NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

CA - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual

A Portaria nº 6, de 09/03/83, DOU de 14/03/83, da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, alterou as Normas Regulamentadoras NR-1, N-2, NR-3 e NR-6, aprovadas pela Portaria 3.214, 08 de julho de 1978.

A Portaria nº 41, de 20/08/98, DOU de 25/08/98, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, divulgou para consulta pública a proposta para alterar a redação da Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamento de Proteção Individual.

A Portaria nº 25, de 15/10/01, DOU de 17/10/01, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora que trata de Equipamento de Proteção Individual - NR 6 e deu outras providências.

A Portaria nº 19, de 25/07/02, DOU de 29/07/02, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a validade do Certificado de Aprovação Nº 4.790, referente ao Creme Protetor de Segurança CRE-LEON, concedido à empresa SELEON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

A Portaria nº 125, de 20/05/05, DOU de 30/05/05, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e a utilização do Lote nº 003/03, referente ao Cinturão de Segurança referência SEG 1841, portador do Certificado de Aprovação Nº 8109, concedido à empresa FORJACINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, tendo em vista que o Relatório de Ensaio nº 002/2005-A, emitido pela FUNDACENTRO, concluiu que o EPI analisado não atendeu aos requisitos mínimos especificados pela Norma NBR 11.370/2001, no que se refere a resistência das ferragens à tração e a marcação e rotulagem.

A Portaria nº 156, de 29/03/06, DOU de 31/03/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu o Certificado de Aprovação nº 14.451, referente ao Equipamento de Proteção Individual "Calçado de segurança tipo bota", concedido à empresa Palmilhados Boots Indústria e Comércio Ltda.

A Portaria nº 159, de 12/04/06, DOU de 17/04/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação números 16.184 e 16.185, concedidos à empresa JVS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, por motivo de encerramento das atividades da empresa.

A Portaria nº 162, de 12/05/06, DOU de 16/05/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, estabeleceu procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

A Portaria nº 172, de 29/08/06, DOU de 31/08/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação - CA dos equipamentos "sobrebota", "vestimentas tipo colete refletivo e tipo manta", por não estar enquadrados no Anexo I da NR 6, podendo ser comercializados sem a indicação dos referidos certificados.

A Portaria nº 176, de 06/09/06, DOU de 11/09/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e a utilização dos equipamentos de proteção individual portadores dos Certificados de Aprovação números: 4484, Ref. peça semifacial lumax 710; 4486, Ref. peça semifacial, modelo Lumax 720; 4605, Ref. peça um quarto facial, modelo lumatox 700 e 12023, Ref. peça um quarto facial, modelo Fênix, referentes aos EPI "Respirador Purificador de ar tipo peça semifacial", "Respirador Purificador de ar tipo peça semifacial", "Respirador Purificador de ar tipo peça um quarto facial" e "Respirador Purificador de ar tipo peça um quarto facial", respectivamente, concedidos à empresa Lumac Equipamentos de Proteção Industrial Ltda.

A Portaria nº 180, de 21/09/06, DOU de 27/09/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação nº 14.451, referente ao Equipamento de Proteção Individual "Calçado de segurança tipo bota", concedido à empresa Palmilhados Boots Indústria e Comércio Ltda.

A Portaria nº 190, de 08/11/06, DOU de 10/11/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e a utilização dos equipamentos de proteção individual relacionados abaixo, fabricados pela empresa Lumac Equipamentos de Proteção Industrial Ltda, que utilizem filtros químicos referentes ao lote nº 211.

A Portaria nº 191, de 04/12/06, DOU de 06/12/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, incluiu o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora nº 6.

A Portaria nº 192, de 05/12/06, DOU de 07/12/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou a comercialização e a utilização dos equipamentos de proteção individual relacionados abaixo, fabricados pela empresa Lumac Equipamentos de Proteção Industrial Ltda, que utilizem filtros químicos referentes ao lote nº 211.

A Portaria nº 194, de 22/12/06, DOU de 28/12/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou o item 6.9.1 "c" da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria nº 25, de 2001.

A Portaria nº 4, de 06/02/07, DOU de 08/02/07, tornou sem efeito a suspensão dos Certificados de Aprovação abaixo, da empresa FINOSEG Indústria e Comércio Ltda e da empresa FRIOMAT Indústria e Comércio Ltda, tendo em vista o cumprimento dos requisitos constantes da Norma Regulamentadora nº 6.

A Portaria nº 11, de 31/05/07, DOU de 04/06/07, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou o prazo previsto no artigo 4º da Portaria nº 191, SIT, de 04/12/06, que trata sobre a necessidade do Certificado de Aprovação.

A Portaria nº 33, de 06/12/07, DOU de 07/12/07, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou por 24 meses, o prazo previsto na Portaria nº 194, de 22/12/06, DOU de 28/12/06, que alterou o item 6.9.1 "c" da NR nº 6 (comercialização o CA concedido aos EPI - validade).

A Portaria nº 42, de 07/03/08, DOU de 12/03/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e utilização dos Certificados de Aprovação abaixo relacionados.

A Portaria nº 47, de 18/04/08, DOU de 29/04/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e a utilização dos Óculos de Segurança, abaixo listado (Promat Indústria e Comércio Ltda).

A Portaria nº 48, de 18/04/08, DOU de 29/04/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e a utilização dos Óculos de Segurança, abaixo listado (Weld Steel Indústria e Comércio Ltda). (veja Portaria nº 129, de 11/12/09, DOU de 14/12/09)

A Portaria nº 49, de 18/04/08, DOU de 29/04/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e a utilização dos Óculos de Segurança, abaixo listado (Danny Comércio Importações e Exportações Ltda).

A Portaria nº 54, de 09/05/08, DOU de 14/05/08, da Secretária de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e utilização do Óculos de Segurança referência SKYPER (Certificado de Aprovação nº 10.630, lote AD03 (visor cinza).

A Portaria nº 59, de 19/06/08, DOU de 24/06/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, criou a Comissão Nacional Tripartite da NR 6, que trata sobre os Equipamentos de Proteção Individual, em função do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INMETRO e o MTE.

A Portaria nº 60, de 17/07/08, DOU de 22/07/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação nº 13.309, 13.333 e 13.308, concedidos à empresa Noxer Máquinas e Ferramentas Ltda.

A Portaria nº 61, de 17/07/08, DOU de 22/07/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação nº 7.074, 7.423, 7.425 e 10.377, concedidos à empresa Weld Steel Indústria e Comércio Ltda.

A Portaria nº 63, de 19/08/08, DOU de 20/08/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou, a pedido do fabricante, os Certificados de Aprovação nº 9651 e 13.369, concedidos à empresa Hércules Equipamentos de Proteção Ltda., devido a empresa não mais comercializar os produtos.

A Portaria nº 64, de 04/09/08, DOU de 08/09/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação nº 13.444, vencido em 27/06/08, concedido à empresa Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda., devido à empresa ter comunicado ao Ministério do Trabalho e Emprego a não importação e comercialização do produto referente ao respectivo CA.

A Portaria nº 71, de 16/10/08, DOU 24/10/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e utilização do lote 100 do Capacete de Segurança referência PLASTICOR PE-HD, portador do Certificado de Aprovação nº 12.617, devido à reprovação do mesmo em testes laboratoriais realizados pela FUNDACENTRO: relatório de ensaio nº 039/2008-A, realizado em 18/02/08; 241/2008-B, em 12/05/2008 e 474/2008-A, em 25/08/08.

A Portaria nº 72, de 28/10/08, DOU de 04/11/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a comercialização e utilização dos óculos de segurança, dos lotes mencionados nesta portaria.

A Portaria nº 78, de 28/11/08, DOU de 04/12/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação nº 17.658, referente ao "Protetor Facial de Segurança", concedido à empresa Wilson Donizetti Escudeiro Sertãozinho, devido o equipamento em questão não atender ao conceito expresso na norma, de ser uma barreira entre o agente agressivo e o trabalhador, por se tratar de equipamento confeccionado em tela vazada, não garantindo a proteção da face contra impactos de partículas volantes.

A Portaria nº 79, de 09/12/08, DOU de 12/12/08, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação nº 19.178, 19.179 e 19.180, concedidos à empresa Konex Indústria e Comércio Ltda., de acordo com a norma ABNT NBR IEC 61331-3, que estabelece que Avental Protetor de Gônadas é equipamento destinado para proteção do paciente e não do trabalhador.

A Portaria nº 32, de 08/01/09, DOU de 09/01/09, do Ministério do Trabalho e Emprego, disciplinou a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual.

A Portaria nº 82, de 04/03/09, DOU de 05/03/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação nº 16.674, concedido à empresa Athens Protection Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios de Uso Profissional Ltda, devido à reprovação de diferentes lotes desse mesmo CA em testes laboratoriais.

A Portaria nº 86, de 09/03/09, DOU de 11/03/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação nº 2.921, 20.282, 20.283, 20.284, 11.455, 15.117, 15.118, 15.119, 15.120, 15.121, 15.122, 15.123, 15.124, 15.125, 17.832, 17.914, 17.915, 18.089, 10.863 e 12.311.

A Portaria nº 90, de 31/03/09, DOU de 02/04/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação - CA, conforme relação constante do Anexo desta Portaria.

A Portaria nº 93, de 12/05/09, DOU de 15/05/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação nº 20.634 (capacete de segurança).

A Portaria nº 95, de 18/05/09, DOU de 19/05/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação nº 1.063, 14.969, 15.920 e 17.478.

A Portaria nº 96, de 29/05/09, DOU de 05/06/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação nº 11.402, 12.877, 11.106, 17.918 e 15.310.

A Portaria nº 97, de 01/06/09, DOU de 05/06/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação nº 14.670 e 15.602.

A Portaria nº 98, de 16/06/09, DOU de 17/06/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação 19.728 e 19.729.

A Portaria nº 99, de 26/06/09, DOU de 30/06/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação nº 9.235, 9.648, 9.657, 9.747, 13.370, 13.371, 13.378, 14.587, 14.615 e 17.668.

A Portaria nº 104, de 27/07/09, DOU de 29/07/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação n.º 16.584, 16.585, 16.586 e 16.587.

A Portaria nº 105, de 30/07/09, DOU de 31/07/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação nº 20.841.

A Portaria nº 106, de 06/08/09, DOU de 07/08/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação n.º 12.790, 12.121, 12.123, 12.124, 12.125 e 12.126.

A Portaria nº 120, de 25/09/09, DOU de 28/09/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação n.º 5.900, 5.924 e 20.837.

A Portaria nº 121, de 30/09/09, DOU de 02/10/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, estabeleceu as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.

A Portaria nº 125, de 12/11/09, DOU de 13/11/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, definiu o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

A Portaria nº 126, de 02/12/09, DOU de 03/12/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, estabeleceu procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

A Portaria nº 127, de 02/12/09, DOU de 04/12/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovou o Regulamento Técnico para luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária.

De acordo com o despacho de 01/12/09, DOU de 14/12/09, a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho cancelou o Certificado de Aprovação nº 9.152 concedido à Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA, tendo em vista as irregularidades indicadas na Nota Informativa n.º 231/2009/CGNOR/DSST/SIT referente ao processo n.º 46016.005014/2008-15.

A Portaria nº 129, de 11/12/09, DOU de 14/12/09, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, levantou a suspensão do lote ET-31 do CA n.º 9.150 determinado pela Portaria n.º 46, de 18 de abril de 2008 (RT 034/2008), devido à apresentação de relatório de ensaio indicando resultados em conformidade com o estabelecido nas Normas ANSI. Z. 87.1/1989 e NR 06.

De acordo com Despacho de de 30/12/09, DOU de 08/01/10, da Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, foi suspenso a utilização e comercialização dos lotes nº 07/06 e 10/08 do Certificado de Aprovação nº 11.268 concedido à Empresa KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA., em função das irregularidades indicadas na Nota Informativa nº 239/2009/CGNOR/DSST/SIT referente ao processo n.º 46016.018062/2006-01.

De acordo com Despacho da Diretoria de 02/02/10, DOU de 04/02/10, da Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, foi suspenso a utilização e comercialização dos lotes n° 07/09 do CA 11.268 concedido à Empresa PLÁSTICO NOVEL DO NORDESTE LTDA., tendo em vista as irregularidades indicadas na Nota Informativa n° 017/2010/CGNOR/DSST/SIT referente ao processo n.º 46219.052768/2008-70.

De acordo com Despacho de 05/02/10, DOU de 08/02/10, da Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, foi cancelado os lotes 07/06 e 10/08 do EPI com Certificado de Aprovação nº 11.268 concedidos à Empresa Kalipso Equipamentos Individuais de Proteção Ltda, CNPJ nº 00.204.589/0001-40 tendo em vista o disposto na Nota Informativa nº 18/2010/DSST/SIT.

A Portaria nº 148, de 26/02/10, DOU de 03/03/10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou os lotes 07/06 e 10/08 do Certificado de Aprovação n.º 11.268, referente aos óculos de segurança referência leopardo, concedido à empresa Kalipso Equipamentos Individuais de Proteção.

A Portaria nº 184, de 21/05/10, DOU de 24/05/10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Portaria n.º 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.

A Portaria nº 185, de 21/05/10, DOU de 25/05/10, da Secretária de Inspeção do Trabalho, levantou o cancelamento do CA 12.876 da luva de segurança para riscos mecânicos da empresa Tecmater Sistemas e Equipamentos Florestais Ltda, tendo em vista a aprovação da mesma para proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, perfurantes e cortantes conforme Laudo Laboratorial emitido pelo IPT/Franca.

O Despacho de 01/09/10, DOU de 06/09/10, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, cancelou os Certificados de Aprovação concedidos à Empresa R B IND. E COM. DE ARTEFATOS DE COURO E IMPERMEÁVEIS LTDA.

A Portaria nº 193, de 29/11/10, DOU de 30/11/10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o lote 185007 do Certificado de Aprovação n.º 15.729, concedido à empresa Facintos Indústria de Equipamentos de Segurança LTDA - ME, devido à reprovação em testes laboratoriais realizados pela FUNDACENTRO.

A Portaria nº 194, de 07/12/10, DOU de 08/12/10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual EPI).

A Portaria nº 198, de 06/01/11, DOU de 11/01/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou prazo de validade de Certificado de Aprovação - CA, até 30 de abril de 2011, os EPIs contra agentes térmicos calor e/ou chamas, exceto arco elétrico, fogo repentino e combate a incêndio.

A Portaria nº 205, de 10/02/11, DOU de 15/02/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou as Portarias SIT nº 121/2009, que estabeleceu as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI enquadrados no Anexo I da NR-6, e 126/2009, que estabeleceu procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

O Despacho da Diretoria do Departamento de Segurança e Saude no Trabalho, de 18/03/11, DOU de 21/03/11, suspendeu a utilização e comercialização do lote 05/10 do Certificado de Aprovação nº 14.108, concedido à empresa LEDAN Indústria e Comércio Ltda.

O Despacho da Diretoria do Departamento de Segurança e Saude no Trabalho, de 25/03/11, DOU de 29/03/11, suspendeu a utilização e comercialização do lote 04/10 do Certificado de Aprovação nº 10.300 e do lote 04/10 do Certificado de Aprovação nº 10.301, concedidos à empresa LEDAN Indústria e Comércio Ltda.

O Despacho da Diretoria do Departamento de Segurança e Saude no Trabalho, de 14/04/11, DOU de 18/04/11, suspendeu o Certificado de Aprovação nº 19.120, concedido à empresa OXIMIG Indústria e Comércio Ltda.

A Portaria nº 209, de 04/05/11, DOU de 05/05/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou as Portarias SIT nº 121/2009 e nº 126/2009 e prorrogou o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

A Portaria nº 246, de 29/06/11, DOU de 01/07/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Portaria nº 189, de 22/07/10, DOU de 26/07/10, que adequou o Anexo II da Portaria nº 121/09 - Normas Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI (requisitos técnicos a serem aplicáveis para análise e ensaios dos EPI: capuz, vestimenta de segurança para proteção do tronco, perneiras, calça, macacão, conjunto de segurança e vestimenta de corpo inteiro contra produtos químicos).

O Despacho do Diretor, de 21 de julho de 2011, DOU de 27/07/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, suspendeu a utilização e comercialização dos lotes 04/10 e 05/10 do Certificado de Aprovação nº 14.980, concedidos à empresa MG Cinto Indústria e Comércio Ltda, e também do Certificado de Aprovação nº 5.758, concedido à empresa SBPR Sistema Brasileiro de Proteção Ltda.

A Portaria nº 274, de 06/09/11, DOU de 08/09/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação nº 14.980, concedido à empresa MG CINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao equipamento Cinturão tipo Pára-Quedista e Talabarte, que foi reprovado em testes laboratoriais realizados pela FUNDACENTRO.

A Portaria nº 276, de 26/09/11, DOU de 28/09/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação n.º 14.980, referente ao equipamentos Cinturão tipo Pára-Quedista e Talabarte, concedido à empresa MG CINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que foi reprovado em testes laboratoriais realizados pela FUNDACENTRO.

O Despacho da Diretoria do Departamento de Segurança e Saude no Trabalho, de 22/11/11, DOU de 24/11/11, suspendeu a utilização e comercialização do lote 04/10 do Certificado de Aprovação n.º 10.300 e do lote 04/10 do Certificado de Aprovação n.º 10.301, concedidos à empresa LEDAN Indústria e Comércio Ltda, e também do lote 001 do Certificado de Aprovação n.º 13.436, concedido à empresa "MAXXI ROYAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AURICULARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INDIVIDUAL LTDA EPP.

O Despacho da Diretoria do Departamento de Segurança e Saude no Trabalho, de 22/11/11, DOU de 25/11/11, cancelou os Certificados de Aprovação n.º 10.300 e 10.301, concedidos à LEDAN Indústria e Comércio Ltda.

A Portaria nº 292, de 08/12/11, DOU de 09/12/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora n.º 06 (Equipamento de Proteção Individual).

A Portaria nº 295, de 16/12/11, DOU de 19/12/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou as Portarias SIT n.º 121/2009, 126/2009 e deu outras providências.

A Portaria nº 326, de 20/06/12, DOU de 22/06/12, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

De acordo com o Despacho do Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, de 24/07/12, DOU de 26/07/12, foi suspenso a utilização e comercialização do lote 09/11 do Certificado de Aprovação nº 25.653, concedido à empresa ATHENAS CINTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA EPP.

De acordo com o Despacho do Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, de 24/07/12, DOU de 26/07/12, foi suspenso a utilização e comercialização do lote 001/11, referência 25 (700.00025), do Certificado de Aprovação n.º 15.019, concedido à empresa PLASTCOR DO BRASIL LTDA.

A Portaria nº 327, de 23/07/12, DOU de 24/07/12, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Portaria nº 121, de 30/09/09, DOU de 02/10/09, que estabeleceu as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.

O Despacho da Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, DOU de 21/08/12, cancelou o Certificado de Aprovação nº 19.737, concedido à MULT INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA EPP, para o equipamento Cinturão tipo Pára-Quedista e Talabarte.

O Despacho da Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, de 19/12/412, DOU de 20/12/12, cancelou o Certificado de Aprovação n.º 5.656 concedido à Empresa IND. E COMERCIO LEAL LTDA.

O Despacho da Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, DOU de 23/04/13, cancelou o Certificado de Aprovação nº 20.737, concedido à empresa DEGOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, para o equipamento Cinturão tipo Pára-Quedista e Talabarte de Segurança.

A Portaria nº 392, de 18/07/13, DOU de 26/07/13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovou o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.

A Portaria nº 407, de 14/11/13, DOU de 18/11/13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou o Anexo II da Portaria nº 121, de 30/09/09, DOU de 02/10/09, que estabeleceu as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.

A Portaria nº 427, de 27/05/14, DOU de 28/05/14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Portaria nº 121, de 30/09/09, DOU de 02/10/09, SIT, incluindo no Anexo II, alínea F, a especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas, e a respectiva norma técnica aplicável.

A Portaria nº 1.134, de 23/07/14, DOU de 24/07/14, do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 Equipamentos de Proteção Individual EPI - Óculos

A Portaria nº 440, de 23/07/14, DOU de 24/07/14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Portaria nº 392, de 18/07/13, DOU de 26/07/13, que aprovou o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.

A Portaria nº 453, de 20/11/14, DOU de 01/12/14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, estabeleceu procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.

A Portaria nº 470, de 10/02/15, DOU de 11/02/15, da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, alterou o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n.º 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n.º 453/2014.

A Portaria nº 505, de 16/04/15, DOU de 17/04/15, do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.

A Portaria nº 486, de 30/04/15, DOU de 04/05/15 (RT 037/2015), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).

A Portaria nº 520, de 22/12/15, DOU de 23/12/15 (RT 104/2015), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou a validade do Certificado de Aprovação - CA dos capuzes confeccionados com protetor facial.

A Portaria nº 451, de 20/11/14, DOU de 01/12/14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, estabeleceu procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

A Portaria nº 541, de 30/05/16, DOU de 01/06/16 (RT 044/2016), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou a validade do Certificado de Aprovação - CA dos capuzes conjugados com protetor facial.

A Portaria nº 543, de 03/06/16, DOU de 07/06/16 (RT 045/2016), da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, cancelou o Certificado de Aprovação nº 28.990, concedido à empresa White Lake Equipamentos Profissionais Ltda.

A Portaria nº 575, de 24/11/16, DOU de 28/11/16 (RT 095/2016), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, concedeu prazo para a realização de ensaios de tecidos e vestimentas destinadas à proteção contra os efeitos térmicos provenientes do arco elétrico e fogo repentino em laboratório estrangeiro.

A Portaria nº 584, de 04/01/17, DOU de 05/01/17 (RT 002/2017), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Portaria nº 451, de 20/11/14, DOU de 01/12/14, que estabeleceu procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

A Portaria nº 585, de 04/01/17, DOU de 05/01/17, alterou os itens B. 1, B. 2, B. 3.1 e E. 1.6 da Tabela constante do Anexo II, que estabeleceu as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria nº 452, de 20/11/14.

A Portaria nº 618, de 28/04/17, DOU de 08/05/17 (RT 037/2017), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou a validade do Certificado de Aprovação - CA de óculos, protetor facial e máscara de solda.

A Portaria nº 870, de 06/07/17, DOU de 07/07/17 (RT 054/2017), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06.

A Portaria nº 652, de 30/08/17, DOU de 01/09/17, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

A Portaria nº 737, de 20/07/18, DOU de 24/07/18 (RT 059/2018), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, prorrogou a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.

A Portaria nº 797, de 27/12/18, DOU de 31/12/18 (RT 001/2019), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou os prazos previstos na Portaria nº 737, de 20/07/18, DOU de 24/07/18 (RT 059/2018), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que prorrogou a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.

A Portaria nº 11.437, de 06/05/20, DOU de 08/05/20, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabeleceu os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação - CA e deu outras providências.

A Portaria nº 15.400, de 29/06/20, DOU de 30/06/20 (RT 052/2020), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, autorizou as empresas interessadas na prorrogação de validade dos respectivos CA dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI dos respiradores especificados nesta Portaria.

O Decreto nº 10.854, de 10/11/21, DOU de 11/11/21 (Art. 30), instituiu o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, que tem por objetivo regulamentar as disposições relativas as Normas Trabalhistas no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, baixou novas instruções sobre  o certificado de aprovação do equipamento de proteção individual.