Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 271 - Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade. (Res. 4/1988, DJ 01.03.1988)