Art. 53 - O valor da aposentadoria programada corresponderá a 60% do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, ou de 15 anos de contribuição, para as mulheres.

Nota: Nova redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30/06/20, DOU de 01/07/20 (RT 053/2020)

Redação anterior:

Art. 53 - A aposentadoria por idade consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso III do caput do art. 39.