(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6)

Na ação de equiparação salarial, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

Nota: Nova redação dada pela Resolução nº 129, de 05/04/05, DJU de 20/04/05

Redação anterior:

Enunciado nº 274 - Prescrição parcial. Equiparação salarial

Na ação de equiparação salarial, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

Histórico: Redação original - Res. 7/1988, DJ 01.03.1988

Nota: Nova redação dada pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03

Redação anterior:

Prescrição parcial. Equiparação salarial

Na demanda de equiparação salarial a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período anterior aos dois anos que precederam o ajuizamento. Referencias: CLT, arts. 9º, 11 e 461; Código Civil, arts. 58 e 167.