fabricação e manipulação de compostos orgânicos de mercúrio.

SILICATOS

Insalubridade de grau máximo

• Operações que desprendam poeira de silicatos em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, desmonte, carregamentos e outras atividades exercidas no local do desmonte e britagem no subsolo).
• Operações de extração, trituração e moagem de talco.
• Fabricação de material refratário, como refratários para fôrmas, chaminés e cadinhos; recuperação de resíduos.

SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

Para as substâncias ou processos as seguir relacionados, não deve ser permitida nenhuma exposição ou contato, por qualquer via:

• 4 - amino difenil (p-xenilamina);
• Produção de Benzidina
• Betanaftilamina;
• 4 - nitrodifenil,

Entende-se por nenhuma exposição ou contato significa hermetizar o processo ou operação, através dos melhores métodos praticáveis de engenharia, sendo que o trabalhador deve ser protegido adequadamente de modo a não permitir nenhum contato com o carcinogênio.

Sempre que os processos ou operações que envolvem as 4 substâncias citadas não forem hermetizados, será considerada como situação de risco grave e iminente para o trabalhador, além de insalubridade de grau máximo.

Para o Benzeno deve ser observado o disposto no anexo 13-A.

OPERAÇÕES DIVERSAS

Insalubridade de grau máximo

Operações com cádmio e seus compostos, extração, tratamento, preparação de ligas, fabricação e emprego de seus compostos, solda com cádmio, utilização em fotografia com luz ultravioleta, em fabricação de vidros, como antioxidante, em revestimentos metálicos, e outros produtos.

Operações com as seguintes substâncias:

• Éter bis (cloro-metílico)
• Benzopireno
• Berílio
• Cloreto de dimetil-carbamila
• 3,3'-dicloro-benzidina
• Dióxido de vinil ciclohexano
• Epicloridrina
• Hexametilfosforamida
• 4,4' - metileno bis (2-cloro anilina)
• 4,4' - metileno dianilina
• Nitrosaminas
• Propano sultone
• Betapropiolactona
• Tálio
• Produção de trióxido de amônio ustulação de sulfeto de níquel.

Insalubridade de grau médio

• Aplicação a pistola de tintas de alumínio.
• Fabricação de pós de alumínio (trituração e moagem).
• Fabricação de emetina e pulverização de ipeca.
• Fabricação e manipulação de ácido oxálico, nítrico sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico.
• Metalização a pistola.
• Operações com o timbó.
• Operações com bagaço de cana nas fases de grande exposição à poeira.
• Operações de galvanoplastia: douração, prateação, niquelagem, cromagem, zincagem, cobreagem, anodização de alumínio.
• Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones.
• Trabalhos com escórias de Thomás: remoção, trituração, moagem e acondicionamento.
• Trabalho de retirada, raspagem a seco e queima de pinturas.
• Trabalhos na extração de sal (salinas).
• Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos.
• Trabalhos em convés de navios.

Insalubridade de grau mínimo

• Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras.
• Trabalhos de carregamento, descarregamento ou remoção de enxofre ou sulfitos em geral, em sacos ou a granel.

ANEXO Nº 13-A

Benzeno

1. O presente Anexo tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, visto tratar- se de um produto comprovadamente cancerígeno.

2. O presente Anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% ou mais de volume e aquelas por elas contratadas, no que couber.

2.1. O presente Anexo não se aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo.

3. Fica proibida a utilização do benzeno, a partir de 1º de janeiro de 1997, para qualquer emprego, exceto nas indústrias e laboratórios que:

3.1 - Revogado

3.3 - Revogado

4.1.1 - Somente serão cadastradas as instalações concluídas e aptas a operar.

4.3. As fornecedoras de benzeno só poderão comercializar o produto para empresas cadastradas.

4.4. As empresas constantes deverão manter, por 10 anos, uma relação atualizada das empresas por elas contratadas que atuem nas áreas incluídas na caracterização prevista no PPEOB, contendo:

• identificação da contratada;
• período de contratação;
• atividade desenvolvida;
• número de trabalhadores.

4.5 - O cadastramento da empresa ou instituição poderá ser suspenso em caso de infração à legislação do benzeno, de acordo com os procedimentos previstos em portaria específica.

Nota: Nova redação dada pela Portaria nº 203, de 28/01/11, DOU de 01/02/11

Redação anterior:

4.5. A SSST/MTb poderá suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro da empresa, sempre que houver comprovação de irregularidade grave.

5.1 - Revogado

a) ser formalizado através de ato administrativo oficial do ocupante do cargo gerencial mais elevado;

b) ter indicação de um responsável pelo Programa que responderá pelo mesmo junto aos órgãos públicos, às representações dos trabalhadores específicas para o benzeno e ao sindicato profissional da categoria.

5.3. No PPEOB deverão estar relacionados os empregados responsáveis pela sua execução, com suas respectivas atribuições e competências.

5.4. O conteúdo do PPEOB deve ser aquele estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, com a redação dada pela Portaria nº 25, de 29.12.94, acrescido de:

• caracterização das instalações contendo benzeno ou misturas que o contenham em concentração maior do que 1% em volume;
• avaliação das concentrações de benzeno para verificação da exposição ocupacional e vigilância do ambiente de trabalho segundo a Instrução Normativa - IN nº 01;
• ações de vigilância à saúde dos trabalhadores próprios e de terceiros, segundo a Instrução Normativa - IN nº 02;
• descrição do cumprimento das determinações da Portaria e acordos coletivos referentes ao benzeno;
• procedimentos para o arquivamento dos resultados de avaliações ambientais previstas na IN nº 01 por 40 anos;
• adequação da proteção respiratória ao disposto na Instrução Normativa nº 01, de 11.4.94;
• definição dos procedimentos operacionais de manutenção, atividades de apoio e medidas de organização do trabalho necessárias para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Nos procedimentos de manutenção deverão ser descritos os de caráter emergencial, rotineiros e preditivos, objetivando minimizar possíveis vazamentos ou emissões fugitivas;
• levantamento de todas as situações onde possam ocorrer concentrações elevadas de benzeno, com dados qualitativos e quantitativos que contribuam para a avaliação ocupacional dos trabalhadores;
• procedimentos para proteção coletiva e individual dos trabalhadores, do risco de exposição ao benzeno nas situações críticas verificadas no item anterior, através de medidas tais como: organização do trabalho, sinalização apropriada, isolamento de área, treinamento específico, ventilação apropriada, proteção respiratória adequada e proteção para evitar contato com a pele;
• descrição dos procedimentos usuais nas operações de drenagem, lavagem, purga de equipamentos, operação manual de válvulas, transferências, limpezas, controle de vazamentos, partidas e paradas de unidades que requeiram procedimentos rigorosos de controle de emanação de vapores e prevenção de contato direto do trabalhador com o benzeno;
• descrição dos procedimentos e recursos necessários para o controle da situação de emergência, até o retorno à normalidade;
• cronograma detalhado das mudanças que deverão ser realizadas na empresa para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno e a adequação ao Valor de Referência Tecnológico;
• exigências contratuais pertinentes, que visem adequar as atividades de empresas contratadas à observância do Programa de contratante;
• procedimentos específicos de proteção para o trabalho do menor de 18 anos, mulheres grávidas ou em período de amamentação.

6. Valor de Referência Tecnológico - VRT se refere à concentração de benzeno no ar considerada exeqüível do ponto de vista técnico, definido em processo de negociação tripartite. O VRT deve ser considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho. O cumprimento do VRT é obrigatório e não exclui risco à saúde.

6.1. O princípio da melhoria contínua parte do reconhecimento de que o benzeno é uma substância comprovadamente carcinogênica, para a qual não existe limite seguro de exposição. Todos os esforços devem ser dispendidos continuamente no sentido de buscar a tecnologia mais adequada para evitar a exposição do trabalhador ao benzeno.

6.2. Para fins de aplicação deste Anexo, é definida uma categoria de VRT. VRT- MPT que corresponde à concentração média de benzeno no ar ponderada pelo tempo, para uma jornada de trabalho de 8 horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores, individualmente ou de Grupos Homogêneos de Exposição - GHE, conforme definido na Instrução Normativa nº 01.

6.2.1 Os valores Limites de Concentração - LC a serem utilizados na IN nº 01, para o cálculo do Índice de Julgamento "I", são os VRT- MPT estabelecidos a seguir.

7. Os valores estabelecidos para os VRT- MPT são:

• 1,0 ppm para as empresas abrangidas por este Anexo (com exceção das empresas siderúrgicas, as produtoras de álcool anidro e aquelas que deverão substituir o benzeno a partir de 1º. 01.97).
• 2,5 ppm para as empresas siderúrgicas.

7.1. O Fator de Conversão da concentração de benzeno de ppm para mg/ m3 é: 1ppm = 3,19 mg/ m3 nas condições de 25º C, 101 kPa ou 1 atm.

7.2. Os prazos de adequação das empresas aos referidos VRT- MPT serão acordados entre as representações de trabalhadores, empregadores e de governo.

7.3. Situações consideradas de maior risco ou atípicas devem ser obrigatoriamente avaliadas segundo critérios de julgamento profissional que devem estar especificados no relatório da avaliação.

7.4. As avaliações ambientais deverão seguir o disposto na Instrução Normativa nº 01 "Avaliação das Concentrações de Benzeno em Ambientes de Trabalho".

8. Entende-se como Vigilância da Saúde o conjunto de ações e procedimentos que visam à detecção, o mais precocemente possível, de efeitos nocivos induzidos pelo benzeno à saúde dos trabalhadores.

8.1. Estas ações e procedimentos deverão seguir o disposto na Instrução Normativa nº 02 sobre "Vigilância da Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno."

9. As empresas abrangidas pelo presente Anexo, e aquelas por elas contratadas quando couber, deverão garantir a constituição de representação específica dos trabalhadores para o benzeno objetivando a acompanhar a elaboração, implantação e desenvolvimento do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno.

9.1. A organização, constituição, atribuições e treinamento desta representação serão acordadas entre as representações dos trabalhadores e empregadores.

10. Os trabalhadores das empresas abrangidas pelo presente Anexo, e aquelas por elas contratadas, com risco de exposição ao benzeno, deverão participar de treinamento sobre os cuidados e as medidas de prevenção.

11. As áreas, recipientes, equipamentos e pontos com risco de exposição ao benzeno deverão ser sinalizadas com os dizeres - "Perigo: Presença de Benzeno - Risco à Saúde" e o acesso a estas áreas deverá ser restringido às pessoas autorizadas.

12. A informação sobre os riscos do benzeno à saúde deve ser permanente, colocando-se à disposição dos trabalhadores uma "Ficha de Informações de Segurança sobre Benzeno", sempre atualizada.

13. Será de responsabilidade dos fornecedores de benzeno, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos contendo benzeno, a rotulagem adequada, destacando a ação cancerígena do produto, de maneira facilmente compreensível pelos trabalhadores e usuários, incluindo obrigatoriamente instrução de uso, riscos à saúde e doenças relacionadas, medidas de controle adequadas, em cores contrastantes, de forma legível e visível.

14. Quando da ocorrência de situações de emergência, situação anormal que pode resultar em uma imprevista liberação de benzeno que possa exceder o VRT - MPT, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

a) após a ocorrência de emergência, deve- se assegurar que a área envolvida tenha retornado à condição anterior através de monitorizações sistemáticas. O tipo de monitorização deverá ser avaliado dependendo da situação envolvida;

b) caso haja dúvidas das condições das áreas, deve- se realizar uma bateria padronizada de avaliação ambiental nos locais e dos grupos homogêneos de exposição envolvidos nestas áreas;

c) o registro da emergência deve ser feito segundo o roteiro que se segue:

descrição da emergência - descrever as condições em que a emergência ocorreu indicando:

• atividade;
• local, data e hora da emergência;
• causas da emergência;
• planejamento feito para o retorno à situação normal;
• medidas para evitar reincidências;
• providências tomadas a respeito dos trabalhadores expostos.

15. Os dispositivos estabelecidos nos itens anteriores, decorrido o prazo para sua aplicação, são de autuação imediata, dispensando prévia notificação, enquadrando-se na categoria "I - 4", prevista na NR 28.

Dispõe a Portaria nº 14/95:

(...)

Art. 3º - As empresas que produzem, transportam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% ou mais de volume deverão, no prazo máximo de 90 dias da data de publicação desta Portaria, ter seus estabelecimentos cadastrados junto à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho - SSST/MTb.

Art. 4º - As empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% ou mais de volume deverão apresentar à SSST/ MTb, no prazo máximo de 180 dias, após a publicação desta Portaria, o Programa de Prevenção de Exposição Ocupacional ao Benzeno - PPEOB.

Parágrafo único. Ficam excluídas desta obrigatoriedade as empresas produtoras de álcool anidro e aquelas proibidas de utilizarem o benzeno.

(...)

OPERAÇÕES DIVERSAS

Insalubridade de grau máximo

Operações com cádmio e seus compostos:

extração, tratamento, preparação de ligas, fabricação e emprego de seus compostos, solda com cádmio, utilização em fotografia com luz ultravioleta, em fabricação de vidros, como antioxidante em revestimentos metálicos, e outros produtos.

Operações com as seguintes substâncias:

• éterbis (cloro-metílico);
• benzopireno;
• berílio;
• cloreto de dimetil-carbamila;
• 3,3' - dicloro-benzidina;
• dióxido de venil ciclohexano;
• epicloridrina;
• hexametilfosforamida;
• 4,4' - metileno bis (2-cloro anilina);
• 4,4' - metileno dianilina;
• nitrosaminas;
• propano sultone;
• beta-propiolactona; e
• tálio.

Produção de trióxido de amônio - ustulação de sulfeto de níquel.

Insalubridade de grau médio

• Aplicação a pistola de tintas de alumínio.
• Fabricação de pós de alumínio (trituração e moagem).
• Fabricação de emetina e pulverização de ipeca.
• Fabricação e manipulação de ácido oxálico, nítrico e sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico.
• Metalização a pistola. Operações com bagaço de cana nas fases de grande exposição à poeira.
• Operações com o timbó.
• Operações de galvanoplastia: douração, prateação, niquelagem, cromagem, zincagem, cobreagem, anodização de alumínio.
• Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones.
• Trabalhos com escórias de Thomas: remoção, trituração, moagem e acondicionamento.
• Trabalho de retirada, raspagem a seco e queima de pinturas.
• Trabalhos na extração de sal (salinas).
• Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos.
• Trabalho em convés de navios.

Insalubridade de grau mínimo

• Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição à poeira.
• Trabalhos de carregamento, descarregamento ou remoção de enxofre ou sulfitos em geral, em sacos ou granel.