Departamento Pessoal

Desligamento de Pessoal

 

Rescisão do Contrato de Trabalho

seta_azul.gif (60 bytes) Empregado - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/43)
seta_azul.gif (60 bytes) Empregado Temporário (Lei nº 6.019, de 03/01/74)
seta_azul.gif (60 bytes) Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)

 

Empregado Rural (Lei nº 5.889, de 08/06/73)
Contrato por prazo determinado - Lei nº 9.601/98
Trabalho a tempo parcial (Medida Provisória nº 1.709, de 06/08/98)
Suspensão do contrato de trabalho (Medida Provisória nº 1.726/98)
Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72)
Empregado Temporário (Lei nº 6.019/74)