NR 06 - EPI

Segurança e Saúde no Trabalho

NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

Vigência	Legislação aplicável
de 06/07/78 até 13/03/83	Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78
de 14/03/83 a 24/08/98	Portaria nº 6, de 09/03/83, DOU de 14/03/83
de 25/08/98 a 16/10/01	Portaria nº 41, de 20/08/98, DOU de 25/08/98
de 17/10/01 a 31/01/23	Portaria nº 25, de 15/10/01, DOU de 17/10/01
a partir de 01/02/23	Portaria nº 2.175, de 28/07/22, DOU de 05/08/22

Alterações - Histórico

A Portaria nº 672, de 08/11/21, DOU de 11/11/21, do Ministério do Trabalho e Previdência, disciplinou os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.

PROCEDIMENTOS E REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI (Art. 2º)

Avaliação de Equipamento de Proteção Individual (Art. 3º)
Certificados de conformidade e dos relatórios de ensaio (Art. 5º)
Critérios de emissão, renovação e alteração do Certificado de Aprovação (Art. 7º)
Prazo de validade do Certificado de Aprovação (Art. 15)
Migração de Certificado de Aprovação (Art. 18)
Comercialização e das marcações obrigatórias (Art. 19)
Fiscalização do Equipamento de Proteção Individual (Art. 22)
Suspensão do Certificado de Aprovação (Art. 29)
Cancelamento do Certificado de Aprovação (Art. 31)
Disposições transitórias (Art. 37)

REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA (Art. 44)

ANEXO I - REQUISITOS TÉCNICOS, DOCUMENTAIS E DE MARCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

ANEXO II - REGULAMENTO TÉCNICO QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA LUVAS DE BORRACHA NATURAL, BORRACHA SINTÉTICA, MISTURA DE BORRACHAS NATURAL E SINTÉTICA, E DE POLICLORETO DE VINILA, PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES BIOLÓGICOS, NÃO SUJEITAS AO REGIME DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ANEXO III - REGULAMENTO TÉCNICO QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE IDENTIDADE E DESEMPENHO APLICÁVEL A LUVAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA ATIVIDADE DE CORTE MANUAL DE CANA-DE-AÇÚCAR

ANEXO IV - CORRELAÇÃO ENTRE O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO E SUSPENSÕES, CANCELAMENTOS E ENCERRAMENTOS DE CERTIFICAÇÕES DE CONFORMIDADE COMUNICADOS PELO ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

Notas:

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PROGRAMAS E CONDIÇÕES - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 3.906, de 28/12/23, DOU de 29/12/23 (RT 001/2024), do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a Portaria nº 672, de 08/11/21, DOU de 11/11/21, que disciplinou os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e deu outras providências.

PROCEDIMENTOS, PROGRAMAS E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.369, de 14/08/24, DOU de 15/08/24 (RT 066/2024), do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a Tabela 1 do Anexo I da Portaria nº 672, de 08/11/21, DOU de 11/11/21, que disciplinou os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e deu outras providências.

EPI - Equipamento de Proteção Individual

CA - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual

Recibo de entrega de EPI

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 99