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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho |
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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Capítulo VI - DO AVISO PRÉVIO
Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral. § único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 dia, na hipótese do inciso I, e por 7 dias corridos, na hipótese do inciso II do art. 487 desta Consolidação.
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Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43
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