Segurança e Saúde no
Trabalho
PPP - Perfil
Profissiográfico Previdenciário
Definição
A Ordem de Serviço nº 98, de 09/06/99, DOU de 18/06/99, da Diretoria
de Arrecadação e Fiscalização do INSS, assim definiu o Perfil Profissiográfico:
" Perfil Profissiográfico é o
documento, próprio da empresa, que deve conter o registro de todas as informações, de
forma clara e precisa, sobre as atividades do trabalhador no desempenho de funções
exercidas em condições especiais. O histórico das atividades descritas constitui-se em
um "retrato" do profissional, devendo ser atualizado para evidenciar as
condições ambientais a que o trabalhador está sujeito."
Objetivo
O PPP é o documento histórico-laboral,
individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar
informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que entre outras
informações registra dados:
- administrativos,
- atividades desenvolvidas,
- registros ambientais com base no LTCAT e
- resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA
(NR-9).
Tem por finalidade:
- comprovar as condições para habilitação de benefícios e
serviços previdenciários;
- prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo
empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de
forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou
difuso e coletivo;
- prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real,
de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores
ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas
relativas a seus trabalhadores;
- possibilitar aos administradores públicos e privados
acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação
estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como
definição de políticas em saúde coletiva.