Jurisprudência Trabalhista
QUITAÇÃO - MULTA DO ART. 477 DA CLT - TRABALHADOR TEMPORÁRIO
TRABALHO TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
TRABALHO TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - LEI Nº 9.601/98 - TRABALHO TEMPORÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - CONFIGURAÇÃO - LEI Nº 6.019/74
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LEI Nº 6.019/74