NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
| Vigência | Legislação aplicável |
| de 06/07/78 até 23/12/10 | Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78 |
| de 24/12/10 até 30/07/19 | Portaria nº 197, de 17/12/10, DOU de 24/12/10 |
| a partir de 31/07/19 | Portaria nº 916, de 30/07/19, DOU de 31/07/19 |
Alterações - Histórico:
MOTOSSERRA - ANEXO I - A Portaria nº 13, de 24/10/94, DOU de 26/10/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, alterou o subitem 12.3.9 da NR 12 e o Anexo I - Motosserra.
REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CILINDROS DE MASSA - A Portaria nº 25, de 28/01/96, DOU de 05/12/96, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, incluiu na NR 12 o item 12.3.10 e o Anexo II, que tratam de requisitos específicos para Cilindros de Massa, devido ao elevado número de acidentes na indústria de panificação.
NR 12 - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 4, de 28/01/97, DOU de 04/03/97, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, alterou itens da NR 12, modificada pela Portaria nº 25, de 28/01/96, DOU de 05/12/96.
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - GRUPO TÉCNICO - GT - A Portaria nº 56, de 19/06/08, DOU de 24/06/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, constituiu o Grupo Técnico - GT para elaboração de proposta de texto básico para a NR-12.
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CONSULTA PÚBLICA - REVISÃO - A Portaria nº 108, de 26/08/09, DOU de 27/08/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, divulgou para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora nº 12.
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 197, de 17/12/10, DOU de 24/12/10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora nº 12 - Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - COMISSÃO NACIONAL TRIPARTITE - A Portaria nº 233, de 09/06/11, DOU de 10/06/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, estabeleceu a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ANEXO XII - EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA - A Portaria nº 293, de 08/12/11, DOU de 09/12/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, inseriu o Anexo XII (Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura) na Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.893, de 09/12/13, DOU de 11/12/13, do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a Norma Regulamentadora n.º 12 - Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CI MÁQUINAS - A Portaria Interministerial nº 8, de 25/09/14, DOU de 26/09/14, dos Ministérios de Estado do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda, instituiu Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 857, de 25/06/15, DOU de 26/06/15 (RT 052/2015), do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a Norma Regulamentadora nº 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 211, de 09/12/15, DOU de 10/12/15 (RT 099/2015), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, alterou a Norma Regulamentadora n.º 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 509, de 29/04/16, DOU de 02/05/16 (RT 035/2016), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, alterou a Norma Regulamentadora nº 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.110, de 21/09/16, DOU de 22/09/16 (RT 076/2016), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora nº 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Detalhes nesta edição.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ANEXOS VI E VII - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.111, de 21/09/16, DOU de 22/09/16 (RT 076/2016), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação aos Anexos VI Panificação e Confeitaria e VII - Máquinas para Açougue e Mercearia - da NR-12. Detalhes nesta edição.
NR 12 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A AÇÃO FISCAL - A Instrução Normativa nº 129, de 11/01/17, DOU de 12/01/17 (RT 004/2017), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, estabeleceu Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Em síntese, empresas terão prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados. Os auditores fiscais do trabalho continuarão inspecionando as empresas para conferir se a segurança das máquinas e equipamentos que a NR 12 estabelece está sendo observada. Porém, darão prazo para os empresários se adequarem, antes de emitir autos de infração e multas. A empresa terá ainda a possibilidade de pedir prorrogação de prazo, caso não consiga fazer as adequações necessárias dentro do tempo estabelecido pela fiscalização do Ministério do Trabalho. A única exceção é para os casos em que for detectado risco grave e iminente ao trabalhador. Essa mudança ficará em vigor por 36 meses. Esse é o prazo em que o procedimento especial será adotado pela Inspeção do Trabalho. A Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12, composta por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, fará o acompanhamento e o monitoramento da aplicação da lei.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 873, de 06/07/17, DOU de 10/07/17 (RT 055/2017), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e deu nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 98, de 08/02/18, DOU de 09/02/18 (RT 012/2018), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ANEXO X - MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS ALTERAÇÕES - A Portaria nº 252, de 10/04/18, DOU de 12/04/18 (RT 030/2018), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 326, de 14/05/18, DOU de 15/05/18 (RT 039/2018), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.083, de 18/12/18, DOU de 19/12/18 (RT 102/2018), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A AÇÃO FISCAL - ALTERAÇÃO - A Instrução Normativa nº 1, de 30/07/19, DOU de 31/07/19 (RT 062/2019), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, alterou a Instrução Normativa nº 129, de 11/01/17, DOU de 12/01/17 (RT 004/2017), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que estabeleceu Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - ANEXO III - MEIOS DE ACESSO A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 428, de 07/10/21, DOU de 08/10/21 (RT 080/2021), do Ministério do Trabalho e Previdência, alterou o Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019.
NORMAS REGULAMENTADORAS - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 806, de 13/04/22, DOU de 19/04/22 (RT 031/2022), do Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a NR nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ANEXO X - MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS - NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA - A Portaria nº 224, de 26/02/24, DOU de 27/02/24 (RT 017/2024), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabeleceu novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins.