NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

Alterações - Histórico:

NORMAS REGULAMENTADORAS - A Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78, do Ministério do Trabalho, regulamentou a NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI.

FABRICANTE DE EPI - A Portaria nº 5, de 07/05/82 17/05/82 da Secretaria de Segurança e Medicina no Trabalho, autorizou o fabricante de EPI a recuperar os equipamentos de sua própria marca, desde que atenda integralmente a Norma Regulamentadora nº 15.

NR-6 - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 6, de 09/03/83, DOU de 14/03/83, da Secretaria de Segurança e Medicina no Trabalho, alterou as Normas Regulamentadoras NR-1, N-2, NR-3 e NR-6.

CADASTRO NACIONAL DE FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - A Portaria nº 5, de 28/10/91, DOU de 30/10/91 Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho, restabeleceu o Cadastro Nacional de Fabricante de Equipamentos de Proteção Individual e estabelece o Certificado de Registro de Fabricantes - CRF.

CREMES PROTETORES - A Portaria nº 3, de 20/02/92, DOU de 21/02/92 Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho, classificou os Cremes Protetores como Equipamento de Proteção Individual (EPI), com sua inclusão na Norma Regulamentadora - NR-6 da Portaria nº 3.214/1978 e demais providências.

VALIDADE DO CORPO DO EXTINTOR DE INCÊNDIO - A Portaria nº 2, de 20/05/92, DOU de 21/05/92 Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho, revogou o art. 2º e seus Parágrafos, da Portaria nº 6, de 29/10/91, DSST, que estabelecia o prazo de validade do corpo do extintor de incêndio.

Nº 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 6, de 19/08/92, DOU de 20/08/92 Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, alterou a Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI.

CREMES PROTETORES - A Portaria nº 26, de 29/12/94, DOU de 30/12/94 Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, classificou os Cremes Protetores como Equipamento de proteção Individual (EPI), com sua inclusão da Norma Regulamentadora - NR 6 da Portaria nº 3.214/78 e demais providências.

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 25, de 15/10/01, DOU de 17/10/01, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora que trata de Equipamento de Proteção Individual - NR 6 e deu outras providências.

NORMAS TÉCNICAS DE ENSAIOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - A Portaria nº 48, de 25/03/03, DOU de 28/03/03, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, estabeleceu normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6.

NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ANEXO I - VESTIMENTA - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 108, de 30/11/04, DOU de 10/12/04, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, incluiu a "vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo contra choques elétricos" na lista de Equipamentos de Proteção Individual (alínea "c" no item H. 3 do Anexo I da NR 6) e estabeleceu o prazo de 180 dias para que os fabricantes e importadores de vestimenta condutiva de segurança atendam ao disposto nas alíneas "a" a "j" do subitem 6.8.1 da NR 6. As vestimentas adquiridas pelas empresas usuárias até o término do prazo concedido, poderão ser utilizadas sem a indicação do Certificado de Aprovação.

NR 6 - COLETE À PROVA DE BALAS - A Portaria nº 191, de 04/12/06, DOU de 06/12/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, incluiu o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora nº 6.

NR 6 - EPI - VALIDADE - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 194, de 22/12/06, DOU de 28/12/06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou o item 6.9.1 "c" da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria nº 25, de 2001.

NR 6 - EPI - REGISTRO DO FORNECIMENTO DO EPI - LISTA DE EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA - ALTERAÇÃO -  Portaria nº 107, de 25/08/09, DOU de 27/08/09, da Secretária de Inspeção do Trabalho, alterou o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 6. Em síntese, a referida alteração, permite que a empresa registre o fornecimento do EPI ao trabalhador, por meio de livros, fichas ou sistema eletrônico. Na lista de EPI para proteção da cabeça (Anexo I), foi excluído o "capuz de segurança para proteção do crânio em trabalhos onde haja risco de contato com partes giratórias ou móveis de máquinas".

NR 6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 194, de 07/12/10, DOU de 08/12/10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual EPI).

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ANEXO I (LISTA DE EPI) - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 292, de 08/12/11, DOU de 09/12/11, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterou o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora n.º 06 (Equipamento de Proteção Individual).

NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ÓCULOS - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.134, de 23/07/14, DOU de 24/07/14, do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 Equipamentos de Proteção Individual EPI.

NR 6 - EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ANEXO I - LISTA DE EPI - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 505, de 16/04/15, DOU de 17/04/15, do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.

NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ANEXO I - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 870, de 06/07/17, DOU de 07/07/17 (RT 054/2017), do Ministério de Estado do Trabalho, alterou o Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06.

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES - A Portaria nº 877, de 24/10/18, DOU de 25/10/18 (RT 086/2018), republicada por ter saído com incorreção no original DOU de 26/10/18, do Ministério de Estado do Trabalho, alterou a alínea "l" do item 6.8.1 e inclui o item 6.9.3.2 na Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA - MEDIDAS EXTRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO - A Portaria nº 9.471, de 07/04/20, DOU de 08/04/20 (RT 029/2020), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, estabeleceu medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS - REGULAMENTAÇÃO - O Decreto nº 10.854, de 10/11/21, DOU de 11/11/21, regulamentou disposições relativas ao certificado de aprovação do equipamento de proteção individual (art. 30).