NR 09 - PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (titulação até 11/03/21)
NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
| VIGÊNCIA | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL |
| até 11/03/21 | Portaria nº 25, de 29/12/94, DOU de 30/12/94 |
| a partir de 12/03/21 | Portaria nº 6.735, de 10/03/20, DOU de 12/03/21 |
| prorrogado para 02/08/21 | Portaria nº 1.295, de 02/02/21, DOU de 03/02/21 (RT 010/2021) |
| prorrogado para 03/01/22 | Portaria nº 8.873, de 23/07/21, DOU de 26/07/21 (RT 059/2021) |